CUT pede ao governo a ratificação de Convenções Internacionais contra discriminação
21/03/2014
No Dia Internacional de Combate à Discriminação Racial, celebrado nesta sexta (21), secretária de Combate ao Racismo da CUT participa de seminário que discute Década dos Afrodescendentes
Escrito por: Henri Chevalier – CUT Nacional
No mês do Dia Internacional de Combate à Discriminação Racial, celebrado nesta sexta (21), o ministro das relações exteriores do Brasil, Luiz Alberto Figueiredo, agradeceu o protagonismo da CUT nas ações de enfrentamento à discriminação. O ofício foi enviado para a Central após troca de correspondência entre o presidente da CUT, Vagner Freitas, e o ministro, onde o presidente manifesta apoio à adesão do País à “Convenção Interamericana Contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância” e à “Convenção Interamericana Contra Toda Forma de Discriminação e Intolerância” e pede sua ratificação no Congresso Nacional. Os documentos só tem validade na Organização dos Estados Americanos (OEA) após aprovação dos Deputados e Senadores.
Em carta ao ministro, Vagner lembra que “Ao assinar essas duas Convenções, o Estado Brasileiro reafirma seu respeito e compromisso com a superação do racismo, da xenofobia e todas as formas de discriminação e intolerância. Só assim o povo pode exercer plenamente os seus direitos como construtores e construtoras históricos do país.”. A secretária nacional de Combate ao Racismo da CUT, Maria Julia Reis Nogueira também destaca a importância dos documentos. “São políticas de enfrentamento à desigualdade, à discriminação em geral, à violência simbólica exercida cotidianamente contra os negros e negras. E tudo em âmbito internacional, estruturando ações interligadas em defesa dos Direitos Humanos”, destaca.
Década dos afrodescendentes
Segundo a dirigente, a pauta de enfrentamento ao racismo vem tomando espaço na sociedade internacional. Os relatórios de Doudou Diène, relator especial das Nações Unidas sobre as Formas Contemporâneas de Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Formas Conexas de Intolerância, indicam a preocupação da Organização das Nações Unidas (ONU) com a questão. “Os avanços são muitos, mas ainda há muito a avançar”, complementa.
Confira aqui o relatório de Doudou Diène sobre o Brasil, em sua visita de 2005
Os documentos para os quais a CUT pede a ratificação pelo Brasil se somam às Conferências Internacionais contra o Racismo (Durban) e à Década Internacional dos Afrodescendentes, aprovada pela Assembleia Geral da ONU em 2013. O decênio tem início em 2015, ano destinado a discutir internacionalmente a questão racial.
Nesta sexta (21), Maria Júlia se reúne com outros movimentos sociais, com o Ministério das Relações Exteriores, com a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) e com a ONU para discutir ações conjuntas na América Latina no período de 2015 a 2024. “Queremos, neste seminário, pensar conjuntamente uma forma de combate ao racismo em todo o mundo. Os relatos dos diferentes países da América presentes constatam que, infelizmente, a desigualdade tendo a cor da pele como motivação acontece não apenas no Brasil, mas em todo o planeta.”, afirma. “Estratégias conjuntas tem maior sucesso”.
“A década dos afrodescendentes tem importância para o mundo todo, com ações fundamentais para estimular a discussão de políticas públicas que ajudem a construir um mundo igualitário.”, lembra a secretária. As organizações pretendem incluir o tema em discussões oficiais de organismos internacionais como a União de Nações Sul-Americanas (Unasul) e o Mercosul.
Copa e racismo internacional
Recentemente, fatos racistas por todo o mundo se espalharam pela imprensa. Os incidentes abarcam desde a ministra da Justiça francesa, Christiane Taubira, e a ministra de Integração da Itália, Cécile Kyenge; até jogadores e árbitros de futebol. “O Estado tem obrigação de prevenir e punir casos de racismo”, afirma Júlia.
A presidenta Dilma, em reunião com o movimento negro decidiu colocar a questão do racismo como central na Copa do Mundo, em junho. A mandatária pediu mensagens de grandes lideranças religiosas mundiais para manifestar aversão ao preconceito.
Para Maria Júlia, essa é uma iniciativa importante, principalmente pelo número de pessoas que virão ao Brasil e a transmissão internacional do evento. A ação pode significar uma internacionalização ainda maior da luta de negros e negras contra a discriminação. “É interessante lembrar da campanha brasileira que acontecerá em junho. É uma época em que o mundo inteiro estará voltado para a Copa no Brasil”, lembra. Para a dirigente, os desafios no País são vários, como a equiparação salarial, os programas de cotas em serviços públicos e Universidades, o ensino de história e cultura brasileira nas escolas (Lei 10.639/03). “No Brasil, nós não somos minoria. Somos maioria, e essa maioria não se expressa quando analisamos a proporção de negros e brancos nas profissões mais abastadas, nos cargos públicos, nas melhores faixas salariais. É sabido que os negros recebem salários menores, mesmo quando tem a mesma formação que os brancos. São discussões e ações urgentes para o Brasil”.
Leia mais – Dieese: Trabalhadores negros ainda recebem salários menores
Dia Internacional de Combate à Discriminação Racial
O Dia Internacional de Combate à Discriminação Racial foi instituído em homenagem às 69 pessoas mortas e 186 feridas no dia 21 de março de 1960, na cidade de Joanesburgo, capital da África do Sul. Uma manifestação de negros foi cruelmente massacrada pelo exército do Apartheid, sendo o episódio conhecido internacionalmente como Massacre de Shaperville (nome do bairro da capital).
Notícia colhida no sítio http://www.cut.org.br/destaques/24231/cut-pede-ao-governo-a-ratificacao-de-convencoes-internacionais-contra-discriminacao
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Trabalhadora bancária negra reclama de discriminação
Para trabalhadora, presença de negros no sistema financeiro é praticamente inexistente, fato a ser destacado neste 21 de março, Dia Internacional Pela Eliminação da Discriminação Racial
São Paulo – No Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial, 21 de março, a história de uma bancária mostra o exemplo de desigualdade e preconceito dentro dos bancos. Ela é jovem, negra, bem avaliada e sempre alcança suas metas. Bancária há apenas três anos, assumiu funções de gerente com apenas um ano de banco, mas não ganhou reconhecimento por isso: na carteira profissional nada mudou.
> CUT/SP presta homenagem a Nelson Mandela
“Infelizmente, vi bancárias loiras, de olhos azuis, assumindo cargos maiores enquanto eu continuo aguardando uma promoção, pois não ganho pelo que faço e nem tenho registro de gerente na carteira de trabalho”, explica. Para ela, a questão é racial. “Existe preconceito, sim. Quase não percebemos a presença de negros nos bancos. Na minha agência somos em quase vinte funcionários e sou a única bancária negra. A presença de negros e negras no sistema financeiro é praticamente inexistente”, destaca.
A falta de contratação de negros nos bancos foi comprovada na primeira edição do Mapa da Diversidade, divulgada em 2008 graças à conquista do movimento sindical. O levantamento apontou apenas 19,5% de bancários negros ou pardos na categoria em todo o país, com ganho médio de 84,1% do salário dos brancos. Só havia 8% de negras.
E esses poucos trabalhadores sofrem constantemente para alcançar melhores cargos, além de enfrentar o preconceito também de clientes. “Em uma situação, era necessário designar um gerente para visitar o cliente. A recomendação da gestão é que fosse alguém ‘que chamasse a atenção’. Escolheram uma gerente branca, com corpo muito bonito e cabelos claros, mesmo sem conhecer a área que atenderia. E eu conhecia, mas não fui escolhida. Em outra ocasião, abordei um cliente na agência que negou atendimento e disse: ‘Não, obrigado. Minha gerente é aquela loira’. Foi uma situação desagradável, como se por ser negra, eu não pudesse ser gerente”, relata a bancária.
“A luta contra a discriminação racial é de toda a sociedade. É do movimento sindical e deve ser também dos bancos. É necessário contratar bancários que tenham a cara do país. Se o Brasil é plural quando o assunto é raça, não existe motivo para que o quadro de empregados nos bancos seja tão desigual. Queremos uma categoria com índios, orientais, negros, brancos, pardos, com pluralidade, que represente a população brasileira”, ressalta a diretora do Sindicato Sandra Regina.
Luta contra o preconceito – O Dia pela Eliminação da Discriminação Racial é lembrado em 21 de março por conta da chacina no mesmo dia e mês em 1960, na África do Sul, que resultou o extermínio de cem homens negros indefesos assassinados pela polícia por participarem de um ato público contra o apartheid. “Celebramos esse dia contra o preconceito, para lembrar dos homens mortos em 1960, mas também para ressaltar as necessidades dos trabalhadores e a luta diária por igualdade. E a mulher negra bancária continua enfrentando com garra esses obstáculos”, conclui Sandra.
Leia mais
> Assinado acordo pró-equidade de gênero e raça
> Bancárias enfrentam cargos e salários menores
Gisele Coutinho – 19/3/2014
Notícia colhida no sítio http://www.spbancarios.com.br/Noticias.aspx?id=7340
II Censo da Diversidade, conquista dos bancários, começou no dia 17 e vai até 25 de abril
O II Censo da Diversidade, conquistado na Campanha Nacional 2012, começa a ser aplicado a partir desta segunda-feira (17) em todo país. Ao longo de 40 dias, até 25 de abril, cerca de 486 mil bancários e bancárias, que representam 98% do funcionalismo de 19 bancos públicos e privados, poderão responder o questionário através do hotsite da Febraban (www.febraban-diversidade.com.br). A novidade em relação ao primeiro levantamento é a inclusão de uma pergunta sobre a questão LGBT.
Clique aqui para acessar o hotsite.
O tempo previsto para responder as perguntas é em torno de 8 e 10 minutos. O sistema conta com um programa de segurança e as respostas serão sigilosas e confidenciais. Todos os bancários, inclusive os licenciados por motivos de saúde, maternidade e mandato sindical, que estão na base de cadastro da RAIS, poderão participar do censo.
“Chamamos os bancários e as bancárias a participar do II Censo, pois se trata de uma oportunidade para conhecer melhor a realidade da categoria, na perspectiva de construir um plano de ação para corrigir as discriminações e conquistar igualdade de oportunidades e de tratamento no sistema financeiro”, afirma Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT.
Para dialogar com os bancários e mostrar a importância da participação no II Censo, a Contraf-CUT elaborou um folder, que está disponível na seção de downloads na área restrita do site para impressão e posterior distribuição aos trabalhadores nos locais de trabalho.
Clique aqui para ler o folder.
“Com o folder, nós queremos dar maior visibilidade ao processo e recomendamos aos sindicatos a realização de seminários, oficinas, palestras e rodas de conversas sobre o tema da igualdade de oportunidades, incluindo a temática LGBT, além de atividades com a imprensa e também com os movimentos sociais”, explica a secretária de Políticas Sociais da Contraf-CUT, Andrea Vasconcelos.
A Contraf-CUT fará o acompanhamento do II Censo até a divulgação dos seus resultados em julho. “Queremos averiguar se os bancos estão efetivamente assegurando condições igualitárias na contratação, na remuneração e na ascensão profissional de todos os trabalhadores, independente de sexo, gênero, raça/cor, etnia, se LGBT ou pessoas com deficiência”, destaca Andrea.
A dirigente da Contraf-CUT salienta que “com o II Censo será possível comparar se as distorções detectadas na primeira pesquisa, realizada em 2008, foram corrigidas, como a situação das mulheres que ganhavam salários menores, mesmo exercendo a mesma função dos homens”.
Ela acredita que, “a partir dos resultados do II Censo, a categoria terá melhores condições para avaliar quais as ações devem ser implementadas, para pôr fim às discriminações e aos preconceitos existentes nos locais de trabalho”.
Para Andrea, “o II Censo é o resultado de um longo debate sobre a importância de garantir igualdade de oportunidades e de tratamento para todas as pessoas. A política interna dos bancos é discriminatória, o que resulta em salários desiguais, na falta de ascensão para mulheres, negros e para a população LGBT”.
Uma história de lutas contra a discriminação e o preconceito
O debate sobre igualdade de oportunidades foi pautado no Encontro Nacional dos Bancários, em 1992. De lá para cá, foram inúmeras ações voltadas ao combate da discriminação no setor financeiro. Em 1996, o tema foi incluído na minuta de reivindicações entregue aos bancos.
No I Encontro de Mulheres, em 1997, foi criada a Comissão de Gênero, Raça e Orientação Sexual (CGROS) e, no ano seguinte, o tema igualdade de oportunidades tornou-se bandeira de luta da Campanha Nacional dos Bancários.
Os bancos sempre negaram a discriminação no local de trabalho, mas em 2000 a então CNB-CUT e o Dieese realizaram uma pesquisa nacional, a qual resultou na publicação “Os Rostos dos Bancários”. O levantamento traçou o perfil da categoria e comprovou a existência de distorções de gênero e raça.
Depois da identificação das desigualdades a CNB-CUT produziu três cartilhas entre 2001 e 2003: “Assédio Moral no Trabalho”, “Relações Compartilhadas” e “Igualdade de Oportunidades”, intensificando o debate junto aos bancários. Essas ações refletiram positivamente na criação da mesa bipartite sobre igualdade de oportunidades, em 2001.
Ao longo desses mais de 10 anos, a mesa temática aprofundou o debate sobre diversos temas relacionados “às minorias”. E em 2008 foi construído o primeiro censo, chamado de “Mapa da Diversidade”, que revelou uma série de desigualdades nos bancos.
Para Andréa, “o resultado do II Censo será um valioso instrumento de comparação para identificar avanços ou retrocessos no retrato da categoria na perspectiva da igualdade de oportunidades”.
Fonte: Contraf-CUT
Júri simulado condena discriminação racial no ambiente de trabalho
No Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial, um júri simulado debateu nesta sexta-feira (21) um processo de uma trabalhadora negra contra uma empresa por submetê-la a condições inferiorizadas em decorrência de racismo. A sede do “tribunal” foi a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) de São Paulo, representação local do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Na plateia estavam estudantes e sindicalistas.
Apesar de ter grau de escolaridade superior aos demais colegas e mais tempo de serviço, a funcionária recebia salário menor e não tinha promoções. A “vítima”, ao reclamar da situação para o superior, sofreu também assédio sexual e foi realocada da função de vendedora em uma loja de sapatos, para trabalhar no estoque. Passou a conviver ainda com o assédio moral. O objetivo era mostrar que, mesmo com avanços sociais alcançados nos últimos anos, o preconceito e a desigualdade de oportunidades estão longe de ser peça de ficção no Brasil.
Segundo pesquisa do Dieese e Fundação Seade, divulgada em novembro, com dados colhidos entre 2011 e 2012, a média salarial dos negros nas regiões metropolitanas chega a ser 36,1% menor do que a de não negros. Ainda de acordo com o estudo, apurado pelo sistema da Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED) feita nas regiões metropolitanas de Belo Horizonte, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Salvador, São Paulo e Distrito Federal, um trabalhador negro com nível superior completo recebe na indústria da transformação, em média, R$ 17,39 por hora, e um não negro, R$ 29,03.
Para o superintendente regional, Luiz Antônio de Medeiros, o diálogo com a sociedade é fundamental para garantir mais avanços sociais. “O Ministério do Trabalho não é uma entidade isolada, e nossa tarefa inclui dialogar e conscientizar a população, porque a prevenção é a grande arma para se combater esse mal.”
Segundo Jaudenir da Silva Costa. coordenador da Comissão de Igualdade de Oportunidade de Gênero, Raça e Etnia, da Pessoa com Deficiência e Combate à Discriminação do Ministério do Trabalho, 89% das reclamações recebidas pela SRTE-SP são de assédio moral – sendo pouco mais da metade (51%) vindas de mulheres com idade entre 18 e 45 anos.
O setor de telemarketing lidera o ranking de reclamações. “As próprias condições de trabalho dessa área, com cumprimento e cobrança de metas imediatas, leva ao assédio moral organizacional, já que os trabalhadores cumprem a forma de gestão e organização imposta pela empresa”, avalia Costa. “Hoje, as pessoas já não chamam mais de humilhação alguns problemas enfrentados no trabalho. Elas têm outra consciência, sabem o que é assédio e é muito importante que não se calem.”
No “julgamento” de hoje, a empresa foi condenada a pagar indenização no valor de R$ 3 milhões, sendo que 30% deverá ser revertido para o Fundo de Amparo ao Trabalho (FAT). O veredito, porém, é ainda uma ficção.
Fonte: Viviane Claudino – Rede Brasil Atual –
CUT quer ratificação das convenções internacionais contra discriminação
No mês do Dia Internacional de Combate à Discriminação Racial, celebrado nesta sexta-feira (21), o ministro das relações exteriores do Brasil, Luiz Alberto Figueiredo, agradeceu o protagonismo da CUT nas ações de enfrentamento à discriminação.
O ofício foi enviado para a Central após troca de correspondência entre o presidente da CUT, Vagner Freitas, e o ministro, onde o presidente manifesta apoio à adesão do País à “Convenção Interamericana Contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância” e à “Convenção Interamericana Contra Toda Forma de Discriminação e Intolerância” e pede sua ratificação no Congresso Nacional. Os documentos só tem validade na Organização dos Estados Americanos (OEA) após a ratificação após a ratificação dos países membros.
Em carta ao ministro, Vagner lembra que, “ao assinar essas duas Convenções, o Estado Brasileiro reafirma seu respeito e compromisso com a superação do racismo, da xenofobia e todas as formas de discriminação e intolerância. Só assim o povo pode exercer plenamente os seus direitos como construtores e construtoras históricos do país.”.
A secretária nacional de Combate ao Racismo da CUT, Maria Julia Reis Nogueira também destaca a importância dos documentos. “São políticas de enfrentamento à desigualdade, à discriminação em geral, à violência simbólica exercida cotidianamente contra os negros e negras. E tudo em âmbito internacional, estruturando ações interligadas em defesa dos Direitos Humanos”, destaca.
Década dos afrodescendentes
Segundo a dirigente, a pauta de enfrentamento ao racismo vem tomando espaço na sociedade internacional. Os relatórios de Doudou Diène, relator especial das Nações Unidas sobre as Formas Contemporâneas de Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Formas Conexas de Intolerância, indicam a preocupação da Organização das Nações Unidas (ONU) com a questão. “Os avanços são muitos, mas ainda há muito a avançar”, complementa.
Os documentos para os quais a CUT pede a ratificação pelo Brasil se somam às Conferências Internacionais contra o Racismo (Durban) e à Década Internacional dos Afrodescendentes, aprovada pela Assembleia Geral da ONU em 2013. O decênio tem início em 2015, ano destinado a discutir internacionalmente a questão racial.
Nesta sexta, Maria Júlia se reúne, com outros movimentos sociais, com o Ministério das Relações Exteriores, com a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) e com a ONU para discutir ações conjuntas na América Latina no período de 2015 a 2024.
“Queremos, neste seminário, pensar conjuntamente uma forma de combate ao racismo em todo o mundo. Os relatos dos diferentes países da América presentes constatam que, infelizmente, a desigualdade tendo a cor da pele como motivação acontece não apenas no Brasil, mas em todo o planeta.”, afirma. “Estratégias conjuntas tem maior sucesso”.
“A década dos afrodescendentes tem importância para o mundo todo, com ações fundamentais para estimular a discussão de políticas públicas que ajudem a construir um mundo igualitário.”, lembra a secretária. As organizações pretendem incluir o tema em discussões oficiais de organismos internacionais como a União de Nações Sul-Americanas (Unasul) e o Mercosul.
Copa e racismo internacional
Recentemente, fatos racistas por todo o mundo se espalharam pela imprensa. Os incidentes abarcam desde a ministra da Justiça francesa, Christiane Taubira, e a ministra de Integração da Itália, Cécile Kyenge; até jogadores e árbitros de futebol. “O Estado tem obrigação de prevenir e punir casos de racismo”, afirma Júlia.
A presidenta Dilma, em reunião com o movimento negro, decidiu colocar a questão do racismo como central na Copa do Mundo, em junho. A mandatária pediu mensagens de grandes lideranças religiosas mundiais para manifestar aversão ao preconceito.
Para Maria Júlia, essa é uma iniciativa importante, principalmente pelo número de pessoas que virão ao Brasil e a transmissão internacional do evento. A ação pode significar uma internacionalização ainda maior da luta de negros e negras contra a discriminação. “É interessante lembrar da campanha brasileira que acontecerá em junho. É uma época em que o mundo inteiro estará voltado para a Copa no Brasil”, lembra.
Para a dirigente, os desafios no País são vários, como a equiparação salarial, os programas de cotas em serviços públicos e Universidades, o ensino de história e cultura brasileira nas escolas (Lei 10.639/03). “No Brasil, nós não somos minoria. Somos maioria, e essa maioria não se expressa quando analisamos a proporção de negros e brancos nas profissões mais abastadas, nos cargos públicos, nas melhores faixas salariais. É sabido que os negros recebem salários menores, mesmo quando tem a mesma formação que os brancos. São discussões e ações urgentes para o Brasil”.
Dia Internacional de Combate à Discriminação Racial
O Dia Internacional de Combate à Discriminação Racial foi instituído em homenagem às 69 pessoas mortas e 186 feridas no dia 21 de março de 1960, na cidade de Joanesburgo, capital da África do Sul. Uma manifestação de negros foi cruelmente massacrada pelo exército do Apartheid, sendo o episódio conhecido internacionalmente como Massacre de Shaperville (nome do bairro da capital).
Fonte: Henri Chevalier – CUT