Agenda do trabalho decente
O presidente da Comissão de Trabalho, deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), disse que o seminário tem o papel de consolidar a agenda do trabalho decente no Brasil, fazendo a avaliação desde 2006, quando a agenda nacional foi lançada, até agora. Também faz parte dos objetivos a mobilização da sociedade civil e dos agentes públicos para a conferência sobre o tema.
Bala Rocha avalia que “de concreto, o que existe hoje é o reconhecimento do esforço do governo brasileiro, com o plano nacional sobre trabalho decente e com os compromissos firmados de avançar neste campo, com a participação dos empregadores e dos trabalhadores. É um processo educativo, pedagógico e didático”.
O seminário da Câmara também serviu para mobilizar a sociedade civil para a primeira Conferência Nacional de Trabalho Decente, que vai reunir governo, patrões e empregados em torno do tema, entre os dias 8 e 11 de agosto.
O seminário encerra um ciclo de debates sugerido pelo deputado Sebastião Bala Rocha. A comissão já discutiu o tema “trabalho decente” sob as perspectivas racial, de gênero, da juventude, do trabalho doméstico, da erradicação do trabalho infantil, do trabalho escravo e das pessoas com deficiência.
“O trabalho decente é o eixo central para onde convergem os quatro objetivos estratégicos da OIT: respeito às normas internacionais do trabalho, promoção do emprego de qualidade, extensão da proteção social e fortalecimento do diálogo social”, afirma o deputado Sebastião Bala Rocha.
Edição – Regina Céli Assumpção