O legado, o PT e a juventude brasileira
Resolução política da direção nacional da juventude do PT ao 5º congresso nacional do PT
Uma nova conjuntura política se apresentou no Brasil no ano de 2013. As grandes conquistas do governo liderado pelo PT são reconhecidas em todo mundo quando tiramos milhões de brasileiros da miséria, expandimos direitos sociais e canalizamos nosso crescimento de BRIC para financiar a ampliação dos serviços públicos e, com isso, devolvemos à juventude a capacidade de sonhar e construir um futuro melhor. São mais de dez anos de transformações.
Hoje, no Brasil, há mais educação, trabalho, renda, emprego, saúde, menos pobreza e desigualdades regionais, mais oportunidades e direitos. Estamos prestes a vencer a fome e não temos medo de nos desafiar cada vez mais.
Na disputa cotidiana da institucionalidade, diminuímos a influência das forças neoliberais, porém os desafios colocados são imensos no que tange o fortalecimento do estado, a melhoria dos serviços públicos e a universalização dos direitos fundamentais da população. O PT honrou os seus principais compromissos históricos combatendo e diminuindo a desigualdade no nosso país, fortalecendo a sua democracia e ocupando um papel protagonista e solidário no cenário internacional. Mas, mesmo com todas essas mudanças, temos consciência de que o Brasil continua sendo um país injusto e desigual, e de que necessitamos completar a transição do Estado herdado a um Estado construído a partir da radicalização da democracia.
Um partido como o PT, que lidera hoje um grande bloco democrático e popular comprometido com as transformações no país, e é o maior partido da América Latina, e um dos maiores partidos de esquerda do mundo, precisa pensar de forma mais estratégica na conjuntura que tem pela frente. As manifestações que contagiaram o cenário político-social em 2013, por um lado, introduziram novos atores sociais e novos modelos de organização, potencializados pelo uso da internet e das redes sociais. Porém, de outro, revelaram uma direita virulenta, geracionalmente renovada (mesmo que hereditariamente), que não aceita sua perda de poder político e se dispõe a enfrentar as transformações experimentadas pelo país, inclusive, ao arrepio da democracia. Fato que não é novo e guarda antepassados quando das tentativas de subjugar a esquerda em 54, 64, 2005 e, agora, em 2013, com a farsa do julgamento da AP 470, conhecida como “Mensalão”.
Todas as mudanças que ocorreram nestes últimos dez anos correm riscos se o PT e o governo não construírem ações mais ousadas no fortalecimento do projeto democrático-popular, em nossa organização interna, na mudança substancial de valores, da cultura, sociabilidade e no diálogo com as novas gerações e classes sociais.
Exemplos importantes de consolidação de políticas públicas estão na recente sanção dos Estatutos da Juventude, da Igualdade Racial, do Idoso, que reafirmam um novo momento para as políticas públicas do país. Mais do que um marco legal, estamos avançando a um patamar que combina a universalização dos serviços públicos e direitos sociais com o observação das iniquidades de geração, gênero, raça/etnia, condição física no seio das políticas públicas estruturantes.
Em especial, para os jovens, a homologação de seu Estatuto significa a possibilidade de elevação do patamar da condição juvenil na agenda pública nacional. A afirmação de fundamentais e de novos direitos para uma categoria social que por muito demorou a ser reconhecida pelo país é também uma resposta a um conjunto de anseios expressos pelos jovens, historicamente e no novo contexto democrático.
Ao mesmo tempo, a força acumulada em 2013 pela Jornada de Lutas da Juventude Brasileira, anterior às manifestações de junho, revelaram que os jovens não apenas são elementos centrais do desenvolvimento como buscam respostas universais para nosso desenvolvimento. Inicialmente, já se percebia que a juventude constitui significativo contingente demográfico. Junho revelou inequivocamente que o debate, a proposição e a organização em torno dos grandes temas do Brasil e a mobilização pelo desenvolvimento nacional, alicerçado em modernas ferramentas tecnológicas e articulação territorial para agir são as melhores respostas ao lado progressista e democrático da “voz das ruas”.
Ainda sobre esta questão, é fundamental destacar que os eventos que se desenrolaram desde o dia 15 de novembro, sobre a AP 470, são fruto de planos previamente arquitetados, com o propósito muito claro de interromper o ciclo de governos de esquerda inaugurado em 2002, com a eleição do ex-presidente Lula. A principal tática é aniquilar o PT, e seus símbolos. Um partido autenticamente popular e de massas, sem o qual direitos constituintes fundamentais e uma geração de políticas públicas inclusivas seria impossível. Está em jogo transformar a versão dos derrotados desde 2002 na versão predominante nos livros de história e, principalmente, no comportamento político, ideológico e eleitoral das novas gerações. O que está em jogo não é apenas a eleição de 2014, é a disputa do história do Brasil. Eleição não é sinônimo de revisão criminal. Ao invés de denunciarmos seu caráter de exceção, proclamamos o “aguardem as urnas”.
A verdade é que, em 68, Dirceu e Genoíno foram presos porque lutavam por reformas de base que a ditadura impediu de seguirem em frente. Hoje, por causa das reformas que deixamos pendentes. Quando o governo exuma o ex-presidente Jango, é hora do PT exumar as reformas de base.
É urgente realizar as reformas política, agrária, tributária, das comunicações, além de uma efetiva reforma popular do Estado brasileiro, pois quem aceita a narrativa da corrupção como marca – ainda que “de alguns poucos” – não tem condições morais para falar em medidas estruturantes contra ela.
Adiante, reconhecemos a importância do debate em torno das políticas públicas de juventude, cujo aprofundamento no partido tem como lócus as coordenações de PPJs das direções nacional, estaduais e municipais da JPT. Contudo, somos conscientes do supremo desafio imposto pela transição geracional no partido, no Brasil e na América do Sul. Mais do que nunca, a tarefa programática da Juventude Petista é elaborar ideias e propostas para os gargalos da economia, para os impasses da integração, para ampliar ainda mais a política social e enfrentar os desafios do meio ambiente e da infraestrutura logística, sendo protagonista da condução dessa nova fase do projeto do partido para o país. É em torno desta agenda estratégica que a JPT deve se organizar no próximo período, contribuindo com a formação de quadros partidários preparados para liderar o PT, dialogar e organizar as massas, os movimentos sociais e os governos por mais transformações, rumo ao socialismo democrático previsto em nosso Socialismo Petista.
Mais do que nunca, o passo organizativo a ser dado é conseguir dialogar com a ampla gama de jovens filiados ao PT, com os jovens da nova classe trabalhadora, oriundos da vigorosa mobilidade social experimentada pelo país e com a população em geral. Só assim contribuiremos para o PT retomar sua capacidade de organização, ação e resposta diante da sociedade, em processo dialético com as forças sociais, e da institucionalidade. Sem negar, nosso desafio é superar uma dinâmica internista, cuja formulação política se circunscreve a discutir políticas específicas para os jovens brasileiros apresentada e disputada apenas em espaços de articulação juvenil.
Especificamente no que diz respeito às políticas públicas de juventude, presenciamos e participamos de relevantes avanços, tais como: A criação da Secretaria Nacional de Juventude e do Conselho Nacional de Juventude. Esta institucionalidade passou a ter um maior aporte ao longo de todos estes anos, com grandes momentos de participação social, como as duas Conferências Nacionais de Juventude, que resultaram na criação de programas como o Projovem e o Plano Juventude Viva.
Por sua vez, o Sistema Nacional de Juventude deverá ser um marco da organização das políticas públicas de juventude em todos níveis, fazendo com que a implementação de ações e programas para os jovens esteja concatenada entre União, estados e municípios. Esse é um sistema que só poderá ser construído a partir do diálogo, de modo que a abertura para a juventude não deve se dar apenas no partido, mas, especialmente, no governo.
Os compromissos do programa político do PT se mantêm e deverão ser assumidos mais profundamente pelo nosso governo, através de um posicionamento sobre temas até então tangenciados pela correlação de forças estabelecida no congresso nacional e na sociedade. O nosso governo deve enfrentar o tema do aborto, da maconha, do extermínio da juventude, em especial a negra e da desmilitarização da polícia. A defesa da meia-entrada cultural, por exemplo, deve ser na perspectiva do direito dos jovens – e não da sobrevivência de empresários e de entidades.
Desta forma, será preciso mais do que reconhecer a visão crítica desta nova geração, que esteve em peso nas ruas. É preciso assumir uma postura de valorização desta visão e dialogar diretamente com seus dilemas e anseios, sob pena de abdicar de uma grande parte da população brasileira que está dizendo que quer mais direitos e atuar na transformação do Brasil.
A agenda 2014
Este será o ano onde a democracia no Brasil será, ao mesmo tempo, aprimorada e também disputada em seu significado. Assim, o Partido dos Trabalhadores deve iniciar 2014 com uma agenda propositiva e radical, visando fortalecer o seu papel protagonista na disputa com os setores conservadores da sociedade e com a despolitização.
O PT deve mudar seus rumos internos ao ampliar o seu diálogo com a juventude, acabar com a burocratização da organização e avançar em uma política forte de comunicação e de formação em todo Brasil. As sedes do PT nos municípios, nos estados e em nível nacional precisam ser espaços de atração de novos filiados, com áreas de cultura, de arte e cineclubes dialogando cada vez mais com o valor simbólico e com a utopia dos jovens brasileiros. Inclusive renovando-se em formato e em linguagem, rompendo com a tradição burocratizada que segue a repetir fórmulas da esquerda das décadas de 1960 e ’70.
Isto significa dizer que, mais do que nunca, o PT precisa assumir o papel de vanguarda no diálogo direto com a juventude brasileira e na defesa da política, como elemento fundamental para a construção do bem comum e das mudanças da sociedade brasileira, tendo nos partidos políticos os seus grandes agentes.
Como forma de ampliar e fortalecer a democracia brasileira devemos, enquanto juventude petista, contribuir na formulação e na luta por uma constituinte exclusiva e soberana sobre o sistema político brasileiro. Somente uma reforma política capaz de minar a intervenção do poderio econômico nos processos eleitorais, de fortalecer as organizações político-partidárias e de criar novos mecanismos de democracia participativa e direta será capaz de responder aos anseios da juventude que foi às ruas buscando ser sujeito ativo do processo político do nosso país.
Devemos combinar um amplo processo de formulação com uma estratégia ofensiva de mobilização, que revele a capacidade da JPT de disputar os valores da sociedade brasileira como um todo e, ao mesmo tempo, demonstre que, sim, estamos preparados para dirigir o Brasil por mais mudanças e que, além disso, temos ideias e propostas concretas para isso. É preciso dar continuidade, com olhar crítico, ao balanço já iniciado dos 10 anos de governo para realizar uma grande narrativa de futuro. Uma narrativa que envolva um reencantamento de setores que se distanciaram do partido, bem como seja definidora para configurar o PT como o partido do horizonte socialista no Brasil.
Em uma forte estratégia de mobilização, caberá ao partido realizar um grande Encontro Nacional da Juventude do PT- que envolva política, arte e cultura – no primeiro semestre, proporcionando um grande intercâmbio de ideias para fortalecer a formulação e o papel da JPT na disputa política de 2014.
Tal encontro deve ter como eixos os temas do Programa de Governo a ser elaborado para a reeleição da Presidenta Dilma, onde discutamos propostas gerais e não somente circunscritas ao tema Juventude. Neste encontro também devemos realizar o balanço da nossa gestão na Secretaria Nacional de Juventude e apontar os desafios do próximo governo. Um balanço, inclusive, que não seja construído apenas pelos atores juvenis do partido e da institucionalidade federal, mas que considere uma pluralidade de experiências locais e atores de outras áreas de governo, especialmente os ministérios centrais e os da área social. Além disso, deve ser pautado acompanhamento da efetivação e da intervenção dos jovens dirigentes que ocupam 20% das direções do partido em todos os níveis federativos.
Por fim, o ano eleitoral deve prover uma forte agenda organizativa para a JPT, onde possamos, de um lado, articular uma rede de diálogo e ação com as Juventudes do Foro de São Paulo em defesa do projeto global de integração regional como um elemento central da nossa estratégia, que não é descolada dos projetos políticos populares sul-americanos. Por outro, devemos estabelecer metas de organização territorial nos municípios e e sub-regional para a JPT alcançar ao longo do ano, mesclando as tarefas políticas, eleitorais, programáticas e organizativas.
Precisamos conectar a nossa agenda à defesa do PT ante os ataques travestidos da criminalização de nossos ex-dirigentes, denunciando sempre que possível a farsa do julgamento da AP 470 e jamais deixando de travar este debate com a população e a militância. Em geral, nossa palavra de ordem é resistir e lutar.
O futuro será ainda maior.
Artigo colhido no sítio http://www.pt.org.br/secretaria_noticias/view/o_legado_o_pt_e_a_juventude_brasileira