O volume de processos em tramitação no Poder Judiciário brasileiro chegou a 90 milhões no ano passado. O número inclui, pela primeira vez, dados dos segmentos eleitoral e militar. De acordo com a pesquisa Justiça em Números, feita pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 63 milhões de processos já estavam pendentes no final de 2010, e continuaram em andamento no ano passado.
Segundo o conselheiro José Guilherme Vasi Werner, “os números assustam e os estrangeiros chegam a pensar que é um erro de tradução porque nenhum país tem um volume tão grande processos judiciais”. Em entrevista coletiva, o conselheiro completou que esse cenário decorre da cultura de litigiosidade dos brasileiros.
Ainda segundo a pesquisa, outras 26 milhões de ações foram apresentadas ao longo de 2011, aproximadamente o mesmo número de processos baixados (resolvidos). O volume de processos baixados aumentou 7,4% em relação ao ano anterior, e foi o maior dos últimos três anos. Mesmo com esse desempenho, o estoque de processos continuou crescendo. De 2010 para 2011, o crescimento foi de 3,6%, ritmo semelhante ao dos anos anteriores. Para reduzir o estoque, o volume de processos baixados teria que superar o de novos.
O crescimento do estoque decorre do aumento da demanda, medida pelo número de casos novos, que aumentou 8,8% em 2011. Outro aspecto relevante é a morosidade na solução dos processos de execução, elevando a taxa de congestionamento nessa fase processual a 85%.
Acesse aqui o relatório completo.
Gilson Luiz Euzébio
Agência CNJ de Notícias
Notícia colhida no sítio http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/21871-processos-em-tramitacao-na-justica-chegam-a-90-milhoes
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INSS lidera lista do CNJ com os maiores litigantes do país
Guilherme Jeronymo
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou hoje (29) a lista de 2012 dos 100 maiores litigantes – envolvidos em processos judiciais – do país. A relação contabiliza as ações ingressadas na primeira instância das justiças estaduais, Federal e do Trabalho entre janeiro e outubro do ano passado. Nas primeiras posições, bancos, órgãos públicos e municípios, além de grandes empresas concessionárias.
O campeão de ações foi o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que tem 4,38% dos processos nas três esferas da Justiça, liderando os percentuais tanto nos estados como na área federal. O conselheiro do CNJ responsável pelo estudo, José Guilherme Werner, atribuiu a situação do INSS como maior litigante do país ao grande número de processos individuais de beneficiários ou cidadãos requerendo benefícios.
Na lista, o órgão público da Previdência Social é seguido da BV Financeira S/A (1,51%), do Grupo Votorantin, do Município de Manaus (1,32%), da Fazenda Nacional (1,20%) e do Estado do Rio Grande do Sul (1,17%). O país conta com mais de 90 milhões de processos abertos.
“Não há apenas uma causa que a gente possa apontar para isso, mas, em grande parte, o maior volume de ações é de execuções fiscais que os entes movem”, explicou Werner. No levantamento feito por grupo de atuação, o setor público federal aparece como litigante em 12,14% dos processos, seguido por bancos (10,88%), municípios (6,88%), estados (3,75%) e empresas de telefonia (1,84%).
A predominância do setor público só é alterada na Justiça do Trabalho, na qual a indústria responde por 2,03% dos processos, o setor público federal por 1,84%, os bancos por 1,78%, o setor de serviços por 1,44% e o comércio por 0,93%. As questões trabalhistas, porém, têm relação com o número de empregados das empresas, disse Werner.
Na Justiça Federal, na qual tramitam processos envolvendo empresas e órgãos federais, a liderança cabe ao INSS, com 34,35% dos processos, ante 12,89% ligados à Fazenda Nacional, 12,71% da Caixa Econômica Federal, 11,51% da União e 2,01% da Advocacia-Geral da União.
O estudo destacou ainda o papel dos juizados especiais, nos quais há um trabalho focado em causas de menor valor, e que têm grande participação de consumidores e trabalhadores. Segundo o estudo, 52% dos processos que ingressaram no primeiro grau de Justiça foram iniciados em instâncias desse tipo.
Werner aponta a relação divulgada pelo CNJ como um passo para diminuir o número excessivo de processos tramitando no país e melhorar as práticas de mediação e resolução de conflitos. “Muitas práticas abusivas podem ser resolvidas com práticas administrativas”, explicou, se referindo, inclusive, às ações de cobrança relacionadas à Lei de Responsabilidade Fiscal, que gera grande quantidade de pedidos.
O próximo passo a ser tomado é cruzar os dados da lista dos maiores litigantes e da pesquisa Justiça em Números, também do CNJ, com bancos de dados de reclamações, como os da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Com isso, será possível saber quem são os responsáveis por estes processos e se é possível atuar para que os problemas sejam resolvidos fora do âmbito legal.
O estudo, em sua segunda edição, faz parte do pacote de estudos que será detalhado hoje pelo Conselho Estadual de Justiça por meio da pesquisa Justiça em Números. Os processos nos quais figuram os 100 maiores litigantes somam tanto aqueles nos quais é réu como nos que aparece como proponente.
Edição: Davi Oliveira
Notícia colhida no sítio http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-10-29/inss-lidera-lista-do-cnj-com-os-maiores-litigantes-do-pais
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