De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) divulgada em setembro deste ano, a população idosa chegou à 12% do total da população brasileira. Junto ao aumento da faixa etária de mais de 60 anos, que na última Pnad, em 2009, era de 7,4%, as políticas públicas também cresceram. Para acompanhar este crescimento, em menos de uma década, foram criadas políticas e programas nacionais de saúde e de direito dos idosos como: o Estatuto do Idoso, a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa, Normas de Funcionamento de Serviços de Atenção ao Idoso no Brasil, Normas para Cadastramento de Centros de Referência em Assistência à Saúde do Idoso, Redes Estaduais de Assistência à Saúde do Idoso, Conselho Nacional dos Direitos do Idoso, Fundo Nacional do Idoso, Plano de Ação para o Enfrentamento da Violência Contra a Pessoa Idosa, Dia Nacional do Idoso. Atualmente, trâmita na Câmara dos Deputados projeto de lei para regulamentar a profissão do cuidador de idoso.
Resta saber como esta população está envelhecendo e se estas políticas públicas vêm sendo aplicadas de maneira a garantir serviços de forma articulada e com qualidade. O conceito de envelhecimento ativo, defendido pelo Sistema Único de Saúde (SUS), mostra que este tipo de tratamento tem de ir além do controle das doenças, levando em conta também as particularidades da faixa etária como acompanhamento psicossocial, segurança, além do estímulo a atividades físicas, de trabalho e culturais.
“As políticas e programas evoluíram com as novas demandas e, além disso, em 2003, o Ministério da Saúde definiu o ‘Pactos pela Vida ‘, no qual coloca o idoso como um de seus públicos prioritários . Mas o que a gente vê é que ele colocou como público, mas não assumiu isso de fato porque as ações para os idosos estão diluídas e não necessariamente o Ministério tem tratado com a devida especificidade as demandas destes idosos. Tem de haver um diálogo maior entre a área técnica da saúde do idoso com outras áreas do MS, porque a saúde pública desconhece na prática o que representa envelhecer no Brasil”, comentou a ex-presidente do Conselho Nacional dos Direitos dos Idosos, doutora em saúde pública e geriatra, Karla Giacomim.
Para Cristina Hoffman, coordenadora da Área de Saúde da Pessoa Idosa, do Ministério da Saúde, o maior desafio atual é reconhecer o envelhecimento em seus diversos aspectos. “Devemos levar em conta a diversidade do envelhecimento e isso implica no processo de melhoria das oportunidades de saúde, participação e segurança de forma que o processo de envelhecimento aconteça com qualidade de vida”.
Perfil do idoso
Karla Giacomim explica que cerca de 70% dos idosos são usuários do SUS e mesmo os que usam a saúde suplementar acabam de uma forma ou de outra beneficiando-se de políticas públicas como a imunização e a farmácia popular. “Hoje 85% dos idosos tem alguma fonte de renda, seja pensão, aposentadoria ou benefício de prestação continuada que é um beneficio da assistência social para quem está em condição de miséria. Ainda assim, essa renda não é suficiente para garantir todos os cuidados que a pessoa idosa precisa. Portanto, o Brasil precisa de um SUS fortalecido para dar conta deste envelhecimento que, na verdade, é uma política que interessa a todos e, especialmente, aos idosos mais pobres”, comenta.
Para conhecer mais esta faixa etária, o Ministério da Saúde, em parceria com a Fiocruz, elaborou o Sistema de Indicadores de Saúde e Acompanhamento de Políticas do Idoso – Sisap-Idoso , cuja finalidade é municiar gestores e profissionais de saúde municipais, estaduais e federais com informações e indicadores que auxiliem a tomada de decisões e o planejamento de ações voltadas à população idosa. “Além de ser uma demanda do Ministério da Saúde, vimos que há uma necessidade dos profissionais de conhecer mais os dados. Entre os resultados que podemos destacar, por exemplo, a internação de condições sensíveis à atenção primária, além da mortalidade por condições evitáveis”, destaca a coordenadora do sistema e pesquisadora do Instituto Oswaldo Cruz (IOC/Fiocruz), Dália Romero.
Quais são as demandas dos idosos?
Antes pensado somente em relação ao tratamento das enfermidades, hoje o idoso tem carência por iniciativas que promovam a saúde. Inserção profissional, independência financeira, prática de esportes e vida sexual ativa agora fazem parte da realidade desta parte da população e o Ministério da Saúde já reconhece esta mudança com a introdução do conceito de envelhecimento ativo na evolução das políticas direcionadas aos idosos.
“Esse termo envelhecimento ativo saudável foi proposto pela Organização Mundial de Saúde e o Brasil incorporou junto à atenção da pessoa idosa a base desse conceito. Ele é um processo de melhoria de oportunidades de saúde, de participação, fazendo com que o idoso faça parte e tome decisões no campo social e político. A terminologia “ativa” indica uma participação de uma forma contínua nas questões sociais e não somente nas questões físicas”, explica Cristina Hoffman.
Para Carla Giacomini, a pessoa idosa deve ser tratada na sua integralidade e o SUS tem importante papel neste cuidado. “Primeiro o SUS deve ter essa visão sensível de ver que a saúde do idoso é física, mental, integrada com a família, com independência financeira e funcional também. As academias da cidade, os núcleos de apoio da saúde da família, além de interlocuções com outras políticas como as de esporte, de lazer, de assistência social. As políticas deveriam estar mais integradas. O que era para ser transversal está sendo cuidado cada um com seu caixote” argumenta.
Cuidador do idoso mais perto da regulamentação
Segundo o artigo ‘Cuidado e cuidadoras: o trabalho de care no Brasil, França e Japão ‘ realizado por Nadya Araujo Guimarães, Helena Sumiko Hirata e Kurumi Sugita , o trabalho dos cuidadores possui pouca proteção formal: apenas 24% possuem carteira de trabalho assinada; além disso, 66% ganham menos do que um salário mínimo. No Brasil, a regulamentação da profissão de cuidador de idoso é uma das bandeiras levantadas por pesquisadores, familiares, usuários e profissionais da saúde e a esperança destes profissionais por um trabalho reconhecido formalmente voltou a ganhar força em setembro deste ano. Na ocasião, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou por unanimidade o projeto de lei para a regulamentação profissional do cuidador de idoso. Agora, o projeto se encontra na Câmara dos Deputados.
Os integrantes da comissão acolheram substitutivo apresentado pela relatora e então senadora Marta Suplicy (PT-SP), ao projeto (PLS 284/2011) de Waldemir Moka (PMDB-MS) com alterações que evitam o conflito entre a profissão enfermagem, entre diversas outras questões. De acordo com o substitutivo, o cuidador de pessoa idosa deverá desempenhar a função de acompanhamento e assistência. Caso seja aprovada, somente poderão exercer a profissão pessoas maiores de 18 anos com ensino fundamental e curso de qualificação específico concluído. Os profissionais que exercem a profissão há mais de dois anos e não possuem tal formação poderão continuar suas atividades.
O pesquisador e coordenador do curso de formação de cuidadores de idosos oferecido pela EPSJV/Fiocruz, Daniel Groisman, reconhece esta fase já como uma vitória, mas acredita que é possível repetir na Câmara o que foi realizado no Senado, ou seja, várias audiências públicas para debater a questão. “Esta questão não é específica só de pessoas que atuam na área de assistência ao idoso, mas diz respeito a sociedade em geral. Acredito que agora o debate sobre a regulamentação do profissional, mas também o cuidado com o idoso, deve se intensificar em diversos espaços”, analisa.
Notícia colhida no sítio http://www.epsjv.fiocruz.br/index.php?Area=Noticia&Num=699