BB: Bancários lotaram Plenária de esclarecimento
O Sindicato dos Bancários de Curitiba e região realizou, na noite desta quarta-feira, 30 de janeiro, uma Plenária de esclarecimento sobre o novo Plano de Funções Gratificadas e de Confiança implementado pelo Banco do Brasil no último dia 28. Mais de 500 bancários se reuniram no Espaço Cultural e Esportivo para debater as mudanças feitas unilateralmente pelo banco e ouvir as orientações da Assessoria Jurídica do Sindicato.
Na avaliação dos dirigentes sindicais de Curitiba e região, o novo plano não corresponde verdadeiramente à conquista da Campanha Nacional dos Bancários 2012, que previa a redução de jornada sem redução salarial. Além disso, as alterações realizadas pelo BB atendem exclusivamente aos interesses da empresa de aumentar seus índices de eficiência, diminuindo a folha de pagamento e mascarando as reais atribuições dos funcionários (para evitar futuras e legítimas demandas judiciais). Pioneiro no ajuizamento de ações de 7ª e 8ª horas, o Sindicato não irá admitir a redução salarial, nem descomissionamentos.
Plano de Funções Gratificadas – Para os bancários enquadrados no Plano de Funções Gratificadas (que prevê redução de jornada para 6 horas, com redução de salário), a Assessoria Jurídica do Sindicato já ajuizou ações com o objetivo de impedir a redução salarial. O modelo que está sendo adotado é de uma ação por função, em que se postula também o pagamento de duas horas extras diárias aos bancários ainda não beneficiados pelas ações anteriores movidas pela entidade (veja mais aqui).
Como, para estes bancários, não existe prazo de adesão ao novo plano, a orientação é que aguardem a decisão judicial e não migrem, por enquanto, para os novos cargos de 6 horas.
Plano de Funções de Confiança – Para aqueles que se enquadram no Plano de Funções de Confiança (com manutenção da jornada de 8 horas e prazo até o dia 04 de fevereiro para assinar o Termo de Posse das novas funções), a Assessoria Jurídica do Sindicato ajuizou ação que pretende impedir a exigência do BB de que seus empregados assinem o Termo de Posse no cargo de confiança, sob a ameaça de descomissionamento. O pedido de antecipação de tutela de mérito (liminar) ainda não foi apreciado, mas já foi designada audiência para sexta-feira, 01 de fevereiro, às 14 horas. A decisão será proferida até segunda-feira, 04 de fevereiro.
A orientação jurídica do Sindicato é para que os bancários não assinem o Termo de Posse até que seja proferida a decisão nesta ação e aguardem até o dia 4. Se o resultado for favorável aos bancários, não será necessário assinar nenhum documento. Caso seja desfavorável, o Sindicato informará dentro do prazo previsto para a adesão, evitando assim a descomissionamento.
Tire suas dúvidas – O Sindicato também criou um e-mail específico para que os bancários possam enviar suas dúvidas referentes ao novo plano. Se você necessita de esclarecimentos, envie uma mensagem para novoplanobb@gmail.com. As respostas serão encidas por e-mail e publicadas no site do Sindicato e no Facebook. Acompanhe!
Negociações – O Sindicato dos Bancários de Curitiba e região também exige a abertura imediata de negociações com o Banco do Brasil. “Iremos solicitar o apoio da Contraf-CUT e da CUT para marcar uma audiência com o Governo Federal e nos dirigiremos à ministra da Casa Civil Gleisi Hoffmann para reivindicar uma intervenção na direção do BB para garantir a revisão das medidas adotadas e o atendimento das pautas dos trabalhadores”, esclarece André Machado, dirigente sindical.
Leia mais:
Resoluções da Diretoria Executiva do Sindicato dos Bancários de Curitiba e região sobre o novo Plano de Funções (Gratificadas e de Confiança) do Banco do Brasil:
1 – O novo Plano de Funções anunciado pelo Banco do Brasil na última segunda-feira, dia 28 de janeiro de 2013, não corresponde à conquista da última campanha salarial da categoria e foi implantado de forma unilateral e sem qualquer negociação com o movimento sindical;
2 – As medidas impostas pelo banco atendem ao interesse da empresa de aumentar seus índices de eficiência, diminuir a folha de pagamento, mascarar as atribuições reais dos funcionários para evitar legítimas demandas judiciais e forçar ainda mais as verbas variáveis na composição da renda dos bancários do Banco do Brasil;
3 – Coerente com os interesses dos trabalhadores, com a legislação que garante aos bancários a jornada de 6 horas e com a campanha nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), nossa posição é pela redução da jornada de trabalho sem a redução salarial;
4 – Por isso, não vamos admitir a redução de 17% nos salários das novas comissões de 6 horas e já ajuizamos ações, com pedido de antecipação de tutela de mérito (liminar), para exigir que os bancários possam aderir às novas funções sem qualquer prejuízo salarial ou congelamento na carreira;
5 – Orientamos, portanto, que ninguém faça a adesão aos novos cargos de 6 horas até que tenhamos o resultado destas decisões;
6 – O Sindicato também ingressou com novas ações para cobrar o pagamento das horas extras (7ª e 8ª horas) para todos os bancários lotados nas funções reconhecidas pelo banco com jornada de 6 horas;
7 – Do mesmo modo, não aceitaremos a coação do banco aos funcionários que exercem comissões de 8 horas e estão sendo obrigados a assinar o Termo de Posse de função de confiança. O Sindicato já ajuizou ação, e pedimos uma liminar, para que os funcionários não sejam obrigados a assinar o termo;
8 – Orientamos que os funcionários esperem até segunda-feira, 04 de fevereiro de 2013, prazo final de seis dias estipulado pelo banco, para tomar suas decisões de assinar ou não o termo. Se formos vitoriosos e a nossa liminar impedir o banco de exigir a adesão dos funcionários, ninguém deverá assinar nenhum documento;
9 – Caso contrário, ou seja, se até o final deste prazo tivermos o indeferimento da liminar ou o judiciário não tiver apreciado a ação, a orientação é para que todos assinem a opção, evitando o descomissionamento, sem prejuízo do futuro reconhecimento judicial de nulidade do ato jurídico, em razão de vício de consentimento (coação);
10 – O Sindicato exige a abertura imediata de verdadeiras negociações com o Banco do Brasil. Iremos solicitar o apoio da Contraf-CUT e da CUT Nacional para marcar uma audiência com o Governo Federal e nos dirigiremos à ministra Gleisi Hoffmann para reivindicar uma intervenção na direção do Banco do Brasil para garantir a revisão das medidas adotadas e o atendimento das pautas dos trabalhadores.
Curitiba, 30 de janeiro de 2013.
Por: Renata Ortega
Notícia colhida no sítio http://www.bancariosdecuritiba.org.br/noticias_detalhe.asp?id=16077&id_cat=3
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Plenária em Londrina discute o novo Plano de Funções
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Diretores dos Sindicatos de Londrina, Cornélio Procópio |
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Seguindo orientação da Contraf-CUT, os Sindicatos do VIDA BANCÁRIA realizaram ontem (30/01) uma Plenária dos funcionários do Banco do Brasil para discutir o novo PCS (Plano de Cargos e Salário) implantado pela instituição no início da semana.
Estiveram presentes cerca de 50 funcionários, além de dirigentes dos Sindicatos de Londrina, Arapoti e de Cornélio Procópio e dos advogados Jorge Tauil e André Watanabe, da assessoria jurídica do Sindicato de Londrina. Também participou do encontro o diretor do Sindicato de Cornélio Procópio e secretário Jurídico da Fetec-CUT/PR, Roberto Firmino.
Segundo Gisa Bisotto, secretária geral do Sindicato de Londrina, na Plenária foram apresentadas considerações sobre o PCS e sanadas as dúvidas dos funcionários.
“As assessorias jurídicas de Londrina e da Fetec-CUT/PR ingressaram com ação ontem, em Curitiba, visando suspender o prazo de seis dias para os funcionários assinem o Termo de Opção, sob ameaça do BB realizar o descomissionamento de quem não assinar. Isso é uma verdadeira coação por parte do banco”, avalia Gisa.
Já foi agendada para amanhã (1º/02) a primeira audiência desta ação. Nesta quinta as entidades ajuizarão outra ação, com o objetivo de impedir a redução salarial dos funcionários.
Os advogados também explicaram os procedimentos acerca das ações de 7ª e 8ª horas. “A orientação é para que ninguém tome nenhuma decisão neste momento, enquanto os Sindicatos estão procurando as medidas judiciais cabíveis e demais procedimentos em defesa dos funcionários do BB”, orienta.
Gisa também lembra que o Banco do Brasil assinou o Acordo de Prevenção de Conflitos no Ambiente de Trabalho, que visa combater as práticas de assédio moral na empresa. “Se houver alguma forma de pressão ou intimidação dos funcionários, os Sindicatos devem ser imediatamente comunicados. O BB impôs um Plano de Funções, sem negociação e de forma unilateral. Vamos lutar pela jornada de 6 horas para todos e todas sem redução de salários”, afirma a secretária geral do Sindicato de Londrina.
Notícia colhida no sítio www.vidabancaria.com.br
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Ação na Justiça do Trabalho em Curitiba questiona Termo de Posse
A Fetec-CUT/PR, em conjunto com o Sindicato de Londrina, ingressou ontem (30/01) com ação junto à 19ª Vara da Justiça do Trabalho em Curitiba requerendo que o Banco do Brasil se abstenha de exigir a assinatura dos funcionários no “Termo de Posse para o Exercício da Função de Confiança”, e se assinado o termo que o ato jurídico seja declarado nulo, mediante vício de consentimento.
“Esta é a primeira medida judicial que tomamos para resguardar os direitos dos funcionários comissionados, visando garantir a manutenção do padrão salarial e demais direitos que estão prejudicados com a implantação do novo Pleno de Funções”, explica Gisa Bisotto, secretária geral do Sindicato de Londrina.
A ação foi protocolada na 19ª Vara do Trabalho de Curitiba com o seguinte número: 2518-2013-028-09-00-7 – autuado em 31/01/2013. Para acompanhar o trâmite do processo acesse o site do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 9ª Região: www.trt9.jus.br.
Notícia colhida no sítio www.vidabancaria.com.br
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Ações contra a ameaça de descomissionamento: decisão será na segunda-feira
Fonte: Fetec e Pactu
Notícia colhida no sítio http://www.pactu.org.br/noticia.php?id=782