Luciene Cruz, Stênio Ribeiro e Wellton Máximo
Repórteres da Agência Brasil
Brasília – O Ministério do Planejamento fixou em R$ 670,95 o valor do salário mínimo a partir de janeiro de 2013. Essa é a proposta que o governo federal incluiu no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) enviado hoje (30) ao Congresso Nacional. O novo valor é 7,9% maior que os R$ 622 pagos atualmente.
A Ploa traz a previsão de gastos do governo para o próximo ano. O novo valor do mínimo passa a ser pago a partir de fevereiro, referente ao mês de janeiro. O reajuste inclui a variação de 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB) de 2011 e a estimativa de que a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) previsto para o ano de 5%.
A estimativa do governo é que cada R$ 1 de avanço no mínimo gere despesas de R$ 308 milhões ao governo. Com isso, o aumento de R$ 48 concedido pelo governo causará impacto de cerca de R$ 15,1 bilhões aos cofres públicos.
O INPC é o índice utilizado nas negociações salariais dos sindicatos e faz parte do acordo de evolução do salário mínimo fechado entre governo e centrais sindicais
Edição: Fábio Massalli
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Rendimento médio dos trabalhadores cresce 5% nos primeiros cinco meses do ano, diz Ipea
Akemi Nitahara
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro – O rendimento médio dos trabalhadores cresceu 5,3% nos primeiros cinco meses de 2012, na comparação com o mesmo período de 2011, chegando a R$ 1.725,60 em maio. É o que mostra o Boletim de Mercado de Trabalho: Conjuntura e Análise, divulgado hoje (30) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
No período analisado, o Brasil apresentou melhoria na criação de vagas e também nas condições de trabalho. A taxa de atividade aumentou para 57,2% e o nível de informalidade caiu para 34,06% em maio, queda de 4,2% em relação ao mesmo período de 2011 e perto do nível mais baixo registrado desde que a pesquisa começou a ser feita, em 2002.
Até maio, o desemprego ficou, na média, em 5,8% da população economicamente ativa nas regiões pesquisadas, o que representa 0,6 ponto percentual abaixo do mesmo período de 2011. Apenas o Rio de Janeiro apresentou aumento na taxa de desocupação, de 0,6 ponto percentual.
Já a taxa de ocupação subiu 2% no período, apesar do número de postos de trabalho criados ter sido menor do que nos cinco primeiros meses de 2011. Construção, intermediação financeira e administração pública foram os setores que tiveram maior crescimento no nível de ocupação.
De acordo com o Ipea, a análise semestral costuma trazer os dados do mercado de trabalho incluindo o mês de junho, mas, até o fechamento do trabalho, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) não havia divulgado os dados referentes a junho de 2012 das seis regiões metropolitanas incluídas na pesquisa (Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre).
Edição: Lana Cristina
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Mantega estima dívida líquida abaixo de 33% do PIB em 2013
Stênio Ribeiro, Welton Máximo e Luciene Cruz
Repórteres da Agência Brasil
Brasília – A solidez das contas públicas brasileiras está na contramão do que ocorre na economia mundial, que “está em crise, e assim vai continuar por mais tempo”, de acordo com o ministro da Fazenda, Guido Mantega.
Ao anunciar a proposta de Orçamento para o ano que vem, ele disse que a relação entre dívida pública líquida e Produto Interno Bruto (PIB) está hoje em torno de 35% – “uma das melhores do mundo” – e a meta é chegar ao fim de 2013 abaixo de 33% do PIB.
“Nossa dívida pública continua sua trajetória de queda, e faremos o possível para que o resultado seja o mais próximo possível do que estamos apresentando”, acrescentou. Ele lembrou que a redução da taxa básica de juros tem impacto positivo, porque reduz a dívida financeira, mas não dá para prever quanto.
Mantega citou que a meta de crescimento de 4,5% no ano que vem é factível. Disse que o governo conta com a solidez financeira do Brasil e com a determinação governamental de estimular investimentos privados, como as desonerações fiscais anunciadas na véspera em benefício dos setores automobilístico, de material de construção, de eletrodomésticos e de bens de capital.
O ministro informou que, na semana que vem, serão anunciadas mais desonerações, calculadas em R$ 15,2 bilhões.
Edição: Rivadavia Severo
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Cobertor será curto, diz relator do Orçamento sobre emendas
Mariana Jungmann
Repórter da Agência Brasil
Brasília – A proposta de Orçamento Geral da União para 2013 acaba de chegar ao Congresso Nacional e o relator da matéria na Comissão Mista de Orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), já anunciou que não haverá espaço para aumento de despesas este ano. Segundo o senador, “o cobertor que já é curto, e este ano estará mais curto ainda”, se referindo às emendas parlamentares que geralmente aumentam a previsão de despesas na peça orçamentária.
“O governo já está enviando um Orçamento mais realista. Haverá menos espaço para crescimento da receita e isso significa menos espaço para crescimento da despesa também. A conta tem que fechar”, disse o senador.
Dentro da peça de R$ 2,140 trilhões, haverá aumento de investimentos nos quatro eixos principais, segundo a ministra do Planejamento, Miriam Belchior. Serão destinados R$ 87,7 bilhões para a saúde, R$ 71,1 bilhões para a educação, R$ 52,2 bilhões para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e R$ 31,1 bilhões para o Programa Brasil sem Miséria. Além disso, o governo prevê salário mínimo de R$ 670,95.
De acordo com Jucá, os membros da comissão já receberão a peça com um problema para resolver: os R$ 3,8 bilhões de déficit gerado pela Lei Kandir, valor que a União tem que repassar aos estados e municípios na forma de ressarcimento pelas perdas.
“Vamos ter que suprir a falta da dotação para a Lei Kandir, para a transferência a estados por conta da exportação. Todos os anos são alocados R$ 3,8 bilhões, mais uma vez não veio na proposta do Orçamento. Nós vamos ter que discutir aqui e ver se é uma prioridade para o Congresso colocar isso. Se for prioridade nós vamos ter que conseguir recursos para colocar essa transferência”.
Além disso, o governo vai entregar amanhã (31) os projetos de lei referentes ao reajuste de 15,8% acordado pelo governo com os funcionários públicos do Poder Executivo. Os projetos de lei que serão entregues amanhã também devem incluir o mesmo percentual de reajuste para os servidores dos poderes Legislativo e Judiciário federais. Para Jucá, é improvável que o Congresso aumente o valor desse reajuste ao mexer no Orçamento.
O relator disse ainda que este ano o prazo para análise da peça orçamentária será menor por causa das eleições municipais. De acordo com ele, os parlamentares terão que produzir relatório preliminar, relatórios setoriais, votação de emendas e votação final em sessão conjunta do Congresso Nacional entre o fim das eleições e o dia 22 de dezembro – prazo final para aprovação da matéria. “É um prazo bastante curto que nós vamos ter que compactar, atuar em conjunto, fazendo sessões de madrugada e votando esta matéria até o final do ano”.
Edição: Rivadavia Severo
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