Com subsídio maior, tarifa de transporte em SP poderia chegar a R$ 1,27
Secretário de Transportes da gestão Luiza Erundina (1989-1993) na prefeitura de São Paulo e elaborador do Projeto Tarifa Zero, que pretendia subsidiar integralmente as passagens de ônibus na capital paulista, o engenheiro Lúcio Gregori informou que, comparativamente a outras cidades do mundo, o preço do transporte coletivo público brasileiro é muito alto e pouco subsidiado. Segundo ele, com os mesmos níveis de subsídio de Paris, Pequim e Buenos Aires, São Paulo deveria ter uma tarifa de, no máximo, R$ 1,27. Hoje é de R$ 3,80.
“No Brasil, a tarifa de transporte coletivo proporcionalmente é muito cara. Isso não é de hoje. É de longa data. Se considerássemos Pequim, Paris e Buenos Aires, a tarifa de ônibus de São Paulo deveria oscilar entre R$1 e R$1,27. Então, não é uma questão de discutir se o reajuste foi acima ou abaixo da inflação. Não é nada disso. A tarifa do transporte coletivo no Brasil é muito alta, porque é muito pouco subsidiada”, afirmou.
De acordo com o engenheiro, a questão mais importante não é se a cidade tem ou não recursos suficientes para o subsídio, mas a política que se pretende implementar para tornar o padrão de incentivo ao transporte coletivo da cidade parelho ao de outras capitais do mundo.
“Na verdade, a discussão não é se há dinheiro ou não, mas a política que precisamos estabelecer para arranjar recursos para uma tarifa de acordo com o padrão da tarifa mundial do transporte coletivo.”
“E essa discussão passa sempre pelo mesmo lugar: onde conseguir dinheiro para serviços públicos? Não tem outra fonte que não seja dos impostos e taxas. E impostos e taxas têm de ter uma regra. Você tem de cobrar mais imposto de quem tem mais dinheiro e menos imposto de quem não tem”, acrescentou.
Desde o início do ano, o Movimento Passe Livre (MPL) tem feito manifestações na cidade contra o aumento das passagens, que saltaram de R$3,50 para R$3,80 no início de janeiro. O movimento pede ainda a gratuidade das passagens de trens, metrôs e ônibus a todos os cidadãos. Os protestos têm como alvo o governador do estado, Geraldo Alckmin, e o prefeito da cidade, Fernando Haddad.
Na última semana, Haddad, disse, em entrevista coletiva, que a prefeitura – responsável pelos transporte de ônibus – já concedeu passe livre para estudantes, lembrando que o município tem outras prioridades além do transporte coletivo. Ele ressaltou que, com o dinheiro da isenção da tarifa para estudantes, o município poderia construir 20 centros Educacionais Unificados (CEUs) ou quatro hospitais gerais.
“Não prometi passe livre para estudantes na campanha. [As pessoas] foram para a rua. Demos o passe livre. Agora, querem para todo mundo. Então, é melhor eleger um mágico, porque um prefeito não vai dar conta.” “Tem tanta coisa que poderia vir antes. Podia dar almoço grátis, jantar grátis, viagem para a Disney grátis”, ironizou.
Segundo a Secretaria Estadual dos Transportes Metropolitanos, responsável pelo transporte de metrôs e trens estaduais, o reajuste ficou abaixo da inflação acumulada desde o último reajuste, em 6 de janeiro de 2015. A inflação acumulada no período foi de 10,49%, enquanto o aumento das tarifas alcançou 8,57% para o bilhete unitário.
Segue a íntegra da entrevista com o ex-secretário de transportes da gestão Luiza Erundina, Lúcio Gregori.
Agência Brasil: O senhor acha viável o passe livre em São Paulo?
A questão da viabilidade é uma pergunta muito perigosa, porque você pode dizer: agora não tenho dinheiro, estou em crise. Você tem de ter no Brasil uma política de subsídio ao transporte coletivo nas tarifas. No Brasil, a tarifa de transporte coletivo proporcionalmente é muito cara. Isso não é de hoje. É de longa data. Se considerássemos Pequim, Paris e Buenos Aires, a tarifa de ônibus de São Paulo deveria oscilar entre R$1 e R$1,27. Ela é R$ 3,80.
A receita não é discutir se o reajuste foi acima ou abaixo da inflação. Não é nada disso. A tarifa no transporte coletivo no Brasil é muito alta, porque ela pouco subsidiada.
Para subsidiar, precisamos de recursos novos, porque, supostamente, o dinheiro disponível é gasto para aquilo que se precisa. Na verdade, a discussão não é se há dinheiro ou não, mas a política que temos de estabelecer para arranjar recursos para uma tarifa de acordo com o padrão da tarifa mundial do transporte coletivo.
Essa discussão passa sempre pelo mesmo lugar: onde conseguir dinheiro para serviços públicos. Não tem outra fonte que não seja dos impostos e taxas. E impostos e taxas tem de ter uma regra. Você tem de cobrar mais imposto de quem tem mais dinheiro e menos imposto de quem não tem. É uma regra básica praticamente de todos os impostos. É a discussão que se coloca sempre.
Agência Brasil o Movimento Passe Livre argumenta que a isenção da tarifa faria as pessoas circularem mais, o que estimularia a economia e faria a prefeitura obter recursos com outros impostos.
Isso me lembra um pouco o décimo terceiro salário. Em 1963, quando João Goulart anunciou o décimo terceiro salário, a manchete dos jornais dizia que era uma proposta comunista, que iria acabar com o Brasil. Hoje, não imaginamos a economia do país sem o décimo terceiro salário.
Eu diria a mesma coisa. Quando temos o transporte pago pelos impostos, assim como a saúde, educação e segurança pública, é óbvio que as pessoas vão ficar com mais dinheiro no bolso. Esse dinheiro será gastos com outras coisas. Essas outras coisas acionarão outras cadeias de produção, que podem aumentar os impostos arrecadados.
É uma contabilidade que podemos fazer ao longo do tempo. Não sou capaz de afirmar que o aumento de imposto decorrente dos movimentos do comércio e serviço será suficiente para pagar a tarifa. Tenho minhas dúvidas, mas é um elemento a mais.
Posso dar um exemplo concreto. A cidade de Santa Bárbara do Oeste (SP), em janeiro de 2013, portanto antes mesmo de todas as manifestações, instituiu o transporte gratuito aos sábados. Em outubro de 2014, a Câmara de Vereadores não aprovou uma tal verba e eles tiveram de cancelar a gratuidade do ônibus aos sábados.
O presidente da Associação Comercial de Santa Bárbara do Oeste reclamou que tinha piorado seus negócios. Ele disse que o movimento do comércio caiu 15% por conta do cancelamento da gratuidade dos ônibus. Isso é uma prova insofismável de que sobrará mais dinheiro no bolso e que as pessoas consumirão outras coisas, principalmente no comércio.
Agência Brasil: Por que não deu certo o passe livre na gestão Erundina?
Na época, o que foi proposto era uma reforma de tributos na prefeitura para conseguir dinheiro para a nova gratuidade, sem prejudicar os demais serviços. Em 1990, essa reforma era calcada, principalmente, no IPTU. Fazia-se uma ampliação substantiva do IPTU pago por casas de luxo, sedes de banco e prédios de alto valor.
Em alguns casos, o cidadão de um apartamento de luxo pagava de condomínio 1,5 mil cruzeiros e de IPTU, 1,5 mil cruzeiros anuais. Mesmo que passasse para 3 mil cruzeiros o IPTU ainda assim seria muito pouco frente ao que ele pagava de condomínio.
Com esses valores adicionais, seria feito um fundo que bancaria o serviço gratuito de transportes. Foi feita uma pesquisa pelo Instituto Toledo e Associados, em dezembro de 1990, quando então o projeto já estava na Câmara para eventual votação do orçamento. Nesse período, a prefeitura fez várias campanhas, debates, sessões na televisão, filmetes, entre outras formas.
A pesquisa deu o seguinte resultado: 76% da população foram favoráveis à reforma tributária proposta, enquanto 68% se manifestaram a favor de que a Câmara aprovasse o uso desses recursos para serviço gratuito de ônibus na cidade de São Paulo. A Câmara votou com a minoria. Esses são dados palpáveis e concretos que mostram a disputa política que está em jogo.
Agência Brasil: O que a prefeitura deve fazer hoje para conseguir recursos para o passe livre?
Não tenho elementos em mãos, como o orçamento. Genericamente, diria que não há uma solução tão única. Cada prefeitura é uma prefeitura, com suas características e planilha de gastos, tamanho, problemas. Cada caso é um caso.
De modo geral, a questão passa por recursos federais, estaduais e municipais. Cada um terá de ter uma forma de arrecadar impostos adicionais para fazer um fundo que pode garantir a gratuidade na cidade.
Temos de lembrar o transporte metropolitano, que é fundamental hoje. Aí já tem de ter dinheiro do estado. Diria que não são mais recursos exclusivamente do município ou do IPTU. À época isso foi uma saída.
Estávamos em 1990. Hoje, temos de ter mecanismos mais amplos de financiamento, por meio de vários impostos. Se aumentarmos o só o IPTU para pagar a gratuidade, temos de comprar o óleo diesel lá na ponta para colocar no ônibus. O diesel tem um imposto federal e, curiosamente, estamos aumentando o IPTU, mas pagando o imposto federal. A solução tem de ser mais federativa. Do contrário, estaremos financiando o governo federal com aumento de imposto municipal.
Ônibus começam a circular sem cobrar passagem em Maricá
18/12/2014 16h31
As quatro primeiras linhas de ônibus com tarifa zero começaram a circular hoje (18) em Maricá, o terceiro município do estado do Rio de Janeiro a oferecer transporte público sem a cobrança de passagens. Inicialmente, o serviço terá dez veículos e ligará os bairros de Recanto e Ponta Negra, nas extremidades do município.Os ônibus circularão com intervalos de 20 minutos entre as 5h e as 22h, e de hora em hora durante a madrugada. No itinerário, estão paradas no fórum da cidade, em unidades de saúde e na prefeitura.
As linhas que existem atualmente, da Viação Nossa Senhora do Amparo, não serão extintas, mas a intenção da prefeitura é criar um sistema de transporte independente delas. “Esse é o corredor principal da cidade e a ligará de ponta a ponta, atendendo a 70% da população. Uma pessoa que sai do Distrito de Itaipuaçu, por exemplo, teria que pegar três ônibus para chegar em algumas partes da cidade, pagando R$ 2,70 em cada um”, diz o prefeito Washington Quaquá, que pretende contratar vans até o fim de 2015 para alimentar esse corredor principal.
Quaquá criticou a qualidade do serviço da empresa de ônibus privada que atua há 40 anos em Maricá, e disse que a prefeitura pretende entrar na Justiça para cobrar melhorias. “Eles não cumprem o contrato. Os ônibus são horrorosos”. A Agência Brasil não conseguiu contato com a assessoria de imprensa da Viação Nossa Senhora do Amparo, e o Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro não se pronunciou sobre o assunto.
Para a auxiliar de odontologia Priscila Silva, de 29 anos, o estado de conservação dos ônibus na cidade não chega a ser um problema. Na visão dela, o cidadão do município sofre mais com a demora: “moro em Itaipuaçu, e ônibus para o centro de Maricá demora demais. Às vezes, não passa nenhum. E, depois, vêm cinco de uma vez. É mal organizado”, critica Priscila.
Acostumada a ir para o trabalho a pé, a professora Jane Maria, de 38 anos, também enfrenta demora quando precisa pegar ônibus. Para ela, faltam opções de transporte na cidade: “essa [linha de ônibus] que será inaugurada hoje vai facilitar, porque antes não tinha ônibus por esse caminho, mas o que precisamos mesmo é de ônibus intermunicipal, para Araruama, as cidades da Baixada Fluminense e outros municípios”, diz ela, que desconfia do serviço gratuito. “Não precisava ser gratuito, podia ter um valor simbólico. Será que vai dar para manter essas linhas?”
Quaquá afirma que o serviço custará R$ 700 mil por mês à prefeitura e, depois que for complementado pelas vans, R$ 1,3 milhão. Ele acrescenta que só a prefeitura vai economizar R$ 400 mil em vale-transporte dos funcionários e que as empresas da cidade também vão se beneficiar disso.
O projeto prevê a criação de câmaras populares para avaliar a qualidade do serviço, além de avaliações periódicas de desempenho. Para prestar o serviço, o município criou uma autarquia, a Empresa Pública de Transportes, e contratou 30 motoristas de ônibus por meio de concurso público, em caráter temporário, por 12 meses. Somando outros profissionais, a autarquia tem 45 funcionários. De acordo com a prefeitura, foram investidos R$ 4,8 milhões.
Os ônibus são equipados com ar-condicionado, acesso para cadeirantes por elevadores e internet sem fio. O itinerário e as paradas são informados por meio de aviso em áudio e telões, para portadores de necessidades especiais. O sistema começou em Silva Jardim em fevereiro de 2014 e é usado por 2 mil pessoas por dia. Na cidade de Porto Real, no sul do estado, a tarifa zero existe desde 2008 e custa R$ 200 mil por mês à prefeitura, o que equivale a 2% da receita municipal. Oito ônibus transportam diariamente 5 mil pessoas.
Com quase 150 mil habitantes, Maricá vai ser a maior cidade do estado do Rio a ter transporte com tarifa zero. Segundo a comerciante Margareth Xavier, de Silva Jardim, a medida agradou aos moradores da cidade e fez diferença também para o comércio: “Clientes de bairros mais distantes passaram a comprar na minha loja. Os moradores dos distritos agora vêm mais para a cidade”, disse ela.
População de Maricá (RJ) se mobiliza para garantir ônibus gratuitos
Por iniciativa do prefeito Washington Quaquá (PT), desde dezembro de 2014 circulam pela cidade 13 ônibus públicos que transitam 24 horas gratuitamente
Por: Agência PT, em 6 de agosto de 2015 às 11:39:03
Na noite da última terça-feira (4), diversas pessoas foram ao Terminal Rodoviário do Povo de Maricá (RJ) para defender os ônibus gratuitos que rodam pela cidade e protestar contra a decisão da Justiça de tirá-los de circulação.
Desde dezembro de 2014, circulam em Maricá os “vermelhinhos”, 13 ônibus públicos que transitam 24 horas gratuitamente. A iniciativa foi do prefeito Washington Quaquá (PT), que criou a Empresa Pública de Transportes (EPT).
Porém, na última semana, o Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (Setrerj) entrou com uma ação na Justiça para que a Prefeitura seja proibida de circular com os vermelhinhos.
A alegação é que os ônibus promoveriam concorrência desleal, implicando em desequilíbrio econômico-financeiro das empresas prestadoras do serviço.
A decisão de proibir a circulação dos ônibus foi tomada pelo desembargador Pedro Raguenet, da 21ª Vara Cível do Rio de Janeiro.
Mesmo com a pressão da Justiça e das empresas particulares de transporte coletivo, a Prefeitura não parou de circular com os ônibus, que beneficiam os mais de 100 mil habitantes locais.
Um novo protesto está marcado para às 18h da próxima terça-feira (11).
Para o jovem Renan Mendonça, 22, estudante de Direito, os “Vermelhinhos” ajudam os estudantes a economizarem dinheiro para investirem em outras coisas.
“Hoje a juventude tem facilidade de ter acesso à educação, à cultura, ao lazer e entretenimento. Os jovens que moram distantes podem economizar. Foi um passo muito revolucionário fruto da nossa conquista”, disse.
Renan acrescentou que os moradores estão mobilizados contra a retirada dos ônibus gratuitos. “Vamos nos unir e defender nossos vermelhinhos. É importante não só para os maricaenses, mas para todo o Brasil”, finalizou Renan.
Como os ônibus continuaram circulando, a juíza Luciana Estiges Toledo, da 1ª Vara Cível de Maricá, estipulou multa diária de R$ 10 mil para a Prefeitura e R$ 10 mil para a EPT.
Da Redação da Agência PT, com informações da Secretaria Nacional de Juventude e do Maricá Info
Notícia colhida no sítio http://www.pt.org.br/populacao-de-marica-rj-se-mobiliza-para-garantir-onibus-gratuitos/