A presidenta Dilma Rousseff vetou parcialmente o projeto de lei aprovado pelo Congresso que modificava a distribuição dos royalties do petróleo e decidiu que 100% dos royalties provenientes dos contratos futuros de exploração de petróleo serão investidos em educação. Uma medida provisória com as mudanças será enviada ao Congresso na próxima semana.
O anúncio foi feito nesta sexta-feira (30), durante entrevista coletiva no Palácio do Planalto, pelos ministros da Educação, Aloizio Mercadante; da Casa Civil, Gleisi Hoffmann; de Minas e Energia, Edison Lobão; e de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. Mercadante explicou que, além de 100% dos royalties futuros, 50% dos rendimentos do Fundo Social também serão voltados para a educação. Segundo ele, o objetivo é deixar um legado para as gerações futuras.
“Só a educação vai fazer do Brasil uma nação desenvolvida, ela é o alicerce do desenvolvimento e se o pré-sal e petróleo são o passaporte para o futuro, não há futuro melhor do que investir na educação dos nossos filhos, dos nossos netos, do conjunto do povo brasileiro”, disse o ministro.
A ministra Gleisi Hoffmann explicou que os vetos preservam os contratos já firmados e mantêm a atual distribuição dos recursos provenientes do petróleo. Segundo ela, os vetos tiveram como diretriz o respeito à Constituição e aos contratos estabelecidos. Para os contratos futuros de exploração de petróleo, a presidenta optou por manter as novas porcentagens de distribuição entre estados e municípios produtores e não-produtores previstas na lei aprovada pelo Congresso.
“O veto ao artigo 3º resguarda exatamente os contratos estabelecidos e também tem o objetivo de fazer a readequação, ou seja, a correção da distribuição dos percentuais dos royalties ao longo do tempo (…) quanto às demais intervenções na lei, a presidenta procurou conservar em sua grande maioria as deliberações do Congresso Nacional, garantindo, contudo, as distribuição de recursos para a educação brasileira”, afirmou.
Notícia colhida no sítio http://blog.planalto.gov.br/
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Vetos ao projeto de redistribuição dos royalties recebem críticas de parlamentares
Mariana Jungmann e Iolando Lourenço
Repórteres da Agência Brasil
Brasília – Os parlamentares dos estados não produtores de petróleo criticaram hoje (30) os vetos da presidenta Dilma Rousseff ao projeto de lei que trata da redistribuição dos recursos dos royalties do petróleo. Alguns deles começaram a se mobilizar em torno de uma convocação para que os legisladores analisem e, eventualmente, derrubem os vetos.
“Conclamo as bancadas dos 25 estados e solicito ao Senador José Sarney para, na condição de presidente, marcar a reunião do Congresso para que possamos usar o nosso direito, consagrado pela vontade popular, que é o de legislar, para, com esta prerrogativa, derrubar o veto”, disse o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), por meio de nota.
O líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR), também defendeu que o Congresso Nacional derrube os vetos da presidenta. “O Congresso tem que reagir a esses vetos. A presidenta não participou das negociações e, agora, o Congresso deve derrubar os vetos”, disse. “O governo atende os interesses da União, esquece os municípios, e o faz autoritariamente sem ouvir o Congresso”, completou.
Sobre a medida provisória que destinará 100% dos recursos dos royalties obtidos com novos contratos de exploração de petróleo para a educação, além dos 50% já previstos no Fundo Social, o deputado Onix Lorenzoni (DEM-RS) manifestou posição contrária. Na opinião dele, os cerca de 5,8% do Produto Interno Bruto (PIB) que são destinados à educação seriam suficientes se houvesse boa gestão.
“Uma série de países que tiveram êxito na educação gastam menos que 5% [do PIB]. Então, tem muito de boa gestão, de administração do setor de educação, e não de dinheiro”, declarou Lorenzoni. Para ele, a medida irá prejudicar os municípios por “engessar” o orçamento deles. “Não é justo carimbar dessa forma e desrespeitar o princípio federativo”, completou.
Edição: Aécio Amado
Notícia colhida no sítio http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-11-30/vetos-ao-projeto-de-redistribuicao-dos-royalties-recebem-criticas-de-parlamentares
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FUP defende monopólio estatal em seminário sobre conteúdo nacional na indústria do petróleo
FUP
No último dia 27, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados Federais debateu a participação do setor produtivo na indústria do petróleo, tendo como foco a questão do conteúdo nacional e os investimentos necessários para a exploração do pré-sal. O coordenador da FUP, João Antônio de Moraes, representou a CUT no seminário, que contou com a participação de representantes do governo ( ANP e Ministério de Minas e Energia), das empresas do setor, da Aepet, além de especialistas e parlamentares.
A FUP ressaltou que somente com controle estatal nas atividades do setor petróleo é possível garantir uma política industrial de incentivo à produção nacional e de geração de renda e empregos de qualidade. “O restabelecimento do monopólio estatal na indústria de petróleo, através da Petrobrás 100% pública é a única forma de garantirmos que as riquezas geradas pelo setor sejam de fato aplicadas em políticas de desenvolvimento, com foco na redução da pobreza e melhoria da qualidade de vida do povo brasileiro. Precisamos de uma política nacional para o setor petróleo que incentive a indústria nacional, voltada para distribuição de renda e geração de mais e melhores empregos”, defendeu o coordenador da FUP, João Antônio de Moraes.
Confira aqui a apresentação feita pela FUP no seminário.
Notícia colhida no sítio http://www.fup.org.br/2012/desenvolvimento/2220223-fup-defende-monopolio-estatal-em-seminario-sobre-conteudo-nacional-na-industria-do-petroleo-