Teve êxito a mobilização dos trabalhadores de empresas públicas, centrais, sindicatos e outras entidades representativas no Congresso Nacional e nos estados. Foi adiada, mais uma vez, a votação do PLS 555/2015 (Estatuto das Estatais), que seria apreciado nesta quarta-feira (3). Também ficou definida a elaboração de um substitutivo ao projeto, a ser apresentado até o dia 15 de fevereiro, quando a matéria deverá voltar à pauta do Senado. A missão ficará a cargo de um grupo formado por técnicos do Senado e lideranças de partidos políticos.
“Essa é uma vitória parcial. Precisamos continuar mobilizados para ampliar a discussão sobre o tema e procurar barrar essa proposta, que abre as portas para uma onda de privatização”, avalia o presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira. Maria Rita Serrano, representante (suplente) dos empregados no Conselho de Administração da Caixa e coordenadora do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, diz: “foi mais um round vencido, mas a batalha prossegue”.
Nesta terça e quarta-feira, representantes do movimento associativo da Caixa e outras lideranças realizaram um verdadeiro corpo a corpo com senadores, além de manifestações em todo o país. O presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira, o diretor de Cultura da Federação, Moacir Carneiro, e o integrante da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa), se reuniram com Roberto Requião (PMDB/PR) e Gleisi Hoffmann (PT/PR).
“Vamos unir todos os esforços para barrar esse projeto, que representa uma grande ameaça à Caixa, ao BNDES, à Petrobras, aos Correios e a outras empresas públicas federais, estaduais e municipais. A pressão nas ruas e no Congresso deve continuar”, ressalta o presidente da Fenae. “Temos a convicção de que será preciso ampliar e fortalecer nossa pressão”, completa Maria Rita Serrano.
Trabalhadores divulgam campanha contra o PLS 555 na agência da Caixa em Bandeirantes
Cumprindo calendário da Contraf-CUT e da Fetec-CUT/PR, o Sindicato dos Bancários de Cornélio Procópio realizou atividade nesta quarta-feira (3/02) contra o PLS (Projeto de Lei do Senado) 555/2015 na agência da Caixa Econômica Federal em Bandeirantes.
A diretoria do Sindicato denunciou essa iniciativa nefasta que põe em risco as empresas públicas brasileiras. “Não podemos ficar omissos diante do ataque frontal que a proposta contida nesse projeto faz às empresas públicas, em especial à Caixa, que é uma das ferramentas mais ativas no tocante às políticas públicas e à inclusão social, desenvolvidas pelo Governo Federal”, ressalta Divonzir Lemos Carneiro, presidente do Sindicato dos Bancários de Cornélio Procópio.
Divonzir observa que esse ataque não tem como alvo somente às empresas, mas também os programas sociais que são desenvolvidos pelas estatais.
“No caso da Caixa, temos o Bolsa Família, com mais de 14 milhões de famílias favorecidas, o Programa Minha Casa Minha Vida, que atende mais de 4 milhões de famílias atendidas, além do Pronatec, Ciências sem Fronteiras, Fies, entre outros”, aponta.
A intenção dos parlamentares conservadores que estão por trás do PLS 555 também é abrir o capital de empresas públicas municipais e estaduais, como, por exemplo, a Sanepar, a Copel e Simepar, bem como os Correios, BNDES, Petrobrás, Eletrobrás, Banco do Brasil e diversas outras.
Por Armando Duarte Junior
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Em Guarapuava e Região, a atividade foi realizada no período da manhã
O projeto que está no Senado é entendido como uma manobra para legalizar as privatizações no Brasil de forma geral, abarcando desde as empresas no âmbito da União, estados e municípios, alterando inclusive as regras de licitação
Nesta quarta-feira (3), será realizado o Dia Nacional de Luta em Defesa das Empresas Públicas, com os trabalhadores de estatais de todo o País mobilizados, em Brasília e em suas bases, contra a ameaça representada pelo PLS 555/2015. As atividades são coordenadas pelas entidades que formam o Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas (CUT, CTB, Intersindical, CSP-Conlutas, Nova Central, Fenae). A votação está prevista ainda para início de fevereiro.
Os trabalhadores do setor avaliam que esse PLS 555/2015 pretende mudar a gestão das empresas públicas e sociedades de economia mista no âmbito da União, estados e municípios, alterando regras de licitações, contratos e formas de fiscalização. A proposta está na pauta desde setembro e é considerada pelas centrais sindicais uma manobra para legalizar as privatizações no Brasil de forma generalizada). As entidades que participaram dos mais recentes movimentos contra o PLS, nas diversas reuniões, encaminharão representantes para intensificar oposição no Anexo 2 do Senado.
O presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira vem manifestando sua posição sobre o projeto em todos os encontros: “O projeto é uma ameaça não apenas à Caixa 100% pública, mas a outras estatais federais, estaduais e municipais. Sob o pretexto da transparência, o projeto reintroduz o modelo do Estado Mínimo, que tanto combatemos na década de 90. Se não houver mobilização, o PLS vai passar, pois temos um Congresso conservador, grandes interesses do capital e a conivência forte da mídia”, destaca Jair Ferreira.
Reunião na Fenae
Na tarde de terça-feira (2), na sede da Fenae, Jair Pedro Ferreira, se reuniu com dirigentes do Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Instituições de Pesquisa Agropecuária e Florestal (SINPAF). Durante o encontro, foi debatida a mobilização dos funcionários de empresas públicas para barrar o PLS 555/2015, projeto de lei do Senado que cria o Estatuto das Estatais.
Dentre as empresas que fazem parte da base do SINPAF está a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), que pode ser atingida pela proposta. Segundo o presidente do sindicato, Júlio Guerra, a instituição tem papel estratégico para o Brasil.
Seminário
Na terça-feira (2), às 19h, na sede do Sindicato dos Bancários de Barreto e Região foi realizado o Seminário sobre Funcef e defesa da Caixa 100% pública. Como convidados estiveram: Antonio Luiz Fermino (Funcef) e Maria Rita Serrano, do Conselho de Administração da Caixa.
Projeto
O PLS 555/2015 foi criado por uma comissão mista formada por parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado, e presidida pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). O projeto incorporou propostas que já se encontravam em tramitação no Congresso Nacional, como o substitutivo ao PLS 167/2015, o PLS 343/2015, de Aécio Neves (PSDB-MG) e o anteprojeto apresentado pelos presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Orientações
Divulguem em suas redes sociais a hashtag #NãoaoPLS555.
10h – Corpo-a-corpo com os parlamentares no Anexo 2 do Senado.