MPT EXIGE REINTEGRAÇÃO NO BANCO ITAÚ UNIBANCO
O Ministério Público do Trabalho (MPT), através da procuradora Margaret Matos de Carvalho, ajuizou ação civil pública na Justiça do Trabalho, no último dia 21 de junho, com pedido de liminar, exigindo a reintegração dos trabalhadores bancários no banco Itaú Unibanco na base do Sindicato dos Bancários de Curitiba e Região, que foram desligados a partir de março de 2011.
O Sindicato havia denunciado ao MPT a política de demissão em massa do banco, principalmente após o processo de fusão com o Unibanco, ocorrido no ano de 2008. Mas o fato considerado público e notório pelo MPT, devido à ampla repercussão que teve inclusive na imprensa, foram as mais de 100 demissões ocorridas em 2012, principalmente de funcionários com muitos anos de banco, oriundos do Banestado, em idade pré-aposentadoria, e de pessoas com deficiência, que trabalhavam na área tecnológica do Itaú, que foi desativada.
O Ministério Público do Trabalho considerou esse processo de demissão em massa discriminatório e abusivo, por não ser precedido de negociação coletiva, e porque os bancários em idade pré-aposentadoria têm garantida pela Convenção Coletiva de Trabalho estabilidade de 12 e de 24 meses, dependendo do tempo de serviço no banco.
Na ACP ajuizada, o Ministério Público também cita a contradição praticada pelo Itaú, que continua demitindo, mesmo apresentando os maiores lucros entre os bancos que atuam no país (somente no primeiro trimestre de 2012 lucrou R$ 3,4 bilhões).
O banco também apareceu na lista divulgada pelo jornal Valor Econômico (publicada dia 31 de maio de 2012) entre as dez empresas brasileiras que mais remuneram seus diretores. Em 2011, enquanto cortou mais de 4 mil empregos em todo o país, sem novas contratações, o banco pagou em média R$ 7,45 milhões por diretor.
“Enquanto o Itaú está entre as dez maiores empresas que remuneram seus diretores, com maior lucro entre os bancos, os trabalhadores pagam com o emprego. Esperamos justiça com essas reintegrações solicitadas pelo Ministério Público do Trabalho”, define Otávio Dias, presidente do Sindicato dos Bancários.
Ação civil pública – Na ACP nº 18225.2012.009.09.00.2, o MPT pede a reintegração de todos os funcionários do Itaú demitidos desde março de 2011, com pagamento retroativo de salários e benefícios, sob pena de multa de R$ 20 mil por empregado não reintegrado e por dia de não cumprimento. Também pede a condenação por dano moral coletivo com indenização de R$ 100 milhões, revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador. A ação tramita na 9ª Vara do Trabalho de Curitiba e aguarda despacho.
Demissões – Somente na base do Sindicato dos Bancários de Curitiba e região, 170 funcionários foram desligados de janeiro até a primeira quinzena de junho de 2012. Em 2011, foram 202 desligados no Itaú em Curitiba e região. Considerando o número de postos de trabalho de dezembro de 2010 a dezembro de 2011, o banco apresentou um resultado negativo de 7.728 empregos no país.
Dois atos nacionais já foram realizados em 2012 contra as demissões no Itaú: nos dias 23 de maio e 12 de junho.
Por: Paula Padilha
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Itaú: Confira a repercussão na imprensa sobre ação do MPT
Na última terça-feira, 26 de junho, o Sindicato dos Bancários de Curitiba e região divulgou uma importante notícia para os trabalhadores do Itaú. O Ministério Público do Trabalho entrou com uma ação civil pública contra o banco, pedindo a reintegração de todos os funcionários demitidos desde março de 2011 em Curitiba e região. A ação tramita na 9ª Vara do trabalho e aguarda despacho do juízo.
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Por: Paula Padilha
SEEB Curitiba
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