Stela Farias, sobre o debate da Reforma Política e os 50 anos do golpe de 64: em que medida a não aprovação das reformas de base propostas por Jango e a interrupção da democracia no Brasil por 21 anos contribuíram para que o sistema político brasileiro fosse o que é hoje? (Foto: Karine Viana)
A deputada estadual Stela Farias (PT), coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa do Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva e Soberana para a Reforma Política, está realizando uma série de conversas com o objetivo de ampliar a mobilização e o engajamento da sociedade neste tema. Um dos temas dessas conversas com lideranças políticas e sociais do Estado é relacionar o debate sobre a Reforma Política com o contexto histórico dos 50 anos do golpe civil-militar de 1964, que derrubou o governo constitucional de João Goulart. Uma das perguntas que animam essas conversas é: em que medida a não aprovação das reformas de base propostas por Jango e a interrupção da democracia no Brasil por 21 anos contribuíram para que o sistema política brasileiro fosse o que é hoje?
A deputada petista ocupará o Grande Expediente da Assembleia Legislativa no próximo dia 1º de abril para tratar desse tema. Stela Farias definiu essa agenda como um dos temas centrais de sua atuação política em 2014 e pretende se engajar nas articulações que estão sendo promovidas por sindicatos e movimentos sociais para organizar o plebiscito popular que será realizado entre 1º e 7 de setembro deste ano em todo o país. Ela espera que esse debate mobilize também o Parlamento gaúcho. “A reforma política precisa necessariamente ser participativa, profunda e com base no plebiscito, a fim de que a população brasileira tenha o direito a um sistema político que lhe garanta representação e participação”, defende a ex-prefeita de Alvorada.
Embora não tenha força legal, a iniciativa espera desencadear uma forte mobilização política e social em defesa da convocação de uma Constituinte Exclusiva para fazer a reforma política. Em 2002, uma iniciativa similar foi feita para consultar a população sobre o possível ingresso do Brasil na Área de Livre Comércio das Américas (Alca), proposta que estava então na agenda do governo de Fernando Henrique Cardoso. Entre 1º e 7 de setembro de 2002, foram coletados 10.234.143 votos em 46.475 urnas instaladas em todo o país, graças ao trabalho voluntário de mais de 157 mil pessoas. O resultado não deixou dúvida sobre a vontade da população: 98,32% dos eleitores se declararam contra a entrada do Brasil na Alca.
Diversos movimentos sociais estruturados nacionalmente estão participando da organização do plebiscito: Articulação de Mulheres Brasileiras, Central Única dos Trabalhadores (CUT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Movimento de Pequenos Agricultores (MPA), Via Campesina, União Nacional de Estudantes (UNE), entre outras organizações e movimentos.
Um dos principais temas dos debates preparatórios ao plebiscito é o financiamento das campanhas eleitorais. Como o ano é de eleição, esse tema fará parte do cotidiano político nacional. O abuso do poder econômico só vem crescendo a cada eleição, sem que o Congresso Nacional, até aqui, tome alguma medida para reverter esse quadro.
Na eleição de 2010, 370 deputados federais foram eleitos combinando a condição de candidaturas mais caras (entre as 513 candidaturas mais caras do país).
O crescimento dos gastos das campanhas eleitorais
O crescimento dos gastos de campanhas eleitorais no Brasil tem sido exponencial, ultrapassando largamente a evolução inflacionária. No período entre 2002 e 2010, esses gastos triplicaram, enquanto que a inflação variou em torno dos 76%. Considerando apenas os gastos declarados das campanhas para a presidência e a Câmara Federal, os valores passaram de R$ 827.758.454,00, em 2002, para R$ 4.862.952.768.00, em 2010.
Na eleição de 2010, 370 deputados federais foram eleitos combinando a condição de candidaturas mais caras (entre as 513 candidaturas mais caras do país). O valor das contribuições empresariais dobra ou mais do que dobra a cada eleição, chegando a quase 5 bilhões de reais na última campanha. Essa crescente demanda por recursos tende a dificultar cada vez mais a eleição de candidatos sem acesso ou com acesso reduzido a eles.
O crescimento dos gastos com campanhas eleitorais
Os dados e as conclusões são do artigo Gastos em campanhas eleitorais no Brasil, de Ana Luiza Backes e Luiz Cláudio Pires dos Santos, da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados. O estudo consolida informações sobre os gastos eleitorais recentes no Brasil, a partir das declarações prestadas pelos candidatos à Justiça Eleitoral, disponíveis na página do Tribunal Superior Eleitoral na internet. Os autores mostram a evolução das despesas entre 2002 e 2010 e o detalhamento dos gastos em relação à eleição de 2010. Além disso analisa a relação entre volume de gastos e a possibilidade de sucesso dos candidatos, apontando fortes evidências do crescimento do poder econômico no processo eleitoral e das ameaças que isso representa para a democracia brasileira.
O estudo assinala que os gastos com campanhas eleitorais aumentaram muito no mundo inteiro a partir da década de 1980. Entre as causas desse crescimento, estariam o aumento dos custos em marketing e propaganda e dos custos com transporte, com a expansão do uso de jatinhos. Nos últimos anos, foram apresentadas algumas propostas no Congresso para limitar os gastos eleitorais, mas elas não prosperaram. “Diante da falta de acordo quanto aos valores dos limites, a legislação adotou uma fórmula inócua, que deixa na prática sua fixação a cargo dos próprios partidos (que elevam ao máximo este valor)”, assinalam os autores.
A análise dos dados coletados, considerando, cabe enfatizar, apenas os gastos declarados, demonstra uma forte relação entre gastos e sucesso eleitoral. A conclusão de Ana Luiza Backes e Luiz Claúdio Pires dos Santos é a seguinte:
“Comparando a média de gastos dos eleitos com a dos não eleitos, observa-se que aquela foi em média 12 vezes maior. Considerando que o número de candidatos é muito grande, e que existem candidatos que praticamente não fazem campanha, o que rebaixa os gastos da média dos não eleitos, fizemos o cálculo da média de gastos dos candidatos competitivos, ou seja, dos não eleitos mais próximos da eleição (que acabaram ficando como suplentes). Ainda assim, a relação continua forte: os eleitos gastaram na média nacional o dobro dos não eleitos competitivos. Em vários estados (Pernambuco, Acre, Sergipe, Piauí, Rio Grande do Norte e Goiás), os eleitos gastaram o quádruplo ou mais que seus adversários competitivos. Dos 513 eleitos para a Câmara, 369 estão entre os que mais gastaram no seu estado”.
Uma das conclusões mais negativas desse processo para a democracia é a crescente dificuldade para a eleição de representantes dos setores mais pobres da sociedade. “Se a eleição é mais cara, quem tem menos dinheiro tem mais dificuldade; igualmente partidos de pessoas com menos dinheiro ou que representam seus interesses provavelmente terão menos acesso a recursos”, assinala a pesquisa.
Notícia colhida no sítio http://www.sul21.com.br/jornal/frente-parlamentar-quer-mobilizar-sociedade-para-plebiscito-por-constituinte-exclusiva-e-reforma-politica/
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Resolução da Direção Nacional da CUT
17/12/2013
Nascemos das ruas e é lá que devemos novamente estar em 2014, com grandes mobilizações, para que nossas bandeiras históricas de luta e nosso projeto de sociedade possam avançar cada vez mais
Escrito por: Direção Nacional da CUT
A Direção Nacional reuniu-se em São Paulo, em 9 e 10 de dezembro, para fazer a avaliação do cenário nacional, o balanço da atuação da nossa central no ano que está findando e para discutir os desafios colocados para a luta da classe trabalhadora em 2014.
O Brasil vive um processo de intensa luta política e ideológica. De um lado, assistimos à ação de setores conservadores da sociedade visando desgastar o atual governo e o projeto político que ele representa. Políticas de inclusão social, como a valorização do salário mínimo, cotas para negros (as) nas universidades, a retirada de milhões de trabalhadores e trabalhadoras da pobreza, o reconhecimento de direitos para trabalhadores (as) domésticos (as), a ampliação do acesso de pobres à moradia digna e ao ensino superior, entre outras, só florescem em governos democrático-populares e enfrentam enorme resistência das forças políticas comprometidas com o ideário neoliberal.
Como os setores conservadores não conseguem sensibilizar e mobilizar a maioria da sociedade para seu projeto político, apoiam-se em dois instrumentos para desgastar o atual governo e as forças políticas que o sustentam: a judicialização da política e o uso da mídia, monopolizada por um pequeno grupo de empresas. O julgamento da Ação Penal 470 e a prisão de parte dos réus condenados nessa ação, transmitidos ao vivo como um espetáculo midiático, foram exemplos inquestionáveis dessa ação, que submeteram cidadãos ao escárnio e à humilhação pública, enquanto seus direitos fundamentais eram desrespeitados e o recurso ao “domínio do fato” servia para condená-los, mesmo sem provas. A disputa que está sendo travada no imaginário da sociedade é aquela que tenta criminalizar o PT e os movimentos sociais que têm base social e potencial de mobilização.
Para enfrentar esse ataque conservador, a Direção Nacional da CUT realizou um ato extremamente positivo por ocasião da entrega do 2º Prêmio CUT “Democracia e Liberdade Sempre”, em 9 de dezembro, em defesa dos petistas condenados pela AP 470 num julgamento político de exceção. Como disse o presidente de nossa central, Vagner Freitas, na ocasião, trata-se de uma ação de autodefesa, pois a condenação sem provas de companheiros que combateram a ditadura militar é uma ameaça que pesa sobre o conjunto das organizações do movimento operário e popular em nosso País. A CUT exige a anulação da AP 470 por meio de uma revisão criminal desse processo infame.
O medo das elites conservadoras é que sejam criadas condições no cenário nacional para uma inflexão ainda mais à esquerda com a participação dos trabalhadores. Isso aterroriza a direita.
As manifestações de junho galvanizaram a atenção da opinião pública pela sua singularidade e por suas demandas. Embora setores de direita e forças reacionárias tenham tentado ocupar espaço nessas manifestações, elas reafirmaram, no essencial, quatro grandes questões que a CUT historicamente defende e pelas quais luta: mais direitos, novos valores na vida pública, mudanças no sistema político que assegurem a participação popular e serviços públicos de qualidade.
Durante 2013, a CUT travou grandes batalhas por avanços na pauta da classe trabalhadora. Em março, dezenas de milhares de trabalhadores e trabalhadoras marcharam em Brasília em um ato que culminou com a entrega da nossa pauta à presidenta Dilma. Voltamos às ruas, em diversas manifestações, de abril a novembro, erguendo nossas bandeiras históricas e exigindo o atendimento das reivindicações contidas na Pauta da Classe Trabalhadora.
O ponto alto de nossa luta foi logo após as mobilizações de junho, quando a Direção Nacional da CUT decidiu, com acerto, que era necessário que a classe trabalhadora organizada ocupasse o centro do cenário político do País, tendo sido decisiva sua ação no Dia Nacional de Mobilização e Paralisação em 11 de julho, com índices de paralisação que se equipararam a momentos de greve geral ocorridos no passado recente do nosso País.
Com manifestações em cada canto do País e na capital federal, pressionamos o Congresso Nacional e conseguimos barrar o Projeto de Lei 4.330, da terceirização. Só obtivemos essa vitória porque nossos sindicatos filiados estiveram ativamente presentes nessa luta! Em novembro voltamos às ruas de Brasília, contra a alta de juros e, para reafirmar contudentemente que a CUT jamais abrirá mão da democracia em nosso País.
A Executiva Nacional da CUT encabeçou, ainda, diversas lutas e atividades que confirmam o papel fundamental de nossa Central nos mais distintos aspectos que interessam à luta da classe trabalhadora pela sua emancipação de toda forma de opressão e exploração. As entidades do setor público da CUT enfrentaram com sucesso o Projeto de Lei do Congresso Nacional que regulamenta a greve do funcionalismo, restringindo esse direito legítimo dos trabalhadores. Enquanto isso, o Executivo não avança na regulamentação da Convenção 151 respondendo ao projeto que todas as centrais sindicais apresentaram sobre o tema.
Colorimos ruas e avenidas de todas as regiões do Brasil com nossas bandeiras, para defender direitos existentes e reivindicar novos, para exigir a melhoria das políticas públicas, para fazer a defesa da soberania nacional e de nossas riquezas e para exigir reformas estruturais na sociedade brasileira. Exemplos disso foram as lutas contra o Leilão do Campo de Libras, pela Saúde +10, pela Educação Pública de Qualidade, contra as concessões de portos e aeroportos e a luta pela democratização da comunicação.
A CUT desenvolveu uma intensa ação no plano internacional, participando de fóruns, projetos de cooperação, iniciativas de formação, algumas em conjunto com a CSA e CSI, o que reafirmou sua importância no cenário sindical internacional. Esse processo legitimou a indicação do companheiro João Felício, secretário de Relações Internacionais da CUT, à pressidência da CSI nas eleições de 2014.
O papel da CUT é aprofundar a reflexão sobre essas questões e buscar caminhos para consolidar e fazer avançar o projeto político democrático-popular que está sendo desenvolvido nos últimos dez anos. Precisamos fortalecer a nossa organização e a nossa capacidade de mobilização para continuarmos lutando pelos interesses da classe trabalhadora e continuar defendendo a construção do modelo de desenvolvimento com sustentabilidade, direitos humanos fazendo surgir novos sujeitos sociais, empoderando as mulheres, jovens e negros (as).
Precisamos criar as condições para um novo ciclo de crescimento. No entanto, o cenário internacional mudou significativamente e cria enormes dificuldades para a economia brasileira: a retomada do crescimento nos EUA, mudanças na política econômica da China e a crise que ainda persiste em vários países europeus diminuem as possibilidades abertas no período anterior às exportações brasileiras e criam um quadro de competição mais acirrado.
As políticas desenvolvidas nos últimos anos não serão suficientes para enfrentar esses desafios. O Banco Central tem elevado a taxa de juros, colocando em risco o crescimento econômico do País e a consolidação de políticas públicas de qualidade, pelas restrições orçamentárias, que já estão sendo sinalizadas. Nesse cenário, é fundamental apresentar nosso projeto de desenvolvimento, expresso na Plataforma da Classe Trabalhadora.
Temos participado de duas iniciativas fundamentais e complementares para criar condições à reforma do sistema político brasileiro.
Juntamente com a OAB e dezenas de outras entidades a CUT constituiu a Coalizão Democrática pela Reforma Política e Eleições Limpas. Orientamos nossas bases a colherem assinaturas para o projeto de lei de iniciativa popular sobre o tema. Juntamente com uma ampla frente de movimentos estamos organizando o Plebiscito Popular pela Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político. A CUT está na Secretaria Operativa Nacional deste Plebiscito. As Estaduais da CUT devem, nessa linha, constituir os Comitês Estaduais em conjunto com os movimentos sociais.
A CUT coloca essas iniciativas como prioridades da sua agenda política em 2014 e orienta todos os nossos sindicatos filiados a se engajarem ativamente nesse processo, dando prioridade a esta ação.
O ano de 2014 anuncia-se como um ano de grandes lutas, em que a questão do poder político estará colocada em eleições presidenciais, para governos estaduais e parlamentos nas quais vamos intervir com a Plataforma da Classe Trabalhadora, nas quais não admitiremos nenhum retrocesso, pois queremos avançar na via da construção de uma nação livre, democrática e soberana, onde a classe trabalhadora do campo e da cidade, que é quem constrói a nação, possa ter suas reivindicações atendidas.
Em 2014 vão se completar 50 anos do golpe cívico-militar de 1º de abril de 1964, que abriu um período de 21 anos de ditadura militar. Até hoje os crimes da ditadura não foram punidos. Torturadores e esbirros do regime militar seguem livres enquanto combatentes da causa do povo são encarcerados e entidades sindicais e populares têm suas ações criminalizadas.
Para ajudar a acabar com a impunidade daqueles que, com a cobertura do Estado, cometeram os maiores crimes e atropelos aos direitos humanos é que a CUT constituiu a sua Comissão da Verdade e, em unidade com outras centrais, impulsiona o GT dos trabalhadores da Comissão Nacional da Verdade.
Nascemos das ruas e é lá que devemos novamente estar em 2014, com grandes mobilizações, para que nossas bandeiras históricas de luta e nosso projeto de sociedade possam avançar cada vez mais.
Somos Fortes! Somos CUT!
DIREÇÃO NACIONAL DA CUT
São Paulo, 9 e 10 de dezembro de 2013
Notícia colhida no sítio http://www.cut.org.br/destaques/24055/resolucao-da-direcao-nacional-da-cut
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Cartilha Plebiscito por um novo Sistema Político
Acesse o endereço eletrônico http://www.cut.org.br/cut-em-acao/98/cartilha-plebiscito-por-um-novo-sistema-politico para a ler a cartilha a respeito deste tema.