50 anos após o golpe, o desafio é superar a herança do regime militar
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) se construiu no combate a ditadura militar que vigorou no nosso país durante 21 anos (1964 – 1985). Durante aquele período não havia liberdade de organização e expressão, sindicatos eram invadidos, sofriam intervenções, diretorias eram cassadas, trabalhadores e trabalhadoras eram perseguidos/as, presos/as, torturados/as e muitos/as foram assassinado/as.
Os militares golpistas e grandes empresários também impuseram toda uma legislação que acabou com estabilidade no emprego, provocou arrocho salarial, concentração de renda, expulsão dos trabalhadores/as do campo, crescimento desordenado das cidades e aumento da pobreza.
Agora, depois de 50 anos, foi instituída a Comissão Nacional da Verdade (CNV) que tem entre os seus objetivos investigar os crimes da ditadura militar. No âmbito da CNV funciona o Grupo de Trabalho (GT) Ditadura e Repressão aos Trabalhadores e ao Movimento Sindical. Este GT tem ativa participação da CUT por meio da nossa Comissão Nacional da Memória, Verdade e Justiça, que apoia os seus trabalhos.
A Comissão da Memória da CUT organizou atos para ouvir depoimentos e denunciar os crimes do regime militar. Também tem colaborado com as pesquisas documentais no sentido de apoiar a busca por verdade, memória, justiça e reparação.
Neste dia 31 de março, o golpe militar que instalou a ditadura completa 50 anos e temos que aproveitar este momento para dizer “Ditadura Nunca Mais”. A CUT orienta suas entidades filiadas a participarem de todos os atos e atividades que lembram e denunciam os crimes e os desmandos do regime militar.
Devemos também aproveitar este momento para discutirmos e mostrarmos as marcas, a herança, que o regime militar deixou em vários aspectos da vida social brasileira. Precisamos transformar e superar essas marcas, rumo a uma sociedade justa e igualitária.
DITADURA NUNCA MAIS!
Vagner Freitas
Presidente
Sérgio Nobre
Secretário-Geral
Expedito Solaney
Secretário de Políticas Sociais
Fonte: CUT Nacional============
Entidades repudiam golpe de 64 no “centro de extermínio” da ditadura
Crédito: Rede Brasil Atual
Na sede do antigo DOI-Codi, em São Paulo, entidades ‘descomemoram’ 1964
Um dos mais emblemáticos centros de repressão no período da ditadura foi o palco escolhido para a “descomemoração” dos 50 anos do golpe civil-militar. Durante toda a manhã desta segunda-feria (31), mais de mil pessoas ocuparam o pátio externo do atual 36º Distrito Policial, entre os bairros da Vila Mariana e do Paraíso, zona sul de São Paulo, próximo da sede do II Exército. Ali funcionava o DOI-Codi, por onde passaram até 8 mil presos políticos e morreram mais de 50, segundo os cálculos de entidades de direitos humanos. Alguns voltaram ao local hoje, em ato também interpretado como uma revisão histórica no cinquentenário do golpe.
Uma lona foi erguida no pátio, um palco foi montado e um telão instalado na área símbolo da ditadura. Para a advogada Rosa Cardoso, integrante da Comissão Nacional da Verdade (CNV), a escolha do local ajuda a transmitir a “ideia de que sofremos, fomos desfigurados, fomos traumatizados, mas sobrevivemos”. Segundo ela, ali funcionava um “centro de referência de extermínio”, onde se desenvolveu a “tecnologia da repressão”.
Esteve lá, por exemplo, o ex-preso Anivaldo Padilha, antigo militante da Ação Popular, que contou estar retornando pela primeira vez ao local desde 1970. As cenas de tortura “voltaram”, mas ele destacou a importância do que chamou de retomada. Ao lado dele, seu filho Alexandre, ex-ministro e pré-candidato pelo PT ao governo estadual.
Também estava ali Audálio Dantas, ex-deputado e ex-presidente do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, entidade que dirigia quando foi morto o então diretor de Jornalismo da TV Cultura, Vladimir Herzog, em 1975. Morto no mesmo local onde foi realizado o ato de hoje. “A partir desse episódio, a consciência nacional começou a despertar”, diz Audálio. “Conseguimos enormes avanços”, acrescenta, citando o movimento pelas eleições diretas, a Lei da Anistia (mesmo questionada) e a Constituição de 1988, que ele destaca como “a maior conquista do povo brasileiro”.
Censura
Não existe mais censura, afirma Audálio, com a ressalva que os grandes veículos de comunicação continuam a praticá-la por conta própria. Para ele, falta uma democracia “que seja de fato um instrumento ao alcance de todos”. A tortura segue sendo praticada em delegacias. “E temos uma polícia que é contra o povo, em vez de defender o povo, principalmente o mais humilde.”
Criado no período mais violento da ditadura, no final de 1970, o Coro Luther King se apresentou com músicas que, contam alguns militantes, eram cantadas na prisão: Suíte dos Pescadores (Dorival Caymmi), Viola Enluarada (dos irmãos Marcos e Paulo Sérgio Valle), Bella Ciao, canção da resistência italiana durante a 2ª Guerra Mundial, e o hino da Internacional Socialista.
Em seguida, é transmitido um áudio com o ex-deputado Rubens Paiva, gravado pela rádio Nacional na madrugada de 1º de abril de 1964. No depoimento, ele presta solidariedade ao ainda presidente João Goulart e às chamadas reformas de base, medidas que, segundo ele, “levarão à nossa emancipação político-econômica definitiva”. Era um “momento decisivo”, alertou o deputado trabalhista, que foi preso em 1971 e nunca mais foi visto. A audição emociona Maria Lúcia Paiva Mesquita, irmã de Rubens.
Muitos cobram providências para punir agentes do Estado envolvidos com torturas. A ex-presa política Amélia Telles, da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos, diz, por exemplo, que o governo ainda tem “mãos sujas de sangue”.
Assassinato
O deputado estadual Adriano Diogo (PT), presidente da Comissão da Verdade da Assembleia Legislativa de São Paulo, que leva justamente o nome de Rubens Paiva, recorda o momento de sua prisão, naquele mesmo local, em 1973. “Cheguei aqui neste pátio. O major veio me pegar aqui, neste pedacinho… Estavam lavando a cela-forte, tinham acabado de matar o Alexandre (Vannuchi). Ele falou: ‘Acabei de matar aquele filho da puta, mandei ele para a Vanguarda Popular Celestial. Vou te mandar pra lá também'”, recorda.
A sigla era referência à VPR, Vanguarda Popular Revolucionária, onde militava o então estudante da USP. “Se eu disser que que estou aqui à vontade, que estou tranquilo, que perdi totalmente o medo, o trauma… Tem noites que eu passo mal, que estou agitado”, afirma o deputado, que passou 90 dias na solitária. “Fiquei quase louco.”
Segundo ele, em um relatório final de atividades da comissão bastaria escrever “revogue-se a Lei da Anistia”. Com isso, acredita, o Brasil iniciaria um novo patamar civilizatório. “A grande contribuição desse movimento (referindo-se às várias comissões da verdade) é a perda do medo.” Sobre o ato no antigo DOI-Codi, o deputado afirma que a manifestação não pode ser vista como apenas um pedido de transformação do local em um centro de memória. “Muito mais importante que fazer o memorial é devolver os arquivos do IML. Nunca ganhamos uma foto, um laudo dos legistas.”
O prédio onde funciona hoje o 36º DP foi tombado no Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo (Condephaat). Depois disso, a Assembleia Legislativa revogou o Decreto nº 13.757, de 1979, pelo qual o governador Paulo Maluf autorizou o uso do local pelo Exército, que na prática já era usado como local de torturas desde o final dos anos 1960. Entidades defendem que a atual delegacia se transforme em um centro de memória, assim como aconteceu com o antigo Dops, que hoje abriga o Memorial da Resistência. O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), que passou rapidamente pelo local, se manifestou favoravelmente à reivindicação.
O advogado Airton Soares, ex-deputado, também critica a omissão dos militares atuais em relação à entrega de documentos. “Eles não têm nada a ver como o que foi feito e encobertam os assassinos”, afirmou. Para ele, o ato de hoje deveria ter sido feito há muitos anos, logo depois da anistia, em 1979, mas havia “uma necessidade de reestruturar a sociedade civil e democrática”, até para que ela se protegesse contra novas investidas autoritárias.
Contragolpe?
Soares também rebate uma versão de que 1964 teria representado um “contragolpe” contra uma “ditadura comunista” em formação. “Ainda há alguns historiadores que colocam a ação dos militares como um contragolpe. Mas foi um movimento do que havia de mais atrasado para evitar as reformas de base.” Soares lembra ainda que o ministro da Fazenda de Jango era Carvalho Pinto – um conservador que não podia ser chamado exatamente de comunista. E não vê riscos institucionais. “O que unia os militares era o anticomunismo.”
O procurador da República Marlon Weichert considera “ficção” a teoria de um golpe de esquerda, argumentação usada pelos defensores do golpe. “Basta estudar um pouco de história. Tudo bem que havia o contexto da Guerra Fria, mas me parece muito claro que era uma tentativa de desestabilizar”, observou. Ele inclui movimentos como o de hoje também como consequência de iniciativas de responsabilizar agentes do Estado, como tem feito o Ministério da Público Federal, ainda que os pedidos venham sendo rejeitados pelo Judiciário. “Isso interditou a pauta, apesar da insensibilidade da Justiça.” E considera “por si só impressionante” a realização de um ato no antigo DOI-Codi. “Estamos em um momento de rediscussão do papel do Estado. São sinais de que a democracia está conseguindo penetrar nesses últimos resíduos autoritários.”
Presidente da Comissão Justiça e Paz, da Arquidiocese de São Paulo, Antonio Funari Filho, ressaltou o caráter simbólico do evento, sem ver base de comparação com a reedição da Marcha da Família, como ocorreu recentemente. “A marcha de 64 foi patrocinada pelo governo estadual, pelo Ademar de Barros, com pessoas assustadas com a ‘onda vermelha’. Havia o contexto da Guerra Fria. Hoje, não faz mais sentido”, afirma.
Em uma visão histórica, Funari observa que alguns segmentos sociais apoiaram o golpe por considerá-lo temporário, de certa forma. “Os setores liberais, que se denominavam democráticos, por incrível que pareça, achavam que seria uma medida profilática.” Em 1965, ainda nessa linha de pensamento, seria realizada a eleição presidencial prevista, mas sem nomes como os dos governadores Leonel Brizola ou Miguel Arraes. Nem mesmo o ex-presidente Juscelino Kubitschek, diz Funari, na época secretário regional da União Nacional dos Estudantes (UNE) e também da estadual (UEE), preso dias após o golpe. “Meu crime foi fazer alfabetização de adultos pelo método Paulo Freire”, lembra. A Comissão Justiça e Paz está à frente, agora, de uma campanha contra a criminalização dos movimentos sociais.
Adriano Diogo, Amelinha Teles e Ivan Seixas, da Comissão estadual da Verdade e da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos, leram um manifesto no qual pedem a identificação e punição “exemplar” de torturadores, mandantes e financiadores. “O terrorismo de Estado, executado pela ditadura, teve o comando do alto escalão das Forças Armadas e foi financiado diretamente por muitos empresários e suas entidades, que se beneficiaram com a ditadura militar e ainda hoje estão na elite econômica do país e na estrutura do Estado”, afirmam as entidades signatárias.
Elas também citam “as frequentes visitas” de representantes da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo e do consulado dos Estados Unidos ao prédio do Dops, o que não deixaria dúvida sobre “os interesses e envolvimento do empresariado nacional e estrangeiro na continuidade da ditadura brasileira”.
Foram destacados nomes de 56 pessoas assassinadas no antigo DOI-Codi, aos gritos de “presente”. Às menções de oficiais seguia-se a acusação de “assassino”. Encenações teatrais recriaram cenas de tortura.
Estaria a esquerda reescrevendo a história, como criticam antigos militares? “É verdade. Eles estão certos”, responde Adriano Diogo. “Nós estamos reinventando a história da escravidão, do Paraguai, porque eles inventaram a mentira. Para a gente não contar a história deles. Se pelo menos isso a gente fizer, já está bom. A Justiça de Transição fala em memória, verdade e justiça. Nós só estamos preservando a memória, não chegamos nem na verdade.”
Fonte: Rede Brasil Atual
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Empresários e banqueiros apoiaram o golpe de 64 e a ditadura militar
A participação de civis, especialmente do empresariado, inclusive banqueiros, no golpe militar de 1964 foi tema de seminário no último dia 15 de março, em São Paulo. O evento foi organizado pelo grupo de trabalho Ditadura e Repressão aos Trabalhadores e ao Movimento Sindical, em parceria com a Comissão Nacional da Verdade (CNV). Na ocasião, quatro pesquisadores apresentaram trabalhos que mostram a forma como as empresas se beneficiaram e apoiaram a ditadura militar no país.
“Estamos buscando entender o elemento civil no golpe e na própria ditadura, sobretudo a participação de empresários. Esse documento vai compor o relatório final da comissão, porque é um tema fundamental para entender esse período”, declarou Rosa Cardoso, advogada criminalista e membro da CNV. As apresentações ocorreram no auditório da Assembleia Legislativa de São Paulo.
Oposição às esquerdas
Um dos trabalhos foi apresentado pela jornalista Denise Assis, que analisou o acervo em vídeo do Instituto de Pesquisa e Estudos Sociais (Ipes). Fundado por empresários cariocas e paulistas, o grupo tinha como objetivo criar as bases de uma oposição para impedir o avanço dos ideais socialistas no país. “Foram produzidos 14 filmes que serviram de instrumento de convencimento da sociedade para que aceitasse e ansiasse pelo golpe”, explicou a pesquisadora.
Em seu trabalho de mestrado em História, Jorge José de Melo analisou o financiamento do empresariado paulista à Operação Bandeirantes (Oban), estrutura governamental que antecedeu o Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi). Ele estuda, sobretudo, a trajetória de Henning Albert Boilesen, presidente, à época, da empresa Ultragaz.
“A estrutura da Oban foi montada por empresários, por iniciativa deles, e encampada pelo Exército. Houve uma participação civil maior [dos empresários] do que a gente imagina na ditadura brasileira”, avaliou.
O professor Pedro Campos, do Departamento de História da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), apresentou sua tese sobre a participação das empreiteiras no financiamento do golpe militar. “Trata-se de uma ditadura militar, mas é necessário qualificar esse elemento civil. Não foi toda a sociedade brasileira que aderiu à ditadura e ao golpe”, declarou.
Durante o debate, avaliou-se que é preciso responsabilizar institucionalmente essas organizações, pois grupos que se fortaleceram naquele momento continuam existindo e detêm grande poder econômico.
O procurador da República Marlon Alberto Weichert, mestre em Direito Constitucional, também contribuiu para o debate com a análise do financiamento dos atos de violação aos direitos humanos por empresários durante a ditadura militar.
Fonte: Seeb Rio de Janeiro
Matéria colhida no sítio http://contrafcut.org.br/noticias.asp?CodNoticia=37872
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Para Dilma, golpe de 64 não pode ser esquecido em memória às vítimas
A presidenta Dilma Rousseff lembrou nesta segunda-feira (31) os 50 anos do golpe militar que deu início à ditadura no Brasil, em 1964, e disse que as atrocidades cometidas no período não podem ser esquecidas, em memória dos homens e mulheres que foram mortos ou desapareceram enquanto lutavam pela democracia.
“O dia de hoje exige que lembremos e contemos o que aconteceu. Devemos aos que morreram e desaparecerem, devemos aos torturados e aos perseguidos, devemos às suas famílias. Devemos a todos os brasileiros”, disse a presidenta em discurso no Palácio do Planalto, durante a assinatura de contrato para construção da segunda ponte sobre o Rio Guaíba.
“Toda dor humana pode ser suportada se sobre ela puder ser contada uma história. A dor que nós sofremos, as cicatrizes visíveis e invisíveis que ficaram nesses anos podem ser suportadas e superadas porque hoje temos uma democracia sólida e podemos contar nossa história”, disse a presidenta, ao citar a filósofa alemã Hannah Arendt.
Dilma disse que lembrar e contar o que aconteceu às novas gerações é parte do processo iniciado pelos brasileiros que lutaram pelas liberdades democráticas, pela Anistia, pela Constituinte, por eleições diretas e, mais recentemente, pela criação da Comissão Nacional da Verdade.
“Cinquenta anos atrás, na noite de hoje, o Brasil deixou de ser país de instituições ativas, independentes e democráticas. Por 21 anos, mais de duas décadas, nossas instituições, nossa liberdade, nossos sonhos, foram calados”, lembrou. “Hoje podemos olhar para esse período e aprender com ele, porque o ultrapassamos. O esforço de cada um de nós, de todas as lideranças do passado, daqueles que viveram e daqueles que morreram fizeram com que nós ultrapassássemos essa época”, acrescentou.
Com a luta pela redemocratização, segundo Dilma, os brasileiros aprenderam a valorizar a liberdade de expressão, a independência dos poderes legislativo e judiciário e o direito ao voto. “Aprendemos o valor de eleger por voto direto e secreto, de todos os brasileiros, governadores, prefeitos. De eleger, por exemplo, um ex-exilado, um líder sindical que foi preso várias vezes e uma mulher que também foi prisioneira”, disse.
Segundo Dilma, a restauração da democracia brasileira foi um processo construído pelos governos eleitos após a ditadura e resultado da luta dos que morreram enquanto enfrentavam “a truculência ilegal” do Estado, com os que trabalharam por pactos e acordos nacionais, como os que levaram à Constituição de 1988.
Ainda durante o discurso, a presidenta citou frase dita por ela durante a instalação da Comissão Nacional da Verdade, em 2012. “Como eu disse aqui nesse palácio quando instalamos a Comissão da Verdade: se existem filhos sem pais, se existem pais sem túmulos, se existem túmulos sem corpos, nunca, nunca, mas nunca mesmo pode existir uma história sem voz. E quem dá voz são os homens e mulheres livres que não tem medo de escrevê-la”.
Fonte: Agência Brasil
Matéria colhida no sítio http://contrafcut.org.br/noticias.asp?CodNoticia=37862
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Bancários do Rio lembram José Toledo de Oliveira, morto no Araguaia
José Toledo de Oliveira era mineiro de Uberlândia. Antes de completar 20 anos entrou no Banco de Crédito Real de Minas Gerais, em Belo Horizonte, formando-se depois como advogado. Pertenceu aos quadros do PCB (Partido Comunista Brasileiro), indo depois para o PC do B (Partido Comunista do Brasil).
No Rio de Janeiro, editou o jornal Elo junto com o deputado federal João Alberto, sob o pseudônimo de Sobral Siqueira, e participou ativamente das lutas sindicais dos bancários, tendo sido preso na Rocinha, em abril de 1968, por panfletar contra o arrocho salarial.
Em agosto de 1969, foi novamente preso no Sindicato, juntamente com outros bancários, durante uma assembleia de organização da campanha por reajuste salarial. Toledo foi transferido do Dops para o Cenimar, onde denunciou as torturas sofridas à Junta Militar que o julgou e o inocentou no Inquérito Policial Militar (IPM). Portou-se com bravura frente aos torturadores, durante os quase 12 meses em que esteve preso.
Nas fileiras da guerrilha do Araguaia, era membro do diretório central do PC do B, sob o codinome Vítor ou Vitório, e vice-comandante de destacamento C. Morreu em combate, em 28 de setembro de 1972, aos 31 anos. Que nunca seja esquecido.
Fonte: Seeb Rio de Janeiro
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Para bancários do Rio, é hora da verdade sobre a morte de Aluísio Palhano
Crédito: Seeb Rio de Janeiro
Quando o Brasil e alguns países do exterior lembram o golpe de 1964, com debates, palestras, artigos científicos e jornalísticos, o Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro não poderia deixar de destacar o caso do bancário do Banco do Brasil, Aluísio Palhano Pedreira Ferreira, por duas vezes presidente do Sindicato, com atuação heroica na luta pela liberdade e a democracia.
Quem foi Palhano
Nascido em 1922 na pequena cidade paulista de Pirajuí, às margens do Rio Tietê, em 1932, Palhano veio para Niterói, onde estudou até formar-se advogado, ingressando no Banco Brasil aos 21 anos. Casou, em 1947, com Leda Pimenta, com quem teve os filhos Márcia e Honésio.
Em 1964, quando teve seus direitos políticos cassados e passou a ser caçado pelos órgãos de repressão, era presidente da Contec (Confederação dos Trabalhadores dos Estabelecimentos de Crédito), eleito um ano antes. Com seus direitos cassados, asilou-se no México em fins de 1964, indo depois para Cuba.
Em 1969, representou o Brasil na Organização Latino-Americana de Solidariedade (Olas), em Havana. Ao regressar ao Brasil, clandestinamente, manteve contato com a família, por ocasião do casamento de sua filha. Falou com os familiares pela última vez em 24 de abril de 1970. Depois, o silêncio.
Morte no DOI-Codi
Nos registros oficiais constam que ele teria sido preso em 9 de maio de 1971, em São Paulo, sob o nome falso de João Alves Pedreira Ferreira, como militante da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR).
Os primeiros boatos da morte de Aluísio Palhano correram em 1976.
Mas, segundo o preso político Altino Dantas Júnior, seu companheiro de cela, em correspondência encaminhada ao então ministro do Supremo Tribunal Militar, general Rodrigo Otávio Jordão Ramos, Palhano foi morto no DOI-Codi, na Rua Tutoia, em São Paulo, onde teria ficado preso durante 11 dias.
Recentemente, houve informações de que ele teria passado pela Casa da Morte, em Petrópolis, com a possibilidade de ter sido atirado em um rio. Outras fontes ligadas aos órgãos de tortura aventaram também a hipótese de que seu corpo tenha sido incinerado em altos-fornos de usinas de açúcar em Campos, junto com outros presos políticos assassinados.
Supôs-se ainda que seu corpo tivesse sido enterrado em vala comum, com outros militantes da resistência, na região da Grande São Paulo.
É hora de revelarem também o que realmente aconteceu ao bancário que lutou e morreu pela democracia deste país.
A verdade surgirá
Fica mais forte a necessidade de esclarecimentos sobre a morte de Palhano e de outros desaparecidos políticos, nesse momento em que gestões da Comissão Nacional da Verdade conseguiram desmascarar os órgãos oficiais sobre o desaparecimento do deputado Rubens Paiva, preso em 1971.
Depois de mais 40 de anos de mentiras, foi esclarecido: Rubens Paiva foi morto sob tortura nas dependências do Exército (DOI – Departamento de Operações Internas), na Tijuca.
Fonte: Seeb Rio de Janeiro