No Brasil, os pobres pagam mais impostos que os ricos. Os 10% mais pobres do país comprometem 32% de sua renda em tributos, enquanto os 10% mais ricos pagam 21%. Esse dado alarmante já seria justificativa suficiente para a aprovação da Contribuição Social sobre Grandes Fortunas, pautada no Congresso Nacional há mais de 20 anos. Previsto no artigo 153 da Constituição Federal, o imposto é o único dos sete tributos federais que ainda não foi regulamentado.
O assunto é uma prioridade da bancada petista na Câmara, e está presente no projeto de lei da reforma tributária, que tem como ideia central aumentar a tributação sobre a riqueza e a propriedade, e diminuir a taxação sobre a produção, o consumo e os salários. O projeto, que está pronto para entrar na pauta de votação da Câmara, prevê a criação de nove faixas de contribuição baseadas em acúmulo de patrimônio, sendo a última acima de R$ 150 milhões. Pelos dados da Receita Federal, há no Brasil apenas 56 mil pessoas habilitadas nas faixas patrimoniais acima do piso.
Fui prefeito de Cruzeiro do Oeste por dois mandatos, e nas mais de 400 assembleias e audiências públicas que realizamos a população elegeu a saúde como prioridade número um. O mesmo desejo encontro no povo do Paraná em todas as regiões, nas minhas andanças como deputado federal. Está claro que precisamos urgentemente de uma nova fonte de financiamento para a área da saúde.
Defendo que 100% dos recursos obtidos com o Imposto sobre Grandes Fortunas sejam destinados para a saúde, conforme previsto no PLP. Isso significaria um aporte adicional de pelo menos R$ 14 bilhões para a área. Recursos que viriam, em grande parte, de apenas 907 contribuintes com patrimônio superior a R$ 150 milhões.
Em um país em que apenas 10% da população concentra 75% das riquezas, é mais que justo que menos de mil pessoas possam contribuir para que milhões tenham acesso às merecidas melhorias na estrutura do sistema público de saúde, como novos hospitais, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e unidades básicas de saúde, ou mesmo melhorias no financiamento das entidades filantrópicas e a contratação de médicos para atender a população do interior e das periferias das grandes cidades.
Vivemos um tempo de grandes transformações, o que torna o ambiente totalmente favorável à aprovação do projeto. O momento é de agir com rapidez e de imediato, taxando a riqueza, a renda, o patrimônio, a propriedade, as heranças, doações e fortunas, e diminuindo a pressão sobre a classe média e trabalhadora, a exemplo de países como os Estados Unidos e a França. O povo já contribuiu ao longo de vários anos para o financiamento da saúde. Em nome do bom senso e do sentimento de justiça, chegou a hora de os ricos financiarem o SUS, na proporção de seu patrimônio.
Zeca Dirceu, deputado federal pelo Paraná, é vice-líder do PT na Câmara
Publicado no jornal Gazeta do Povo, de Curitiba
Artigo colhido no sítio http://www.ptnacamara.org.br/index.php/artigos/item/14334-imposto-sobre-grandes-fortunas-chegou-a-hora-de-contribuir-proporcionalmente
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Pochmann defende taxação de grandes fortunas para promover justiça tributária
Pochmann: experiência internacional mostra que essa tributação é importante para financiar políticas públicasSão Paulo – O economista Marcio Pochmann considera que a cobrança de impostos sobre grandes fortunas carece da definição de bons parâmetros para que seja um instrumento efetivo na busca da justiça tributária no Brasil.
O Brasil tem parte da tributação direta sobre o patrimônio ou propriedades, como é o caso do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), mas essa tributação não tem sido “progressiva”: “Há casos estranhos em que quem mora em favelas e em condições mais precárias de urbanização termina pagando, em relação à renda, algo superior aos que moram em bairros nobres. Então, o fato de existir tributação não é suficiente se não definir como ser tributado e arrecadado”, disse o presidente da Fundação Perseu Abramo em entrevista à Rádio Brasil Atual.
Existem vários projetos referentes à regulamentação da taxação sobre grandes fortunas no Congresso Nacional, proposta já presente no artigo 153 da Constituição. O projeto mais recente é de autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que prevê uma arrecadação de R$ 10 bilhões com a cobrança de tributos sobre a fortuna de 10 mil famílias.
Segundo Pochmann, a desigualdade social diminuiu no Brasil nos últimos 15 anos, mas é preciso buscar políticas tributárias progressivas: “Quem ganha mais deve pagar mais. Essa política se mostrou importante na experiência internacional não apenas na ampliação das receitas para financiar políticas públicas, mas para alcançar a justiça tributária. No Brasil, os tributos pesam sobre os mais pobres.”
Segundo dados do Atlas da Exclusão Social no Brasil, de 1980 a 2000 apenas cinco mil famílias possuíam estoque de riqueza equivalente a dois quintos de todo o fluxo de renda produzido pelo país ao longo de um ano, o que equivale a 42% do PIB brasileiro ou, em média, R$ 138 milhões.
Na avaliação de Pochmann, vem crescendo a importância de grandes grupos econômicos no Brasil, e da concentração do poder nas mãos de poucas famílias a partir de títulos financeiros ou da dívida pública: “Aqui o processo eleitoral no Brasil é ligado ao financiamento que vem dessas grandes famílias e, quando olhamos para a Câmara federal, a representação de deputados proprietários que se vinculam a interesses das grandes propriedades rurais é muito maior do que de deputados vinculados à questão da pequena propriedade.”
Para o economista, a pressão popular foi fundamental para a ocorrência de mudanças na taxação sobre os mais ricos em sistemas de países como EUA, Inglaterra e até França, pois se constatou que a crise econômica não afetou essas famílias. “Sem pressão, é difícil uma questão como essa ser aprovada. Precisa ter correlação de forças favorável para ele ser aprovado. Pressão sobre o Congresso é fundamental para fazer valer esse princípio de justiça tributária no Brasil.”
Ouça a entrevista completa na Rádio Brasil Atual.
Notícia colhida no sítio http://www.redebrasilatual.com.br/economia/2013/07/pochmann-defende-taxacao-de-grandes-fortunas-para-promover-justica-tributaria
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DEN apresenta Imposto Justo a dirigentes da Contraf/CUT
A campanha Imposto Justo recebeu elogios e apoio de entidades sindicais vinculadas à Contraf/CUT (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro/Central Única dos Trabalhadores). Em reunião com cerca de 30 dirigentes na manhã de terça-feira (9/7), em Brasília (DF), o presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, apresentou os objetivos da campanha e convidou os sindicalistas a aderir à proposta e ampliar o debate em suas bases.
“A gente precisa que esse debate vá para frente, por isso, contamos com o apoio de vocês para levantar essa discussão”, conclamou Delarue. O presidente do Sindifisco explicou pontos específicos da campanha. Destacou que a iniciativa tem a finalidade principal de promover a justiça tributária no Brasil e salientou a relevância de haver um amplo envolvimento dos trabalhadores e da população em geral no debate sobre tributação.
Ele ressaltou que a iniciativa tem como premissa a apresentação de projeto de lei de iniciativa popular no Congresso Nacional propondo a correção anual da Tabela do Imposto de Renda e o fim da isenção de impostos sobre lucros e dividendos. “Quem ganha um salário de R$ 3 mil paga R$ 129,40 de Imposto de Renda, por mês, enquanto deveria pagar R$ 6,60. Isso é o fruto do não reajuste de 60% da Tabela do Imposto de Renda”, afirmou Delarue.
O sindicalista lembrou que existem diversas propostas que envolvem questões tributárias tramitando no Congresso Nacional, mas que, no entanto, não há, por parte do Parlamento, disposição para dar celeridade à discussão sobre o tema quando se trata de benefícios à população.
Delarue também falou sobre o andamento da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 283/13, conhecida como PEC dos jatinhos – que prevê a cobrança de IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) para jatinhos, helicópteros, lanchas e iates particulares – no Congresso Nacional.
“Nós fizemos as contas e descobrimos que a arrecadação do imposto pode representar R$ 2,7 bilhões por ano. Esse valor poderia ser, por exemplo, integralmente aplicado no transporte público”, argumentou o sindicalista.
Ao final da exposição, o presidente do Sindifisco respondeu perguntas dos dirigentes das entidades vinculadas à Contraf/CUT sobre questões relacionadas ao Imposto Justo e tributação.
A reunião ocorreu na sede do Sindnações (Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Embaixadas, Consulados, Organismos Internacionais e Empregados que Laboram para Estado Estrangeiro ou para membros do Corpo Diplomático Estrangeiro no Brasil).
Notícia colhida no sítio http://www.sindifisconacional.org.br