Falta de tempo para negociar causou o adiamento das votações dos projetos do royalties e do fim do fator previdenciário
Iolando Lourenço e Ivan Richard
Repórteres da Agência Brasil
Brasília – Os líderes partidários da base decidiram adiar para o segundo semestre a votação do projeto de lei que acaba com o fator previdenciário. Também ficará para depois do recesso parlamentar a análise do projeto de redistribuição dos royalties do petróleo. Bastante polêmicos, os dois temas encontram resistência da área econômica do governo, em relação ao fator previdenciário, e das bancadas do Rio de Janeiro e do Espirito Santo, no caso dos royalties.
O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que não há “clima” para votação dos dois projetos antes do recesso parlamentar, que começa no próximo dia 18. “O principal motivo [para o adiamento] é que temos apenas duas semanas de trabalho e há várias medidas provisórias para serem votadas. Portanto, não há espaço de tempo para votar”, disse.
Segundo ele, por causa da importância dos temas para o país, é necessária a busca de entendimento para que tanto a União, como estados e municípios não saiam prejudicados com a votação dos projetos. Chinaglia acredita que os temas voltem à pauta logo após o fim do recesso. “Há essa intenção de votar no segundo semestre, vamos trabalhar para estarmos preparados para essa situação”, declarou.
De acordo com Chinaglia, na reunião que os líderes tiveram com os ministros da Fazenda, Guido Mantega, da Previdência, Garibaldi Alves Filho, e das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, para tratar da votação do fim do fator previdenciário, foi analisada três situações: os que estão na ativa e querem se aposentar, os que se aposentaram sob as regras do fator previdenciário e os que vierem a se ingressar no regime da Previdência Social. “Os ministérios da Fazenda e da Previdência ficaram de levantar dados para verificar qual o impacto [da aprovação do fator previdenciário]”, disse.
Há também, segundo o líder do governo, a preocupação com aqueles que se aposentaram sob a vigência do fator previdenciário, quando o Estado deixou de aplicar em aposentadorias mais de R$ 30 bilhões. “Então, qual é a preocupação? É que do ponto de vista das finanças públicas, em determinado momento, até por decisões judiciais, o Estado tenha que desembolsar, da noite para o dia, mais de R$ 30 bilhões”, declarou.
Edição: Aécio Amado
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Votação dos projetos dos royalties do petróleo e do fim do fator previdenciário ficam para o segundo semestre
Iolando Lourenço – Repórter da Agência Brasil
Brasília- Os líderes partidários da base do governo decidiram hoje (3) adiar para o segundo semestre as votações dos projetos de lei que tratam da redistribuição dos royalties do petróleo e do fator previdenciário.
Segundo o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), as duas próximas semanas, antes do recesso parlamentar, servirão para votar apenas medidas provisórias.
De acordo com ele, é preciso ainda mais negociações sobre os projetos da redistribuição dos royalties e do fator previdenciário para que as matérias possam ser apreciadas.
Edição: Aécio Amado
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Governo prevê acordo no próximo dia 10 para mudar o fator previdenciário
Yara Aquino
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O governo tem a expectativa de fechar acordo no próximo dia 10 com líderes de partidos da base aliada na Câmara em torno de uma proposta para mudança no fator previdenciário, segundo a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. A intenção, de acordo com Ideli, é votar a mudança ainda em agosto, na Câmara dos Deputados.
“Entre hoje e amanhã, devemos fazer reuniões com os assessores das bancadas e a previsão é de termos a reunião no dia 10 para tentar bater o martelo. Acordamos com eles [líderes da base] a tentativa de fechar o acordo e votar em agosto”, disse a ministra, hoje (3), em encontro com jornalistas no Palácio do Planalto.
O fator previdenciário é utilizado para cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição e por idade, a partir de fórmula matemática com deságio baseado na expectativa de sobrevida do segurado, de acordo com tabela do IBGE. O mecanismo foi criado para estimular a permanência do contribuinte na ativa, reduzindo o déficit da Previdência Social.
Segundo Ideli, na última reunião para discutir o assunto, com a sua participação e dos ministros Garibaldi Alves, da Previdência Social, e Guido Mantega, da Fazenda, além dos líderes partidários, foi encaminhada uma solução de acordo por meio da construção de uma fórmula móvel, que levaria em conta o aumento da expectativa de vida dos brasileiros.
Outro item na agenda do governo para o segundo semestre é a Lei de Licitações. “Nos foi pedido para articular todos os projetos que estão no Congresso Nacional e debatem alterações na Lei de Licitações. Acho que tem clima para a gente preparar, mas não no período eleitoral. A lei é bastante antiga e é fruto de uma época em que a quantidade de obras em execução era muito menor do que temos hoje”, contou.
Edição: Davi Oliveira
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