A situação dos jovens e a Agenda Nacional de Trabalho Decente

Brasília 27/09/2013 – O Plano Nacional de Trabalho Decente para a Juventude (PNTDJ) foi destaque da reunião ocorrida na manhã desta sexta-feira (27) entre os participantes do Subcomitê do Trabalho Decente e Juventude, no Ministério do Trabalho em Brasília.

As bases do plano nacional são as diretrizes da Agenda Nacional de Trabalho Decente para a Juventude (ANTDJ) que reconhece as especificidades dos jovens e tem como eixos uma maior e melhor educação, conciliação dos estudos com trabalho e vida familiar, a inserção ativa e digna no mundo do trabalho e a promoção do diálogo social.

O Trabalho Decente é um compromisso assumido pelo governo brasileiro e pode ser compreendido como uma condição fundamental para a superação da pobreza e a redução das desigualdades sociais, a garantia da governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável. Em inúmeras publicações, o Trabalho Decente é definido como o trabalho produtivo e adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, eqüidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna aos cidadãos.

Dados apresentados na reunião demonstram que 29.4 milhões de jovens ocupados ou em busca de ocupação estão na faixa de 15 a 29 anos (Censo 2010), sendo que, a partir dos 18 anos, 68% deles estão no trabalho e 31% na escola, persistindo ainda a situação do não trabalhar ou estudar, com múltiplas desigualdades, onde a articulação escola-trabalho depende da renda, sexo, cor/raça e região de moradia.

Grande parcela da juventude tem pouca qualidade e grandes desigualdades. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD 2009), do IBGE, demonstra a existência de mais jovens ocupados sem carteira assinada (30,2%, contra 13,5% dos adultos); sem remuneração (7,4% contra 2,9% dos adultos) e com cargas horárias excessivas, média de 41 horas por semana, sendo que 35,1% deles têm jornada além de 44 horas semanais (Dieese, 2012), além da elevada rotatividade constatada entre os jovens.

Entre as ações do Plano Nacional estão a ampliação e consolidação de ações públicas destinadas aos jovens, educação e qualificação profissional e uma política estrutural de emprego e trabalho decente para a juventude.