Da Agência Brasil
Brasília – A renegociação de dívidas rurais pelo Banco do Brasil (BB) passará por auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU). O órgão atendeu ao pedido da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados para verificar se a instituição financeira atuou com regularidade na renegociação e na securitização (conversão) de débitos do crédito rural desde 2001 até hoje.
O ministro José Múcio Monteiro será o relator do processo no TCU. A auditoria terá como objeto os seguintes pontos: correção monetária relativas aos planos Bresser e Collor, expurgo de honorários pagos a advogados do saldo devedor quando exigido pelas normas, continuidade da concessão de crédito rural e readequação das garantias das dívidas renegociadas.
O TCU verificará ainda a cessão de créditos rurais para a União (quando o Tesouro Nacional assume parte das dívidas renegociadas), as mudanças de normas e a evolução da inadimplência e da concessão de empréstimos pelo Banco do Brasil depois da renegociação e a securitização dos débitos. Procurado pela Agência Brasil, o BB informou que, no momento, não se manifestará sobre o assunto.
Edição: Aécio Amado
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Notícia colhida no sítio http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-07-15/tcu-fara-auditoria-no-banco-do-brasil-para-verificar-renegociacao-de-dividas-rurais
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(15/07/2013 14:24) TCU realizará auditoria no Banco do Brasil sobre renegociação de dívidas rurais
O Tribunal de Contas da União (TCU) fará auditoria de conformidade no Banco do Brasil com objetivo de verificar a regularidade de sua atuação nos processos de renegociação e securitização de dívidas oriundas de crédito rural, desde 2001 até o período atual. A solicitação partiu do Congresso Nacional, originária da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra) da Câmara dos Deputados.
A auditoria irá verificar os seguintes pontos: correção monetária aplicada às dívidas agrícolas pelo Banco do Brasil, relacionadas ao Plano Bresser e Plano Collor; expurgo de honorários advocatícios do saldo devedor dos créditos agrícolas quando exigido por previsão normativa; continuidade da concessão de crédito e readequação de garantias de dívidas renegociadas; cessão de créditos rurais para a União; e avaliação da evolução dos empréstimos agrícolas no Banco do Brasil no período posterior à securitização das dívidas, abrangendo a verificação dos normativos, inadimplência e outros temas relevantes associados ao assunto. O relator do processo é o ministro José Múcio Monteiro.
Serviço:
Processo: TC 010.934/2013-8
Acórdão: 1713/2013-TCU-Plenário
Sessão: 3/7/2013
Secom – JA
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