No próximo dia 27 de janeiro, o Comitê em Defesa das Estatais, formado pelas centrais sindicais CUT, CTB, CSP-Conlutas e Intersindical, além de entidades como Contraf-CUT, Fenae, Apcefs e FUP, realizarão, em Brasília (DF), um Seminário sobre o PLS 555/15. O objetivo do encontro é discutir as ameaças embutidas no chamado Estatuto das Estatais e traçar estratégias e ações para evitar sua aprovação, o que pode ocorrer assim que os congressistas retornarem ao trabalho, em 2 de fevereiro.
“Todos nós temos que unir esforços para barrar essa proposta, que coloca em risco a Caixa como empresa pública e pode abrir caminho para as privatizações de empresas estatais, não apenas as federais, mas estaduais e municipais. Esse estatuto, que tenta estabelecer um padrão entre empresas totalmente diferentes, traz a premissa do estado mínimo e o enfraquecimento de nossa soberania”, afirma Jair Pedro Ferreira, presidente da Fenae.
O seminário será realizado no Hotel San Marco (Setor Hoteleiro Sul, quadra 5), das 9h30 às 17h, e contará com a presença de entidades sindicais, parlamentares e membros dos Conselhos de Administração das estatais. Maria Rita Serrano, representante dos empregados no CA da Caixa, diz: “O motor propulsor que embala o projeto é a mídia. O discurso da imprensa, a imagem vendida, é que a privatização pode moralizar a gestão. Dessa forma, amparado nisso, o Senado aprovou o pedido de urgência na tramitação desse PL absurdo”.
A Fenae alerta que o PLS, além de não ter sido discutido com a sociedade e os trabalhadores, tem um vício de origem, já que a Constituição determina que a iniciativa de projetos dessa natureza deve ser do Executivo. A proposta foi apresentada como parte da Agenda Brasil proposta pelo Senado. É um substitutivo ao PL 167/2015, do senador Tasso Jereissati (PSDB), e uma referência ao PLS 343/2015, do também senador Aécio Neves (PSDB). “Lutaremos contra a volta das privatizações”, atesta Jair Pedro Ferreira.
Governo precisa se mexer para salvar a Petrobrás
Apesar dos bons resultados operacionais alcançados pela Petrobrás no ano passado, com novos recordes de produção, a empresa continua mergulhada em uma grave crise financeira, que só será vencida se o seu acionista majoritário agir para recuperá-la. Desde o primeiro semestre do ano passado, a FUP vem cobrando ações contundentes do governo para reequilibrar o caixa da Petrobrás e retomar os investimentos estratégicos da companhia.
Entre as principais proposições da Pauta pelo Brasil, estão o fechamento do capital da empresa e a liberação de crédito via BNDES e outros bancos públicos. A utilização de fontes alternativas de financiamento, como a CIDE, e a revisão dos contratos de Cessão Onerosa também são alternativas propostas pela FUP. Essa última, inclusive, será tema da próxima reunião do GT Paritário que discute a Pauta pelo Brasil.
Alguns especialistas do setor já admitem o que os petroleiros vêm afirmando há tempos: vender ativos e cortar investimentos não resolvem os problemas da Petrobrás. A saída da crise passa necessariamente pela intervenção do governo, que é o acionista majoritário da empresa. “Os responsáveis por conduzir a Petrobrás precisam parar de tentar tapar o sol com a peneira e admitir que a situação financeira da companhia dificilmente vai se resolver por um caminho ortodoxo de redução de investimentos, corte de custos e venda de ativos”, afirmou o jornalista econômico Fernando Torres, em artigo no último dia 19, no jornal Valor.
O economista Carlos Lessa, ex-presidente do BNDES, também declarou recentemente em entrevista ao Jornal do Brasil que é “inteiramente favorável” a um possível investimento de reserva cambial do governo na Petrobrás, uma das propostas defendidas pela FUP na Pauta pelo Brasil. “Caso medidas não sejam tomadas, o efeito em cadeia já começou e pode custar caro ao país”, ressaltou Lessa.
Em entrevista esta semana aos blogueiros, o ex-presidente Lula reafirmou que jamais venderia ativos estratégicos da Petrobrás e lamentou que o governo e a diretoria da empresa estejam atuando de forma contrária. É o caso do diretor financeiro, Ivan Monteiro, que anunciou ser contra aportes do governo na estatal, mas defendeu a venda de subsidiárias importantes, como a Transpetro. A diretora do E&P, Solange Guedes, é outra que tem total autonomia para atender ao mercado, atropelando com suas decisões até mesmo o presidente da Petrobrás.
“A omissão do governo em relação às medidas que estão sendo implementadas pela atual gestão não apenas valida a atuação de uma diretoria completamente desvinculada dos interesses do Estado, como permite que o mercado continue determinando os rumos da companhia”, alerta o conselheiro eleito, Deyvid Bacelar, cujo mandato tem sido de intenso enfrentamento ao desmonte da estatal.
É urgente, portanto, que o governo exerça o papel de acionista majoritário da Petrobrás e atue o mais rápido possível para recuperá-la. Vender ativos e cortar investimentos estratégicos, além de estarem na contramão da soberania, só fragilizam a empresa e o país nesse momento de crise do capital internacional e de queda drástica dos preços do petróleo. A solução para os problemas de caixa da Petrobrás deve vir do Estado, que é o seu controlador, não do mercado, que continuará fazendo o que sempre fez: sangrar a empresa para forçar a sua privatização.
Fonte: FUP
Notícia colhida no sítio http://www.fup.org.br/ultimas-noticias/manchetes/item/18852-governo-precisa-se-mexer-para-salvar-a-petrobras