Wellton Máximo
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Uma das principais ferramentas do governo para manter o esforço fiscal em meio à crise, o repasse de dividendos das estatais para o Tesouro Nacional não sofrerá mudanças, disse hoje (29) o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin. Segundo ele, essa é uma política usada pelo governo para aumentar o caixa em anos de crise, quando a arrecadação encolhe por causa da retração da economia.
“Os dividendos são uma ferramenta de política anticíclica. Costumam ser usados em anos de crise, como fizemos em 2009 e vamos continuar a fazer em 2012”, declarou o secretário ao explicar o resultado do Governo Central em setembro.
De acordo com o secretário, os dividendos dos bancos públicos representam fonte importante de recursos em tempos de crise. Augustin negou que as transferências de parte do lucro dessas instituições ao Tesouro tenham relação com as recentes injeções de capital nos bancos oficiais. Isso porque os dividendos são distribuídos com base em lucros passados, que não foram influenciados pelo repasse de títulos públicos à Caixa Econômica, ao Banco do Brasil e ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
“Se a empresa teve lucro pode e deve distribuir dividendos”, disse Augustin. “Não tem nenhuma consistência técnica dizer que a gente não pode fazer isso [obter dividendos de bancos públicos]”, completou.
Em setembro, o Tesouro recebeu R$ 3,602 bilhões em dividendos de estatais. Desse total, R$ 415 milhões vieram do Banco do Brasil, R$ 1,5 bilhão da Caixa Econômica Federal; R$ 1,259 bilhão do BNDES, R$ 400 milhões dos Correios e R$ 27 milhões das demais empresas públicas. De janeiro a setembro, o governo obteve R$ 19,728 bilhões em participações no lucro de estatais e pretende conseguir mais R$ 10 bilhões até o fim do ano, segundo a programação orçamentária divulgada em setembro pelo Ministério do Planejamento.
De acordo com Augustin, por não terem ações em bolsa de valores e pertencerem exclusivamente à União, a Caixa e o BNDES serão as estatais que mais contribuirão para o Tesouro. Isso porque o governo tem margem maior para dispensar os dividendos quando a economia está aquecida e recorrer aos lucros dessas empresas em épocas de dificuldade.
“Quando a economia e a receita estão maiores, não precisamos trazer dividendos [dessas empresas]. Mas, em anos mais difíceis, fazemos isso”, explicou. No caso das estatais com ações em bolsa, o secretário assegurou que o governo não fará nenhuma alteração da política de distribuição de dividendos, que é definida em assembleia de acionistas.
Edição: Aécio Amado
Notícia colhida no sítio http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-10-29/dividendos-de-estatais-reforcam-caixa-da-uniao-em-tempos-de-crise-diz-secretario-do-tesouro
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Arrecadação deve encerrar o ano com crescimento real de 1,5%, diz secretário
Mariana Branco
Repórter da Agência Brasil
Brasília – A arrecadação federal deve encerrar o ano de 2012 com crescimento real de 1,5%, disse hoje (26) o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto. Apesar de a previsão oficial da Receita ser de alta entre 1,5% e 2%, Barreto sinalizou que o aumento não chegará aos 2%. O secretário deu as declarações durante coletiva de imprensa para comentar a arrecadação do mês de setembro, que ficou em R$ 78,2 bilhões, com queda real de 1,08% frente ao mesmo mês de 2011.
“À medida que vai se aproximando o final do ano, a gente vai tendo mais segurança em relação a esses números. Já estamos considerando o que está acontecendo no mês de outubro. A essa altura, nós estamos falando [de um aumento real] de 1,5%”, disse Barreto. Ele ressaltou que o número oficial só será divulgado no decreto de revisão da estimativa da Receita, a ser divulgado em 20 de novembro.
As desonerações tributárias concedidas pelo governo tiveram impacto na arrecadação de setembro. Segundo a Receita Federal, a desoneração da folha de pagamento implicou em R$ 600 milhões arrecadados a menos no mês passado, ante setembro de 2011.
Já as desonerações da Contribuição da Intervenção de Domínio Econômico (Cide) sobre os combustíveis, do Imposto sobre Produto Industrializados (IPI) incidente sobre os automóveis e do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para pessoa física implicaram, juntas, na perda de R$ 1,6 bilhão na arrecadação de setembro deste ano na comparação com o mês de 2011.
A desaceleração da economia também impactou na arrecadação. A Receita apontou a perda de lucratividade das empresas como responsável pela piora no desempenho da arrecadação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) em 2012, na comparação com 2011. O órgão destacou que a produção industrial medida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) vem caindo. Em setembro de 2012, recuou 1,95% na comparação com o mesmo mês de 2012. De janeiro a setembro, a queda foi 3,02% na comparação com igual período do ano passado.
Carlos Alberto Barreto admitiu que o desempenho da arrecadação de setembro ficou abaixo do esperado pela Receita, que havia chegado a prever alta no resultado para o mês passado. No entanto, Barreto disse que o órgão ainda espera uma retomada na atividade econômica e consequente melhora do resultado.
Edição: Lílian Beraldo
Notícia colhida no sítio http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-10-26/arrecadacao-deve-encerrar-ano-com-crescimento-real-de-15-diz-secretario
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Mesmo com queda nos repasses federais, arrecadação do Paraná cresce 13,2% – 19/09/2012 15:20
O aumento na arrecadação própria, especialmente de ICMS, permitiu que o Paraná tivesse um crescimento de 13,2% na receita nos primeiros oito meses do ano, em comparação com o mesmo período de 2011. De janeiro a agosto, o Estado arrecadou R$ 18,17 bilhões, contra R$ 16,05 bilhões nos primeiros oito meses do ano passado. O resultado poderia ter sido melhor se não fosse a redução de 2,33% nas transferências (federais, constitucionais e outras).
Os números foram apresentados na manhã desta quarta-feira (19), na Assembleia Legislativa do Paraná, pelo secretário de Estado da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, durante audiência pública realizada em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal. Hauly afirmou aos deputados que o orçamento de 2012 será cumprido e que até o fim do ano estará restabelecido o equilíbrio entre receita e despesa, afetado no segundo quadrimestre por uma série de fatores – entre os quais o aumento dos investimentos, a contratação de pessoas e o crescimento dos repasses aos municípios.
O balanço apresentado pelo secretário mostra que as despesas do Estado cresceram 21,9% – num ritmo, portanto, mais acelerado que a receita. Ao final de agosto, as despesas atingiram R$ 18,51 bilhões, frente aos R$ 15,18 bilhões dos oito primeiros meses do ano passado.
Esse descompasso, de acordo com o secretário, era previsível, devido, em parte, à antecipação de repasses do Estado aos municípios, em cumprimento aos prazos determinados pela legislação eleitoral para períodos de eleições. Também contribuiu a queda no valor das transferências federais, constitucionais e outras, que foi de R$ 2,46 bilhões. Ao se descontar a inflação dos oito meses do ano, houve redução real de 2,33% na comparação com os R$ 2,39 bilhões do período anterior. De acordo com Hauly, se esses repasses tivessem crescido na proporção da receita própria do Paraná, de 9,53%, o Estado teria recebido cerca de mais R$ 245 milhões.
“Se, do lado da receita, tivemos resultado positivo graças à arrecadação própria, do lado da despesa tivemos um aumento significativo de gastos também em função dos aumentos salariais reais do funcionalismo, da contratação de mais professores e policiais e também devido a mais investimentos em obras, além dos repasses aos municípios”, esclareceu Hauly.
O secretário informou que as transferências aos municípios passaram dos R$ 3,34 bilhões para R$ 3,75 bilhões de um ano para o outro, entre janeiro e agosto, com aumento de 8,57%, descontada a taxa de inflação do período.
Os investimentos em obras atingiram R$ 661 milhões, o que representou acréscimo de 103,86% sobre os R$ 308 milhões do mesmo intervalo de 2011. Hauly assegurou que até o final do ano haverá equilíbrio entre receita e despesa. “Vamos cumprir 100% do orçamento previsto”, disse.
BALANÇO POSITIVO – De acordo com o secretário, o quadro positivo do Paraná é reflexo do trabalho responsável da equipe do Fisco paranaense. “Devido a este trabalho temos o melhor resultado em arrecadação do Sul e Sudeste do País”, disse. O ICMS, que responde por mais de 82% da arrecadação própria, teve crescimento de 9,83% passando de R$ 9,92 bilhões arrecadados de janeiro a agosto de 2011 para R$ 11,44 bilhões este ano, no mesmo período.
Hauly disse que o Paraná também é atingido pela crise econômica que afeta o mundo e o Brasil. Ressaltou, no entanto, que a política de incentivo do governo do Estado ao setor produtivo e medidas de proteção à indústria têm garantido a expansão da economia, a geração de empregos e o aumento de salários acima dos índices verificados em outros estados.
ENERGIA – O secretário esclareceu ainda que a desoneração da energia elétrica, anunciada pelo governo federal no último dia 9, trará redução importante na arrecadação do ICMS em 2013, quando a medida passa a valer. “Serão R$ 450 milhões que deixarão de ser arrecadados por ano. Somos favoráveis à medida, mas é imprescindível que o governo federal compense a perda dos estados e evite o corte do orçamento no ano que vem”, salientou.
Notícia colhida no sítio http://www.aen.pr.gov.br/modules/noticias/article.php?storyid=70875