Governo estadual aponta aumento de repasses aos municípios

Em janeiro de 2016, o Governo do Paraná repassou aos municípios do Estado R$ 1,112 bilhão a título de transferências de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). O valor é 125,8% maior que os repasses de R$ 492,9 milhões efetuados em janeiro de 2015.

O incremento de receitas para os municípios paranaenses no primeiro mês do ano foi de R$ 619,9 milhões. O secretário de Estado da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, comenta que o dinheiro vai ajudar os municípios a pagar contas e cumprir as metas estabelecidas para o exercício.

“Mesmo recebendo menos recursos da União, o Paraná tem conseguido fazer os repasses em dia aos municípios”, ressalta ele. “Graças ao ajuste fiscal realizado em 2015, a arrecadação cresceu e as transferências também tiveram incremento”, acrescenta Costa.

O repasse de ICMS é semanal e refere-se a 25% do que é arrecadado com o imposto. A transferência do IPVA é feita diariamente e os municípios ficam com a metade do valor pago pelos donos de veículos.

A distribuição dos recursos por município pode ser obtida no site http://www.gestaodinheiropublico.pr.gov.br/.

Paraná fecha 2015 com superávit primário de R$ 1,9 bilhão

O Paraná fechou 2015 com um superávit primário de R$ 1,9 bilhão, invertendo o déficit de R$ 178 milhões registrado em 2014. O balanço com os resultados do ajuste fiscal foi apresentado nesta terça-feira (2) pelo secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa. “Fizemos um esforço muito grande. Aumentamos receita e, principalmente, reduzimos despesas. Renegociamos contratos, proibimos a contratação de pessoal, reduzimos horas extras e fizemos a migração de pessoal do fundo financeiro para o fundo previdenciário”, disse.

O secretário destacou que, comparativamente, a redução de despesas foi maior do que o aumento das receitas. A receita corrente teve crescimento real – já descontada a inflação medida pelo IPCA de 10,67% no período – de 2,3%, para R$ 39,98 bilhões. Já as despesas apresentaram recuo real maior, de 3,9%, para R$ 27,6 bilhões. “Isso mostra que houve um corte na carne por parte do governo. Antecipamos o ajuste fiscal, que só seria feito pelos outros Estados e pela União bem depois. As primeiras medidas vieram já em dezembro de 2014. Isso nos dá muito boas perspectivas para 2016, com um programa de investimentos que deve somar cerca de R$ 8 bilhões, dos quais R$ 3,7 bilhões com recursos do Tesouro”, disse.

Do lado das despesas, os destaques ficaram para a redução de gastos com pessoal e encargos, que tiveram queda real de 11,5% em 2015, para R$ 18,83 bilhões. Os gastos com contratos de prestação de serviços, por sua vez, registraram recuo, também em termos reais, de 2,6%, e somaram R$ 2,93 bilhões. Somente a migração de 33 mil servidores para o fundo previdenciário representou, de acordo com Mauro Ricardo, um impacto de R$ 1,5 bilhão a menos.

Do lado das receitas, a recomposição de alíquotas ajudou a receita tributária crescer, em termos reais, 3,4% em 2015, para R$ 27,6 bilhões. Os destaques ficaram por conta do IPVA, com aumento real de 25,7%, para R$ 2,75 bilhões, e do ICMS, com alta de 0,6%, para R$ 22 bilhões.

SITUAÇÃO MELHOR – O secretário da Fazenda destacou que o Paraná foi o único Estado a ter crescimento da Receita Corrente Líquida em 2015. O aumento, já descontada a inflação, foi de 1,4%, para R$ 31,8 bilhões. E termos nominais, a alta chega a 12,2%.

Em um comparativo entre os Estados até outubro – último número disponível – a Receita Corrente Líquida do Paraná registrava um aumento real de 4,7%, contra uma queda generalizada nas demais unidades da federação, como Distrito Federal, com recuo de 23,8%, Rio de Janeiro, com 13,8%, e Minas Gerais de 10,3%, por exemplo.

“O Paraná hoje tem uma situação diferenciada entre as demais unidades da federação. O Estado concedeu um aumento de 10,67% para os servidores estaduais enquanto muitos Estados estão parcelando o pagamento dos salários”, diz.

REPASSES AOS MUNICÍPIOS – O ajuste fiscal também beneficiou os municípios. Com o aumento das receitas, os repasses às administrações municipais cresceram 3,1% em termos reais em 2015, para R$ 8,39 bilhões. Os repasses referentes ao IPVA somaram R$ 1,57 bilhão, com alta de 25%. Os repasses de ICMS ficaram estáveis, com R$ 6,53 bilhões. Em termos nominais, houve um aumento de 8,9%.

UNIÃO – Os repasses aos municípios cresceram mesmo com a queda das transferências da União para o Paraná. Em 2015, os repasses do governo federal tiveram queda real de 2,7%, para R$ 4,1 bilhões. Segundo o balanço, houve queda inclusive para a saúde, com recuo real de 3,7%, para R$ 1,17 bilhão.

Ainda assim, o Paraná cumpriu com os índices de repasses para áreas vitais como saúde e educação. As despesas com educação sobre a receita líquida de impostos e transferências constitucionais e legais (RLI) ficou em 32,9% – acima do valor mínimo constitucional, de 30%. As aplicações em saúde ficaram em 12,03%, diante do valor mínimo de 12%.

DÍVIDA – Mauro Ricardo também apresentou um balanço sobre a situação do endividamento do Estado. A dívida consolidada líquida está em R$ 15,4 bilhões, o que representou 48,52% da Receita Corrente Líquida e bem abaixo do limite, que seria de R$ 63,6 bilhões. “O Paraná reduziu em 10 pontos porcentuais, desde 2012, o comprometimento da receita com a dívida e hoje tem um baixo endividamento, o que lhe confere uma situação confortável para contratação de empréstimos para investimentos”, disse Mauro Ricardo. Do total da dívida consolidada, R$ 9 bilhões referem-se a dívidas com a União.

GASTOS COM PESSOAL – O governo estadual também reduziu o comprometimento da Receita Corrente Líquida com gastos de pessoal. No Executivo, ele ficou em 43,3%, contra 47,06% em 2014. No consolidado geral, deixou o limite de alerta (54%) e ficou em 51,10% diante de 54,99% no ano anterior.

Repasses do Governo Federal

Parcela das receitas federais arrecadadas pela União é repassada aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. O rateio da receita proveniente da arrecadação de impostos entre os entes federados representa um mecanismo fundamental para amenizar as desigualdades regionais, na busca incessante de promover o equilíbrio sócio-econômico entre Estados e Municípios.

Cabe ao Tesouro Nacional, em cumprimento aos dispositivos constitucionais, efetuar as transferências desses recursos aos entes federados, nos prazos legalmente estabelecidos.

Dentre as principais transferências da União para os Estados, o DF e os Municípios, previstas na Constituição, destacam-se: o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE); o Fundo de Participação dos Municípios (FPM); o Fundo de Compensação pela Exportação de Produtos Industrializados – FPEX; o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb; e o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR.