A maioria do movimento sindical brasileiro trava árdua luta para barrar o projeto de lei do deputado da rosquinha, o famoso e amaldiçoado PL 4330. O que precariza ainda mais a relação de trabalho dos terceirizados.
Possibilitar a uma empresa que terceirize a sua atividade fim (como está no § 2º) ou que a empresa contratada “quarteirize” a prestação de serviços (§ 1º) não pode ser visto por ninguém como uma modalidade de contratação moderna, que ajudaria a gerar mais e melhores empregos.
No governo FHC a flexibilização dos modelos de contratação também prometiam mais e melhores empregos. O resultado foi pífio e nem os “amigos“ do sociólogo, saíram contratando em massa.
Aonde entra a Petrobrás neste cenário?
Lamentavelmente a Petrobrás está delegando ao setor privado a operação de seus campos de produção.
A contratação de navios afretados (todos operando no Pré Sal) já responde por um terço (495.000 barris /dia) da produção nacional. Nem preciso dizer que levarei o assunto ao Conselho de Administração.
Os governistas incondicionais poderiam dizer que são embarcações contratadas que “devem” ser operadas por seus proprietários. Já os nacionalistas indignados afirmam que explica, mas não justifica.
Exemplo disso é o Campo Papa-Terra, no pós-sal da Bacia de Campos. Parceria da Petrobrás (62,5%) com a Chevron (37,5%) e capacidade para processar 140 mil barris/dia de óleo e comprimir um milhão de m3/dia de gás, a P-63 tem TODA sua operação terceirizada. Durante um ano e meio a plataforma será operada pelo consórcio Quip (Queiroz Galvão, UTC, Iesa e Camargo Correa) com a BW Offshore. Só após, por mais um ano e meio a operação será compartilhada com profissionais da Petrobrás.
Será então a nossa embarcação operada por terceiros. Não explica nem se justifica. Seria falta de pessoal que está levando a Petrobrás a terceirizar a atividade fim?
Improvável! Lançado há poucos dias sem discussão com os representantes dos trabalhadores (claro descumprimento do acordo coletivo!) o programa MOBILIZA resolveria isso. Não faltariam quadros da empresa interessados em operar a P-63.
Qual o motivo da entrega da operação da P-63 para terceiros?
Imaginem se o Banco do Brasil contratasse terceiros para operar seus Caixas. INCONCEBIVEL!
Combater o PL 4330 não é uma luta apenas dos os terceirizados como pensam alguns. Trata-se de luta que olha para o futuro e enxerga espertalhões querendo terceirizar as atividades fim e lucrar com precarização das relações de trabalho.
Contra o PL4330!
Primeirização Já de todas atividades fim!
Artigo colhido no sítio http://www.zemarianoca.org.br/
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O avanço da terceirização
A terceirização avança a passos largos na Petrobrás. Segundo o diretor do Departamento de Relações Internacionais da FUP, Alberto Ruosso, existem atualmente na Companhia 319 mil trabalhadores terceirizados, numa proporção de um trabalhador primeirizado para 4,8 terceirizados, que trabalham dentro das unidades da empresa.
O setor petróleo intensificou as contratações de serviços a partir de 1990. Primeiro em serviços de asseio em conservação, depois evoluiu para as áreas de vigilância, portaria e recepção, atividades de apoio e atualmente chega à manutenção, operação e produção. Em 2007, 73% dos contratos firmados pela Companhia eram para atender a manutenção.
No livro “Terceirização no Brasil”, organizado por Denise Motta Dau, Iram Jácome Rodrigues e Jefferson José da Conceição, os autores afirmam que entre as atividades terceirizadas há destaque para os serviços de operação de perfuração, manutenção, combate à incêndio, segurança patrimonial, enfermagem, entre outros.
O crescimento da terceirização implica diretamente na precarização das relações de trabalho e no enfraquecimento do poder de representação da classe trabalhadora, porque reforça as diferenças entre os trabalhadores, o que dificulta a unidade das necessidades e enfraquece a solidariedade de classe.
Para Ruosso as consequências para os trabalhadores são gravíssimas . Entre elas acidentes, mutilações e mortes; aumento da jornada de trabalho, fraudes trabalhistas; alojamentos precários; falta de garantia no emprego (rotatividade); falta de garantia da integridade física e a super exploração. Ele afirma que as empresas também saem perdendo através do desgaste da própria imagem, baixa confiabilidade dos serviços, disputas judiciais e passivos trabalhistas e lucros cessantes causados por acidentes e emergências.
As mortes de trabalhadores terceirizados estão ligadas diretamente a falta de treinamento, condições precárias de saúde e segurança. No setor petróleo, apesar do enorme número de subnotificação de acidentes, há um levantamento que demonstra como os trabalhadores terceirizados são as maiores vítimas de acidentes.Na Petrobrás, em 2009, houve sete mortes – seis eram trabalhadores terceirizados. Em 2010, foram nove mortes, sendo que seis eram terceirizados.
Segundo o diretor do Sindipetro-NF, Hélio Guerra, a FUP e os sindicatos, ao longo dos anos, vem acumulando lutas e discussões sobre esse processo de terceirização na Petrobrás. Algumas ferramentas utilizadas são a Luta pela Representação Sindical, pactuação e ampliação de Acordos Coletivos, Encontros Estaduais e Nacionais sobre o tema, realização do Dia Nacional de Luta, a participação nas Comissões de Terceirização e a campanha “Somos todos petroleiros: trabalho igual, direitos iguais”. Além disso, foram realizadas greves envolvendo trabalhadores terceirizados, entre elas a da Perbras, do setor de WP da Halliburton e a da Repar.
Responsabilidades
“O sucessor histórico do negociador de escravos é hoje o dono da empreiteira prestadora de serviços” – disse o assessor jurídico da FUP e do Sindipetro-NF, Normando Rodrigues, durante sua apresentação no VII Congrenf (Congresso dos Petroleiros do Norte Fluminense), que ocorreu de 12 a 14 de julho em Macaé. Normando lembrou que a súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho, diz que todos os setores podem ser terceirizados, mas em caso de não cumprimento de direitos trabalhistas pela prestadora de serviços, a empresa contratante é responsável subsidiária.
Agora, há uma nova decisão do Supremo, que cruzou esta súmula 331 com a Lei 8666 de 21 de junho de 2003 (estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos), onde foi definido que não existe responsabilidade subsidiária do tomador de serviços na administração pública. Com isso a Petrobrás passou a se beneficiar juridicamente.
Projetos de Lei
Existem 25 Projetos de Lei que regulamentam a terceirização tramitando na Câmara. Desses tem o PL 4330/04, do deputado Sandro Mabel (PR-GO), aprovado dia 8 de junho, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP); o PL 4302/98, apresentado durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso; e o 1621/07, do deputado Vicente Paulo da Silva (Vicentinho, do PT-SP). Esse último foi elaborado com base no texto desenvolvido pelo Grupo de Trabalho de Terceirização da CUT e encaminhado ao Deputado.
Para o presidente da CUT, Artur Henrique, é necessário realizar um amplo diálogo social sobre o modelo de desenvolvimento econômico e social que nós queremos para o Brasil, antes de apressar a aprovação de um projeto de terceirização que pode trazer enormes prejuízos para a classe trabalhadora.
Pesquisas do Dieese mostram que trabalhador terceirizado recebe, em média, 1/3 do que ganham os trabalhadores contratados diretamente, sem contar outros direitos que lhe são negados. O Projeto de Lei do Deputado Sandro Mabel abre espaço para a precarização geral das relações de trabalho. Possibilita a contratação através de pessoa jurídica individual e a terceirização inclusive da atividade fim da empresa, precarizando ainda mais as relações de trabalho.
Em entrevista à Agência Câmara, o deputado federal Vicentinho (PT-SP) criticou a falta de limites estabelecida pelo PL 4330/04 e prometeu lutar contra ele na Câmara. “Do jeito que está o projeto, tudo pode ser terceirizado. O ideal seria acabar com a terceirização, mas, como isso não é possível, regulamentar para garantir dignidade e direitos aos trabalhadores. Por isso, a nossa posição é contrária”, afirmou Vicentinho.
Segundo Artur, o desafio é construir uma regulamentação que incorpore as mudanças já consolidadas no mercado de trabalho e revertam a precarização resultante do processo de terceirização. “E o PL que contempla as premissas e propostas da CUT é o 1621/07, apresentado pelo deputado Vicentinho (PT-SP)”, afirmou.
“A terceirização é responsável pelo aumento das mortes, acidentes de trabalho e de doenças profissionais e vem sendo utilizada pelo capital para precarizar as condições de trabalho, reduzir custos, enfraquecer o movimento sindical criando milhares de sindicatos de gaveta” – conclui o presidente da CUT.
Diretrizes da CUT para regulamentação da terceirização
– proibida a terceirização na atividade-fim da empresa;
– a empresa tomadora deve garantir aos empregados de prestadoras de serviços que atuem em suas instalações ou em outro local por ela determinado as mesmas condições de salários, jornadas, benefícios, condições de saúde e segurança de trabalho.
– os sindicatos devem ser informados com antecedência sobre os projetos de terceirização;
– a empresa tomadora será solidariamente responsável pelas obrigações trabalhistas e previdenciárias.
Notícia colhida no sítio http://www.sindipetronf.org.br/Publica%C3%A7%C3%B5es/RevistaImagem/tabid/66/Default.aspx?Edicao=347&Materia=3186