Quarta, 28 Maio 2014 21:49
Foto: Salu Parente/PTNACÂMARA
Sob os aplausos de centenas de estudantes e representantes de sindicatos de trabalhadores na educação, que ocupavam o plenário, a Câmara aprovou nesta quarta-feira (28) o texto base do relatório do deputado Angelo Vanhoni (PT-PR) ao projeto de lei (PL 8035/10), do Executivo, que trata do Plano Nacional de Educação (PNE) para os próximos dez anos. Ainda falta apreciar os destaques ao texto para concluir a votação da matéria.
O deputado Angelo Vanhoni elogiou a aprovação e afirmou que ganha o Brasil e as futuras gerações. “O PNE vai promover uma revolução no processo de educação no País. Se o Brasil quer ser um país com soberania e recuperar a capacidade de realização material e espiritual de seu povo tem que ser através do conhecimento e o plano aponta para uma nova escola e um novo país”, disse.
De acordo ainda com o relator, o PNE aponta 20 metas para melhorar os índices educacionais brasileiros em uma década. Vanhoni destacou três pontos. “A meta de atingir a aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação pública ao final dos 10 anos; a valorização do magistério; e a meta mais revolucionária que é a de disponibilidade da educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender pelo menos 25% dos alunos da educação básica”, explicou o petista.
O deputado Henrique Fontana (PT-RS), líder do governo em exercício, afirmou que a aprovação do PNE vai ao encontro do compromisso dos governos Lula e Dilma que, “nos últimos 11 anos ampliou os investimentos em educação”.
Para a deputada Fátima Bezerra (PT-RN), coordenadora do Núcleo de Educação e Cultura da Bancada do PT, este é um dia histórico para a educação brasileira. “Parabenizo os movimentos sociais ligados à educação que incansavelmente não desistiram de lutar por um PNE que está sintonizado com as aspirações dos movimentos sociais, dos professores, dos estudantes e dos gestores de todo País. Esse é um dos maiores legados que o governo do PT e da presidenta Dilma poderia oferecer ao Brasil”, enfatizou.
O deputado Newton Lima (PT-SP), que presidia a Comissão de Educação no início da tramitação do projeto na Câmara, também elogiou a aprovação. “O PNE é um bem para a educação brasileira e para o País, porque não pode haver plano de desenvolvimento nacional sem um plano decenal de educação”.
Entenda – O Plano Nacional de Educação define 20 diretrizes para melhorar os índices educacionais brasileiros nos próximos dez anos. O PNE tem 14 artigos e 177 estratégias que visam, entre outros objetivos, erradicar o analfabetismo e universalizar o atendimento escolar.
A proposta traz como principal avanço a determinação de que o Brasil deve investir, após o décimo ano de sua vigência, 10% do PIB em educação pública. Esses recursos serão utilizados para financiar a educação infantil em creches conveniadas, a universalização da educação infantil para crianças de 4 a 5 anos, a educação especial, o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), o Universidade para Todos (ProUni), o Fies e o Ciência sem Fronteiras.
O PNE institui avaliações a cada dois anos para acompanhamento da implementação das metas. Essa fiscalização será feita pelo MEC, pelas comissões de Educação da Câmara e do Senado, pelo Conselho Nacional de Educação e pelo Fórum Nacional de Educação.
O texto estabelece ainda prazo de um ano, a partir da vigência da nova lei, para que estados, Distrito Federal e municípios elaborem seus planos de educação ou façam as adequações necessárias aos planos existentes para que eles fiquem de acordo com as metas do PNE. Esses documentos devem ser elaborados com a ampla participação da sociedade.
A gestão democrática das escolas também está prevista pelo PNE e deverá ser implementada até dois anos após a publicação da lei. Também está previsto no texto aprovado incentivo para as escolas que apresentarem bom desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), medido a partir de dados sobre aprovação escolar e das notas dos alunos em provas padronizadas de português e matemática.
O parecer aprovado também determina a “superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação”.
CCJ – Mais cedo, antes da votação do Plano Nacional de Educação (PNE) no plenário, o presidente da CCJ, deputado Vicente Cândido (PT-SP) e diversos parlamentares da Bancada do PT reuniram-se com o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) para solicitar a votação do plano mesmo com a pauta trancada por MPs. O pedido foi baseado em decisão tomada também hoje (28) pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que aprovou questão de ordem para liberar a votação do PNE por não se tratar de tema que pode ser objeto de MP.
Também participaram do encontro as deputadas petistas Maria do Rosário (RS), Margarida Salomão (MG), Iara Bernardi (SP) e os deputados Alessandro Molon (RJ), Artur Bruno (CE) e Reginaldo Lopes (MG).
Gizele Benitz
Notícia colhida no sítio http://www.ptnacamara.org.br/index.php/home/noticias/item/18907-bandeira-do-pt-camara-aprova-pne-que-vai-revolucionar-setor-da-educacao-no-pais
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Câmara aprova texto-base do Plano Nacional de Educação
O PNE estipula 20 metas para os próximos dez anos, entre elas a aplicação de 10% do PIB em educação.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (28) o texto-base do Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10), segundo o parecer do deputado Angelo Vanhoni (PT-PR) para o texto do Senado. Por acordo entre as lideranças dos partidos, os destaques apresentados ao texto serão analisados na próxima semana.
O PNE estipula novas metas para os próximos dez anos, com o objetivo de melhorar os índices educacionais brasileiros. A principal inovação da proposta em relação ao plano anterior, cuja execução acabou em 2010, é a aplicação de um mínimo de recursos públicos equivalentes a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação.
O plano prevê o alcance dessa meta em duas etapas: um mínimo de 7% do PIB no quinto ano de vigência da futura lei; e 10% do PIB ao fim do período de dez anos.
Complementação de verbas
Um dos pontos que será debatido por meio dos destaques é a possibilidade de a União ter de complementar recursos de estados, Distrito Federal e municípios se estes não atingirem o montante necessário para cumprir padrões de qualidade na educação, conceituados como Custo Aluno Qualidade inicial (CAQi) e Custo Aluno Qualidade (CAQ).
Os conceitos de CAQi e CAQ deverão traduzir um conjunto de padrões mínimos de qualidade do ensino estabelecidos na legislação educacional. A ideia é que o financiamento será calculado com base no atendimento desses padrões.
Segundo o relator da proposta, Angelo Vanhoni, os grandes desafios para a próxima década são garantir qualidade para todas as instituições educacionais do País, diminuir a evasão escolar no ensino médio e ampliar o acesso ao ensino superior público e à pré-escola.
Recursos
Em relação às principais metas relacionadas no projeto, dados da comissão especial que analisou a matéria indicam que, nos dez anos, os investimentos deverão saltar de atuais R$ 138,7 bilhões para R$ 228,35 bilhões nas principais áreas.
Esses recursos deverão ser direcionados para a ampliação de matrículas e melhoria da qualidade do ensino em creches; pré-escolas; ensinos fundamental, médio e superior; educação especial; ensino em tempo integral; ensino de jovens e adultos; e educação profissional.
Metas
Entre as metas constantes do PNE está a de universalizar a educação infantil para crianças de 4 a 5 anos, com o objetivo de passar dos atuais 4,7 milhões de matrículas para 5,8 milhões por meio do incremento de R$ 3 bilhões no período.
Para o ensino fundamental, a meta é universalizar o acesso a essa etapa para a população de 6 a 14 anos, procurando garantir que 95% dos alunos concluam na idade recomendada. Para um aumento de 2 milhões de matrículas estão previstos R$ 9,5 bilhões para as diversas estratégias necessárias ao alcance do objetivo.
Quanto ao ensino médio, o projeto prevê também a sua universalização para adolescentes de 15 a 17 anos, com taxa líquida de matrículas de 85% em dez anos. A taxa líquida é o resultado da divisão do número total de matrículas de alunos com a idade prevista para estar cursando um determinado nível de ensino e a população total dessa mesma faixa etária.
No ensino superior, há a previsão de serem necessários R$ 25 bilhões para metas como a elevação da taxa líquida de matrícula em 33% para a população de 18 a 24 anos, com, pelo menos, 40% das novas vagas em universidades públicas.
Tempo integral
O investimento na educação básica em tempo integral é outra meta do PNE. Atualmente, há cerca de 1,1 milhão de alunos estudando com essa jornada. A intenção é aumentar para 11,3 milhões, a um custo previsto de R$ 26 bilhões em dez anos. O objetivo é atender, ao menos, 25% dos alunos em 50% das escolas públicas.
Já a educação profissional deverá contar com R$ 4 bilhões a mais para atingir a meta de triplicar as matrículas em cursos técnicos de nível médio, com expansão de 50% das vagas no setor público.
Íntegra da proposta:
Edição – Pierre Triboli