Contraf-CUT define calendário de negociações, geral e específica
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Trabalhadores e patrões acordam calendário de negociação específica na CAIXA da campanha salarial 2012
A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/CUT) e a Caixa Econômica Federal definiram o calendário para as negociações específicas da campanha salarial 2012, que serão realizadas concomitantes com a mesa unificada da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban). Esse calendário foi definido durante reunião da mesa de negociações permanentes, ocorrida nesta segunda-feira (30), em Brasília.
Na Caixa, a primeira rodada de negociação específica está confirmada para o dia 9 de agosto, em Brasília, quando os representantes dos bancários e da empresa irão debater os itens de saúde do trabalhador e Saúde Caixa.
A segunda rodada, também na capital da República, está agendada para o dia 17 de agosto. Outras datas serão definidas de acordo com o andamento da campanha salarial deste ano, tendo em vista que as negociações específicas ocorrem concomitantes com as rodadas gerais de toda a categoria.
O coordenador da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa) e diretor vice-presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira, avalia que a campanha salarial 2012 ocupará as unidades bancárias de todo o país tão logo seja efetivado o ato de entrega da pauta unificada de reivindicações da categoria bancária à Fenaban e da pauta de reivindicações específicas para a Caixa, ambas marcadas para quarta-feira, dia 1º de agosto, em São Paulo.
Jair Ferreira acrescenta que os bancários vão precisar de muita mobilização e luta para conseguir manter a trajetória de conquistas que marca a categoria nos últimos anos.
A CEE/Caixa assessora o Comando Nacional dos Bancários nas negociações específicas com a Caixa.
A rodada de negociação permanente desta segunda-feira tratou ainda de questões relativas ao atraso na distribuição do vale-transporte, GT Saúde, substituição do empregado que se ausentar do serviço, ranqueamento e condições de trabalho nas Ret/PVs.
Vale-transporte
A Contraf/CUT – CEE/Caixa formalizou denúncia sobre os sucessivos atrasos no crédito do vale-transporte dos empregados lotados em unidades da Caixa em São Paulo e Minas Gerais. Há casos de bancários que estão tendo problemas no recebimento do benefício, com demora de até alguns meses. Essa situação é uma clara afronta à Convenção Coletiva de Trabalho, que prevê o crédito até o quinto dia útil de cada mês.
Foi dito que os empregados são os maiores prejudicados com esses atrasos. A Caixa reconheceu a existência do problema, creditando a responsabilidade para a empresa terceirizada. Os representantes do banco esclareceram que, diante da falta de capacidade da empresa terceirizada em cumprir minimamente o atendimento do benefício, o procedimento a ser adotado é de aplicação de multas e penalidades administrativas, culminando com a rescisão do contrato e impossibilidade de participação em novas licitações.
Até nova empresa ser contratada, o que deverá ocorrer a partir de setembro, a Caixa assumirá a tarefa de distribuição do vale-transporte, com o crédito a ser feito em cartões ou diretamente na conta do trabalhador.
GT Saúde do Trabalhador
A Contraf/CUT – CEE/Caixa questionou novamente a forma equivocada como a Gesad vem interpretando o funcionamento e as atribuições do GT Saúde do Trabalhador e do Conselho de Usuários do Saúde Caixa, consubstanciadas no comunicado enviado após a última reunião desse Conselho, realizada em 19 de junho.
De acordo com o informativo, importantes alterações no RH 43, que disciplina os procedimentos operacionais do Saúde Caixa, teriam sido procedidas conforme debates ocorridos naquela reunião, tentando imputar a responsabilidade de ações unilaterais da empresa aos representantes eleitos do Conselho de Usuários, inclusive ferindo dispositivos garantidos no acordo coletivo de trabalho em vigor.
É importante frisar que o Conselho de Usuários tem papel fundamental de acompanhamento da gestão e da aplicação dos recursos do plano, podendo sugerir mudanças “sem, contudo, alterar a estrutura e o formato de custeio, estabelecidos por acordo coletivo de trabalho”, como prevê o caput do artigo primeiro do Regimento Interno do Conselho de Usuários, anexo ao ACT.
Portanto, toda e qualquer alteração pode ser proposta pelo Conselho de Usuários, porém sua efetivação deve dar-se na mesa de negociação, e para isso existe o GT Saúde do Trabalhador, cujo papel é auxiliar a mesa de negociação nos temas específicos de saúde do trabalhador e Saúde Caixa.
Uma das alterações feitas de forma indevida é a inclusão da regra de tempo mínimo para manutenção da condição de titularidade no plano para o aposentado, que passa a ser de no mínimo 10 anos, segundo a nova versão do RH 43. Essa alteração não poderia ser implantada, pois o acordo coletivo de trabalho não prevê qualquer restrição para a manutenção do direito ao empregado que se aposente em efetivo exercício na Caixa.
Outra novidade, que também fere o que foi acordado, é o item que diz que, no caso de casal em que ambos os cônjuges sejam empregados da Caixa, o titular deverá ser o de maior salário.
Esses, entre outros problemas, foram abordados na última reunião do GT, nos dias 28 e 29 de junho, em Porto Alegre, ocasião em que a Caixa ficou de verificar as irregularidades denunciadas. Até o momento, porém, não houve uma nova edição do normativo revogando esses dispositivos ilegais, exigência que a Contraf/CUT – CEE/Caixa apresentou na mesa de negociação desta semana.
A Contraf/CUT – CEE/Caixa contestou entendimento da Gesad segundo o qual o GT Saúde do Trabalhador não é o fórum adequado para discutir o Saúde Caixa, cabendo essa atribuição ao Conselho de Usuários. Os representantes dos empregados consideram isso um desrespeito sem precedentes, tendo em vista que o GT Saúde do Trabalhador é um instrumento da mesa de negociação para aprofundar os debates sobre estes temas, previstos no parágrafo primeiro da cvláusula 39 – negociação permanente do acordo coletivo de trabalho.
A representação nacional dos empregados denunciou ainda a ocorrência de alterações unilaterais em outras situações, reafirmando o entendimento de que norma negociada só pode ser novamente alterada mediante negociação, princípio com o qual a representação da Caixa reafirmou sua concordância.
Tendo em vista as urgentes demandas do tema, ficou acertado que as questões de saúde do trabalhador/Saúde Caixa serão abordadas na mesa de negociação do próximo dia 9 de agosto, quando ocorre a primeira rodada de negociação específica da campanha salarial deste ano.
Substituição de empregados
A Contraf/CUT – CEE/Caixa questionou o fato de a Caixa não estar permitindo as substituições dos assistentes de negócios nas agências onde existam duas dessas funções, por ocasião de afastamento de um deles, o que tem provocado aumento na já elevada sobrecarga de trabalho. Os representantes do banco afirmaram não haver alteração normativa nesse sentido e ficaram de verificar o problema, buscando solucioná-lo.
Divulgação de ranking
Foi também apresentada a denúncia de que em muitas unidades tem havido a divulgação de ranking de empregados por venda de produtos, em descumprimento à Convenção Coletiva de Trabalho.
A Caixa informou que orienta todas as unidade a cumprir a cláusula, afirmando tratar-se de atitudes isoladas por parte de alguns gestores.
Os representantes dos trabalhadores registraram que isso vem ocorrendo na grande maioria das agências e que seria necessário a Caixa expedir uma orientação caracterizando expressamente a ilegalidade dessas iniciativas.
A Caixa solicitou que os casos sejam informados para que ela possa adotar as providências cabíveis.
Retaguarda nas unidades
A respeito das Ret/PVs, os problemas apontados pelas representações dos empregados foram a manutenção das rotinas inadequadas e do excesso de trabalho. Há casos de empregados, como os tesoureiros, que trabalham além de sua jornada, abrindo e fechando agências.
A Caixa reconheceu a carência de pessoal. As contratações, por exemplo, não ocorreram em quantidade suficiente para suprir sequer as 418 vagas com as quais a empresa havia se comprometido. A meta era de completar essas contratações até junho deste ano, prazo que não foi cumprido.
Foi reconhecida também a necessidade de promover a adequação das instalações na retaguarda das unidades, para suprir pendências em relação ao dimensionamento das áreas, com base na verificação dos locais que precisam de realocação de pessoal.
A Contraf/CUT – CEE/Caixa lembrou que a falta de investimento na mudança de processos tem provocado sobrecarga de trabalho e mesmice nas rotinas das unidades. O desafio é fazer essas mudanças ou oferecer condições dignas para os empregados trabalharem.
Contratações
A Contraf/CUT – CEE/Caixa manifestou preocupação em relação ao ritmo das contratações, pois hoje o total de empregados é de 88.900.Contudo, esse número irá diminuir com a demissão dos empregados que aderirem ao Programa de Apoio à Aposentadoria (PAA). A Caixa, no entanto, afirmou que irá cumprir o compromisso de 92 mil empregados até o fim do ano, firmado no acordo coletivo de trabalho 2011/2012.
Comando Nacional começa negociações específicas com BB nos dias 13 e 14
Comando Nacional entrega pauta de reivindicações à Fenaban nesta quarta
Minuta foi aprovada na 14ª Conferência Nacional dos BancáriosO Comando Nacional dos Bancários, coordenado Contraf-CUT, entrega nesta quarta-feira (1º), às 17h30, a pauta nacional de reivindicações para a Fenaban, em São Paulo, buscando a renovação com avanços da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), que é válida para funcionários de bancos públicos e privados de todo país e completa 20 anos em 2012. As primeiras negociações já estão agendadas para os dias 7 e 8, 15 e 16.A data-base da categoria é 1º de setembro. A pauta foi aprovada na 14ª Conferência Nacional dos Bancários, realizada de 20 a 22 de julho, em Curitiba, com a participação de mais de 600 delegados de todo Brasil, após processo de consultas, assembleias, encontros e conferências regionais preparatórias.Lucros permitem avanços econômicos e sociaisSegundo o presidente da Contraf-CUT e coordenador do Comando Nacional, Carlos Cordeiro, “os balanços já divulgados do primeiro semestre mostram que os bancos continuam lucrando muito, apesar do terrorismo com a sociedade e das altas provisões para devedores duvidosos”. Para ele, “os bancos não têm motivos para recusar as reivindicações da categoria”.”Vamos intensificar a mobilização em todo país, dialogar com a sociedade e mostrar a força da unidade nacional da categoria para buscar novas conquistas econômicas e sociais”, aponta Cordeiro.Os bancários reivindicam reajuste salarial de 10,25% (aumento real de 5% mais a reposição da inflação projetada de 4,97% para o período), piso de R$ 2.416,38 (salário mínimo calculado pelo Dieese), participação nos lucros ou resultados (PLR) de três salários mais parcela fixa adicional de R$ 4.961,25, além de vales-refeição, cesta-alimentação e auxílio-creche no valor de R$ 622 cada.”Também buscamos melhores condições de trabalho e defendemos o fim das metas abusivas para venda de produtos, o combate ao assédio moral, igualdade de oportunidades e mais segurança contra assaltos e sequestros com a instalação de portas giratórias em todas as agências e postos de atendimento, dentre outras medidas”, aponta o dirigente sindical.A ampliação e melhoria do emprego é outra demanda importante dos trabalhadores. “Queremos mais contratações, fim da política de rotatividade e das terceirizações, além do respeito à jornada de trabalho de seis horas para todos os bancários”, destaca Cordeiro.”Além disso, propomos a universalização dos serviços financeiros para todos os brasileiros, através da abertura de agências e postos de atendimento, com segurança e proteção ao sigilo bancário”, salienta o sindicalista. “A categoria defende ainda a redução dos juros, spread e tarifas, visando o barateamento do crédito e a melhoria do atendimento da população”, ressalta.Antes da entrega da minuta, ocorre uma reunião preparatória do Comando Nacional, às 10h, na sede da Contraf-CUT.Principais reivindicações dos bancários> Reajuste salarial de 10,25%, o que significa 5% de aumento real acima da inflação projetada de 4,97% nos últimos 12 meses.> PLR de três salários mais R$ 4.961,25 fixos.
> Piso da categoria equivalente ao salário mínimo do Dieese (R$ 2.416,38).
> Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) para todos os bancários.
> Auxílio-educação para graduação e pós-graduação.
> Auxílio-refeição e cesta-alimentação, cada um igual ao salário mínimo nacional (R$ 622,00).
> Emprego: aumentar as contratações, acabar com a rotatividade, fim das terceirizações, aprovação da Convenção 158 da OIT (que inibe demissões imotivadas) e universalização dos serviços bancários.
> Cumprimento da jornada de 6 horas para todos.
> Fim das metas abusivas e combate ao assédio moral para preservar a saúde dos bancários.
> Mais segurança nas agências e postos bancários.
> Previdência complementar para todos os bancários.
> Contratação total da remuneração, o que inclui a renda variável.
> Igualdade de oportunidades.
Fonte: Contraf-CUT