Para Gabas, as pessoas precisam saber mais sobre seus direitos. “Não existem mais fronteiras entre as economias. Nós precisamos garantir a globalização da proteção social. É uma diretriz do governo da presidenta Dilma Roussef e nós temos buscado intensificar esses acordos para proteger cada vez mais os brasileiros no exterior e os estrangeiros aqui no Brasil”, afirmou.
O resultado do encontro, a Declaração de Brasília (entregue aos chefes de Estados do Mercosul nesta sexta-feira (7), no Palácio do Itamaraty), é composta por vinte propostas nas áreas de direitos humanos, participação social, cultura e identidade, tecnologias sociais, e cooperação para o desenvolvimento dos membros do bloco de integração.
Cúpula Social do Mercosul – Ocorrida entre os dias 4 e 6 de dezembro, no Museu da República, em Brasília, a 14ª Cúpula Social reuniu representações da sociedade civil e movimentos sociais dos países-membros para debater acerca da integração cidadã, dando especial ênfase à previdência social, trabalho, educação e saúde. O próximo encontro ocorrerá em Montevidéu, no Uruguai, próximo presidente “pro tempore” do Mercosul.
Acordos – Até o ano de 2009, o Brasil havia firmado acordos bilaterais de Previdência Social com Cabo Verde, Chile, Espanha, Grécia, Itália, Luxemburgo, Portugal e com o Mercosul. A partir daquele ano, acordos similares foram assinados com Alemanha, Bélgica, Canadá, Coreia, França, Quebec e Japão. Atualmente, estão sendo negociados os termos de acordos de Previdência Social com outros países.
No contexto multilateral, em maio de 2011 Garibaldi Alves, assinou acordo de aplicação da Convenção Multilateral Iberoamericana de Segurança Social, que estende a cobertura previdenciária a trabalhadores de 22 países da região. O Acordo Multilateral de Seguridade Social do Mercosul já está em vigor.
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Rafael Toscano
Ascom/MPS
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Notícia colhida no sítio http://www.previdenciasocial.gov.br/vejaNoticia.php?id=48582