O Sindicato dos Bancários de Curitiba e região participou de audiência no Ministério Público do Trabalho na última quinta-feira, 26 de setembro. Em pauta, as folgas concedidas aos trabalhadores do Banco do Brasil que trabalham nas últimas eleições. O BB vem escalonando os períodos em que as folgas podem ser usufruídas, sem respeitar o desejo dos funcionários de escolherem o momento oportuno para tirá-las.
O representante do BB na audiência informou que a reclamação será levada a Diretoria de Gestão de Pessoas (Dipes) para que seja feito um comunicado esclarecedor a respeito da política do banco sobre a concessão de folgas. De acordo com a Instrução Normativa 375-1, item 2.15, as folgas devem ser estabelecidas de comum acordo.
A Procuradora do Trabalho, Cristiane Maria Sbalqueiro Lopes, foi de acordo com as expectativas do Sindicato e orientou que o BB não trate o direito às folgas eleitorais dos trabalhadores como se estivesse inserido em seu jus variandi (direito do empregador de alterar unilateralmente, em raras exceções, o contrato de trabalho). A Procuradora lembrou que a lei eleitoral impõe que o trabalhador tenha a possibilidade de melhor escolher uma data que lhe convenha.
“Esperamos que o Banco do Brasil, se abstenha de fazer pressão sobre os funcionarios no que diz respeito as folgas relativas ao trabalho nas eleições, afinal tanto o que informa a resolução do TSE e foi ratificado pela Procuradora do MPT”, afirma Alessandro Garcia, o Vovô, que participou da audiência.
O Banco do Brasil tem 60 dias para solucionar o problema.
SEEB Curitiba