Está aberta no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a consulta pública sobre reabilitação profissional. Até o próximo dia 11 de abril, pessoas físicas e jurídicas, que estejam envolvidas com a temática, podem mandar contribuições para o projeto “Reabilitação Profissional: Articulando Ações em Saúde do Trabalhador e Construindo a Reabilitação Integral”. De acordo com o INSS, as sugestões para o texto devem ser enviadas por meio do “Formulário de Contribuições”, na página de Consulta Pública, no site do Ministério da Previdência Social.
O debate sobre reabilitação profissional é extremamente importante e envolve todas as categorias. A Contraf-CUT protocolou em Brasília, no dia 26 de fevereiro deste ano, um requerimento endereçado ao presidente do INSS, Lindolfo Neto de Oliveira Sales, solicitando a participação dos trabalhadores nas discussões deste tema. A confederação critica a falta de inclusão da classe trabalhadora na formatação do projeto, mas vê na consulta pública uma oportunidade para as entidades sindicais apontarem as falhas e novos caminhos.
Entre as mudanças que o processo de reabilitação profissional podem trazer, o secretário de Saúde do Trabalhador da Contraf-CUT, Walcir Previtale, chama a atenção para os convênios exclusivos com as empresas. O INSS já vem firmando esses acordos, ferindo a legislação brasileira e internacional ao não garantir a participação dos trabalhadores, a exemplo da Convenção 159 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que garante essa participação no seu artigo 5. No novo projeto de reabilitação profissional do INSS a exclusividade desses convênios ganham destaque.
“Foi a partir da constante interferência da Contraf-CUT, que o INSS suspendeu o Acordo de Cooperação Técnica no Âmbito da Reabilitação Profissional com a Febraban em outubro do ano passado, que passava a reabilitação profissional para os bancos. O que vemos é que estes convênios sem a participação e acompanhamento do movimento sindical e dos próprios trabalhadores só geram mais obstáculos na recuperação do trabalhador.”, explica Walcir.
Falhas na reabilitação profissional
O projeto publicado pelo INSS reconhece que o programa de reabilitação profissional, desenvolvido hoje, não vem cumprindo o seu papel. Em 2012, das 1.363 agências da previdência em funcionamento, apenas 417 disponibilizavam o serviço e 219 não tinham equipes próprias, dependendo do rodízio de profissionais, como médicos peritos.
A Fundacentro participa da consulta pública e prepara um documento que será enviado ao INSS. Nele, a medica do trabalho, Maria Maeno, também relaciona os problemas envolvendo os convênios de reabilitação profissional, ao passar para as empresas uma atribuição que é do Estado.
“Como o INSS possui um quadro de profissionais insuficiente, tende a delegar inteiramente o processo de reabilitação profissional às empresas, sem qualquer interferência e controle, o que reforça práticas condenáveis das empresas. O Estado deveria assumir a atribuição da reabilitação profissional que exige o desenvolvimento integrado de um processo complexo de recuperação clínica, aliada à reinserção do trabalhador no local de trabalho.”
Condições de trabalho
Ao analisar a proposta do INSS, Maria Maeno afirma que o projeto não prioriza mudanças nas condições de trabalho e não avalia como estes fatores interferem na saúde do trabalhador.
“A proposta não aborda a atividade de trabalho, nem as ações necessárias para mudá-la. Não menciona integração entre os Ministérios da Saúde, do Trabalho ou outras pastas governamentais para um trabalho em conjunto na fase terapêutica e nas ações de intervenção nas empresas para mudanças das condições de trabalho. O INSS continua somente afirmando intenções, sem avançar na construção de uma integração efetiva e com coordenação interministerial.”
“Bancários e financiários enfrentam sérios problemas de adoecimento gerados pelo ambiente de trabalho e os bancos se negam em implantar medidas que coloquem em primeiro lugar a saúde dos trabalhadores. É algo que vai muito além da abordagem médica, os trabalhadores, que adoecem e passam por processo de reabilitação profissional, devem ser ouvidos e participar ativamente de todo o processo que determinará o retorno ao trabalho” avalia Walcir.
Clique aqui para ter acesso ao Formulário de Contribuições do INSS da Consulta Pública sobre Reabilitação Profissional.
Bancários doentes
A categoria bancária registra um alto índice de trabalhadores afastados em função de doenças relacionadas ao ambiente de trabalho. Levantamento do INSS revela que, de janeiro a julho de 2013, foram 10.936 afastamentos, 26,7% deles por estresse, depressão, síndrome de pânico e transtornos mentais. Outros 25,1% se afastaram em razão de lesões por esforços repetitivos (LER/Dort), ligados à rotina de pressão e estresse dos bancos.
Fonte: Contraf-CUT