O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS) aprovou por meio da Resolução nº 733, de 29 de outubro de 2013,os Orçamentos Financeiro, Operacional e Econômico do FGTS, para o exercício de 2014, e o Orçamento Plurianual de Aplicação, para o período 2015/2017.
Para a elaboração das propostas orçamentárias do FGTS, o CCFGTS considerou as diretrizes constantes da Resolução nº 702, de 4 de outubro de 2012, além das diretrizes e metas estabelecidas para execução do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), instituído pelo Decreto nº 6.025, de 22 de janeiro de 2007, e do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), de que tratam a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e o Decreto nº 7.499, de 16 de junho de 2011.
Serão alocados R$ 8,9 bilhões na concessão de descontos nos financiamentos a pessoas físicas, dos quais R$ 6 bilhões serão destinados à produção ou aquisição de imóveis novos, passíveis de enquadramento no Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).
Os valores orçamentários aprovados por meio da Res. Nº 733 do CCFGTS, estão demonstrados no quadro a seguir:
| DISCRIMINAÇÃO | VALOR PARA CONSTRUÇÃO (R$ milhões) |
|||
|---|---|---|---|---|
| 2014 | 2015 | 2016 | 2017 | |
| 1. HABITAÇÃO | 57.860 | 57.860 | 57.860 | 57.860 |
| 1.1 HABITAÇÃO POPULAR | 55.260 | 55.260 | 55.260 | 46.360 |
| 1.1.1 PESSOAS FÍSICAS/JURÍDICAS | 45.700 | 45.700 | 45.700 | 45.700 |
| 1.1.2 PRÓ-MORADIA | 660 | 660 | 660 | 660 |
| 1.1.3 DESCONTOS CONCEDIDOS | 8.900 | 8.900 | 8.900 | 8.900 |
| 1.2 DEMAIS OPERAÇÕES | 2.600 | 2.600 | 2.600 | 2.600 |
| 2. SANEAMENTO BÁSICO | 5.200 | 5.800 | 5.900 | 5.900 |
| 2.1 SANEAMENTO PARA TODOS | 5.200 | 5.200 | 5.200 | 5.200 |
| 2.2 DEMAIS OPERAÇÕES | 0 | 600 | 700 | 700 |
| 3. INFRAESTRUTURA URBANA | 8.000 | 8.000 | 9.000 | 9.000 |
| 3.1 PRÓ-TRANSPORTE | 7.000 | 7.000 | 8.000 | 8.000 |
| 3.2 DEMAIS OPERAÇÕES | 1.000 | 1.000 | 1.000 | 1.000 |
| 4. OPERAÇÕES URBANAS CONSORCIADAS | 1.600 | 1.000 | 1.000 | 1.000 |
| T O T A L | 72.660 | 72.660 | 73.760 | 73.760 |
Notícia colhida no sítio http://www.fgts.gov.br/noticias/noticia128.asp