Programa implantando unilateralmente pelo banco descumpre cláusula 44ª da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria, pois não garante efetiva participação
27/11/2015
O Programa Retorne Bem foi o tema central do Fórum de Saúde do Santander, realizado nesta quinta-feira (26), em São Paulo. “É uma reunião periódica, prevista em nosso aditivo à CCT, que reúne dirigentes sindicais, cipeiros eleitos (um por Cipa) e o banco para discutir questões de saúde”, explicou Mario Raia, secretário de Relações Internacionais da Contraf-CUT.
O Santander continua sem responder à maioria das reivindicações dos bancários entregues ao banco no dia 10 de março deste ano. O objetivo dos trabalhadores é garantir a participação na estruturação do programa, dirigido aos funcionários que voltam a trabalhar depois de licença médica. “O programa, implantado de forma unilateral pelo banco, desrespeita a cláusula 44 da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria, que prevê a participação do movimento sindical”, lembrou Mario Raia.
Os sindicatos cobraram novamente que o banco apresente o programa por escrito, para que os trabalhadores possam conhecer, discutir e verificar como se dará a efetiva participação da categoria.
Também foi relatado que os problemas enfrentados pelos bancários que retornam de licença médica persistem. Uma das principais reclamações diz respeito à falta de autonomia e imparcialidade dos médicos contratados pelo Santander no momento dos exames médicos de retorno ao trabalho, periódico ou demissional.
Para exemplificar, durante a reunião foi relatado caso ocorrido recentemente na Bahia – e denunciado ao sindicato do estado –, no qual o banco convocou um médico de São Paulo unicamente para considerar aptos bancários com problemas de saúde relacionados ao trabalho.
Ainda que foram destacados outros problemas enfrentados por quem ficou afastado. Inclusive para os que estão no Retorne Bem, como a falta de apoio dos gestores, impossibilidade de transferência ou mudança de função quando necessário, cobrança de metas, avaliação de desempenho sem levar em conta o afastamento e seu estado de saúde, isolamento, ficar sem função e/ou acesso ao sistema do banco, além do medo de demissão.
OIT – Os dirigentes sindicais lembraram ainda aos representantes do banco espanhol que o Brasil é signatário da Convenção 161 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A norma determina que os serviços médicos do trabalho devem ser construídos com a participação e cooperação dos trabalhadores e seus representantes e que os médicos que atuam na empresa devem ter autonomia e imparcialidade.
Os representantes do Santander alegaram que questões relacionadas à Convenção 161 devem ser discutidas na mesa da Fenaban. Mas a representação sindical insiste que quer discutir uma forma de os trabalhadores avaliarem os serviços médicos prestados pelos profissionais do banco.
Nova reunião – Os sindicatos e o Santander se reunirão novamente no primeiro trimestre de 2016 para retomar as negociações acerca de todos esses temas.
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10º Congresso da Fetec-CUT/SP ratifica compromisso com a classe trabalhadora
Fetec-CUT/SP representa 14 sindicatos e 170 mil trabalhadores
27/11/2015
Depois de um dia de intensos debates, a Fetec-CUT/SP abriu oficialmente, na noite desta sexta-feira (27), seu 10º Congresso, com a participação de representantes das entidades parceiras e sindicatos filiados.
O presidente da Contraf/CUT, Roberto Antonio Von der Osten, o Betão, saudou a mesa, os representantes sindicais e a pioneira Fetec-CUT/SP, por ter aberto caminhos e construído um jeito combativo de fazer a luta. “Também saúdo as mulheres, que se encontram mobilizadas nestes 16 dias de ativismo pela não violência às mulheres. Aproveito para reiterar a importância de os sindicatos fazerem esse debate em suas bases, para que possamos mudar a vergonhosa posição brasileira, de quinto país onde mais se matam as mulheres. Saúdo ainda os companheiros de base pela fantástica Campanha Nacional dos Bancários, cuja unidade derrubou os banqueiros, que tentavam fazer com que a categoria pagasse o preço da crise. Nós vencemos e acumulamos coragem para 2016”, projetou Betão.
“Tivemos nos últimos 12 anos aumento real de salário. E é nossa união e organização que fizeram com que obtivéssemos essas vitórias e não permitissem, neste ano, que os bancos nos impusessem rebaixamento do poder aquisitivo. Os bancos sabem de nossa capacidade de organização e mobilização”, ressaltou a vice-presidenta da Contraf-CUT, Juvandia Moreira, ao destacar a importância da Fetec/CUT-SP e sindicatos filiados não só para a categoria, mas para toda a classe trabalhadora. “Nesse ano, fizemos várias lutas importantes. Uma delas é a contra a terceirização, que ainda está no Senado. Os bancários tiveram um papel fundamental para impedir que o projeto fosse votado, impedindo a aprovação da flexibilização dos direitos trabalhistas”.
“Nossa categoria tem uma forte organização nacional e o Comando tem a compreensão da constituição das bases e suas diferenças locais, devido a isso, conseguimos com maestria construir uma grande unidade. Temos um instrumento que é nossa CCT, objeto a ser alcançado por outras categorias e a Fetec-CUT/SP tem orgulho de fazer parte dessa história”, afirmou o presidente da Fetec-CUT/SP, Luiz César de Freitas, o Alemão. “Nunca foi fácil para a classe trabalhadora e mesmo assim sempre conseguimos avançar. Temos a obrigação de estimular todos a pensarem nas questões abordadas aqui para sairmos desse Congresso ratificando nosso compromisso com a classe trabalhadora. É preciso continuar conquistando mentes e corações, em defesa do nosso país e da nossa sociedade”, finalizou Alemão.
Os demais pronunciamentos também foram unânimes em ressaltar a importância da unidade na defesa dos direitos e na obtenção das conquistas da categoria, devendo, no entanto, ser fortalecida diante das dificuldades da atual conjuntura.
“Espero que possamos sair desse Congresso empoderados para derrotar o projeto neoliberal, que no Estado de SP segue blindado pela grande mídia. Que tenhamos coragem para fazer o que é preciso para garantir vitórias nas reformas necessárias ao nosso país”, afirmou Edson Carneiro, o Índio, representante da Intersindical.
“Estamos em uma conjuntura que não favorece a classe trabalhadora. Somente com bons dirigentes, podemos fazer o que é preciso ser feito. Cabe a nós, cada um e cada uma em seu espaço, em sua entidade e em seu sindicato, fazer a discussão”, salientou Jair Ferreira, presidente da Fenae.
“Neste mandato, os sindicatos que compõem a direção da Fetec-CUT/SP foram à luta, mostrando para a sociedade seu poder de integração com os movimentos sociais. Durante toda a sua trajetória, a Fetec/CUT-SP teve papel fundamental na construção da CUT, seja no Estado ou no país. Tenho certeza de que a próxima direção eleita terá toda capacidade de dar continuidade nessa organização e preparação da luta dos trabalhadores” salientou Sebastião Geraldo Cardozo, o Tião, vice-presidente da CUT/SP.
Homenagem especial – Como parte da abertura solene de seu 10º Congresso, a Fetec-CUT/SP homenageou João Vaccari Neto, bancário aposentado do Banespa e ex-presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, que atualmente encontra-se como preso político.
“Vaccari é um testemunho vivo da luta da categoria e da classe trabalhadora. Ele certamente estaria aqui, mas não pôde. Como parte dos protestos contra a criminalização de personalidades políticas de esquerda, trouxemos algumas imagens aqui para homenagear a sua luta”, afirmou Aline Molina, diretora de Administração e Finanças da Fetec-CUT/SP.