Daniel Lima
Repórter da Agência Brasil
Brasília – A sonegação no Brasil é 20 vezes maior do que o valor gasto com o Programa Bolsa Família. O cálculo é do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), que volta a exibir hoje (11), em Brasília, o Sonegômetro, para mostrar os prejuízos que o país tem com a sonegação.
O placar, online, indica que a sonegação fiscal no Brasil está prestes a ultrapassar a casa dos R$ 400 bilhões. Desenvolvido pelo Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), o Sonegômetro apresenta, em tempo real, o quanto o país deixa de arrecadar todos os dias.
Para o presidente do Sinprofaz, Heráclio Camargo, a sonegação caminha em conjunto com a corrupção. “A sonegação e a corrupção caminham juntas porque a corrupção precisa do dinheiro da sonegação para financiar as campanhas de políticos inescrupulosos e fomentar o círculo vicioso da lavagem de dinheiro”, disse ele.
“Infelizmente, o Brasil é leniente”, ressaltou Camargo, porque permite a inscrição, com o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), de empresas localizadas em paraísos fiscais. Segundo o presidente do Sinprofaz, basta procurar em todos os jornais, em notícias recentes e em todas as operações da Polícia Federal.
“É só observar que, em todos os mensalões de todos os partidos, usam-se mecanismos sofisticados de lavagem de dinheiro, e o governo federal não muda essa sistemática de permitir que empresas instaladas em paraísos fiscais sejam donas de hotéis, de restaurantes. São negócios que têm uma fachada lícita, mas muitos deles servem para lavar dinheiro”, reclamou.
Nos cálculos feitos por Camargo, R$ 400 bilhões representam aproximadamente 10% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todas as riqueza produzidas no país), 25% do que é arrecadado. É 20 vezes mais do que se gasta com o Bolsa Família. De acordo com Camargo, mesmo com os questionamentos sobre esse programa, ele é benéfico para a economia, pois os recursos dele criam um circulo “virtuoso” da economia local. “Imagine se pegássemos 20 vezes esse valor e investíssemos em saneamento básico, na melhoria dos salário dos professores e na estruturação das carreiras de Estado. Seria um outro país, com R$ 400 bilhões a mais do que temos agora.”
Isso sem contar os valores da dívida ativa, que está em R$ 1,4 trilhão, acrescentou Heráclio. Ele destacou que os procuradores sequer têm um servidor de apoio por procurador, enquanto os juízes têm de 15 a 20 servidores. “Os culpados pelo sucateamento da Procuradoria da Fazenda Nacional são o Ministério da Fazenda e a Advocacia-Geral da União.” Para ele, é importante que a sociedade cobre, pois existem 300 vagas em aberto para a carreira de procurador e não há, também, carreira de apoio para combater o que ele considera “sonegação brutal” [R$ 400 bilhões] e tentar arrecadar melhor essa dívida de R$ 1,4 trilhão.
“São quase R$ 2 trilhões que estão aí para ser cobrados, e o governo pune os mais pobres e a classe média com uma tributação indireta alta e, notadamente, com a contrapartida baixa que é dada pelo Estado brasileiro, afirmou.
Edição: Nádia Franco
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Notícia colhida no sítio http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-12-11/sonegacao-no-brasil-e-20-vezes-maior-que-gasto-com-bolsa-familia-diz-sinprofaz
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A disputa de agenda: corrupção ou desigualdade social?
A pauta que predomina, ancorada no monopólio privado dos meios de comunicação, é a da corrupção e, por tabela, a da desqualificação do Estado.
por Emir Sader em 30/11/2013 às 06:29
Que Estado queremos?
A disputa política no Brasil entre o bloco de forças em torno do governo e o bloco opositor se expressa também nas interpretações sobre o que é o Brasil hoje, para onde ele caminha, quais são seus principais problemas e, como decorrência disso, o que representa cada um desses blocos.
A direita no Brasil foi reorganizada pelo governo FHC, que assumiu as teses liberais atualizadas para a era da globalização. Recolhendo as teses lançadas por Collor, que localizavam nas regulamentações estatais os obstáculos para que a economia voltasse a crescer, ele arremeteu centralmente contra o Estado. As duas figuras do atraso, da ineficiência e do desperdício eram os carros fabricados aqui, tipificados como “carroças” e os “marajás”, apontados como modelos da burocracia ineficiente e, ao mesmo tempo, culpada pelos gastos excessivos do Estado, razoes da inflação e da alta tributação.
Era a versão brasileira do diagnóstico de Reagan, segundo o qual o Estado não era a solução, mas o problema. Foi recolocada a polarização Estado/mercado como central. Quando FHC disse que ia “virar a página de getulismo no Brasil”, se referia, com clareza a isso: o enterro do projeto desenvolvimentista que tinha no Estado seu motor fundamental e a afirmação da centralidade do mercado – tese central do neoliberalismo.
Entre as privatizações, a abertura acelerada do mercado interno, a precarização das relações de trabalho, a centralidade do ajuste fiscal, o Tratado de Livre Comercio com os Estados Unidos – a nova direita desenhou seus paradigmas.
Quando Lula triunfou, essas teses se revestiram do anúncio dos riscos do estatismo da elevação dos gastos estatais, da elevação da inflação e dos impostos, da apropriacao e utilização do Estado pelo PT e por sindicalistas, com a correspondente corrupção. Tudo girava em torno da condenação do Estado e de suas formas de regulação econômica, de afirmação de direitos sociais, de indução do crescimento econômico, de redistribuição de renda.
As denúncias econômicas foram uma constante: o estatismo, que geraria falta de confiança no empresariado, desequilíbrio nas contas publicas, inflação, excessiva tributação, o que condenaria o pais à estagnação econômica ou à inflação. Essa a vertente econômica da guerra contra o Estado.
A cara política tem sido o tema da corrupção, que teria no Estado seu lugar privilegiado, a origem da corrupção. Quanto mais Estado, maior risco de corrupção. O governo do PT representaria esse risco.
O tema do “mensalão” cristalizou essa interpretação. Seria a prova concreta das suas teses. O PT teria se valido dos cargos no Estado para fazer negociatas e teria sido pego. A direita – com a sua vertente midiática assumindo a direção política – montou uma operação de marketing politico de grande sucesso: no imaginário de boa parte das pessoas ficou a imagem de que parlamentares iam ao Palácio do Planalto com uma mala vazia, subiam a uma sala próxima à da presidência da república, enchiam de dinheiro e saiam, mensalmente.
Sem interpretação alternativa do que havia ocorrido e sem espaços na mídia monopolista para se defender, o PT foi vítima de um massacre midiático. A simples menção do tema coloca o PT na defensiva e coloca a iniciativa nas mãos da direita.
Para esta, seria a chave da explicação do Brasil hoje: a criminalização do Estado, da política, dos partidos – e do PT, em particular. Com a cumplicidade vergonhosa do STF e o monopólio dos meios de comunicação, a operação de marketing politico continua a render frutos para a direita.
A direita acreditava que tinha encontrado a via para derrotar o governo Lula – seja por um impeachment ou por uma derrota eleitoral de um governo enfraquecido. Foi vítima – e segue sendo – das suas próprias ilusões. Não se dava conta que o problema central do Brasil é o da desigualdade, da pobreza, da miséria. Assim, não tinha capacidade para ver que as politicas sociais do governo começavam a dar resultado, que o aparente isolamento politico do governo tinha uma compensação mais do suficiente no apoio social que o governo conquistava.
Primeiro o medo das reações populares diante de uma eventual proposta de impeachment do Lula, depois a derrota eleitoral em 2006 – fizeram fracassar o plano político da direita. Mas ela ficou reduzida e esse tema, ao que se somou, posteriormente, o terrorismo econômico.
Para o bloco do governo a questão central do Brasil é a da desigualdade, da pobreza, da miséria. O Brasil é o país mais desigual do continente mais desigual do mundo, apesar dos grandes avanços na ultima década. Esse é o objetivo central do crescimento econômico, do próprio modelo econômico e das políticas sociais – que constituem o núcleo estratégico essencial do governo, seu eixo articulador.
Mesmo quando a economia brasileira sofre um processo de estagnação, como acontece atualmente, o governo não apenas manteve, como estendeu e aprofundou as políticas sociais, revelando como se revertia a forma tradicional de encarar desenvolvimento econômico e distribuição de renda.
Para quem olha os problemas confrontados – corrupção ou desigualdade social -, a questão parece ter clara definição: apesar de todos os avanços de mais de uma década, o Brasil segue sendo o país mais desigual do continente mais desigual. Mas a pauta que predomina, ancorada no monopólio privado dos meios de comunicação, e’ a da corrupção e, por tabela, a da desqualificação do Estado – que é o verdadeiro tema por trás das denuncias de corrupção.
Por isso o tema do Estado se tornou central na era neoliberal: o Estado como o problema – como o redefiniu Ronald Reagan e os do Consenso de Washington e do pensamento único – ou o Estado como indutor do crescimento econômico e garantia dos direitos sociais de todos.
Artigo colhido no sítio http://www.cartamaior.com.br/?/Blog/Blog-do-Emir/A-disputa-de-agenda-corrupcao-ou-desigualdade-social-/2/29691