Gestados em ninho tucano, um propõe a privatização das estatais brasileiras e o outro quer entregar à exploração do pré-sal às multinacionais.
Najla Passos
Dois projetos de lei gestados em ninho tucano para entregar ao mercado parte do patrimônio público do povo brasileiro podem entrar na pauta de votação do Senado a qualquer momento, conforme o presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), deixou claro na reunião de líderes desta terça (16).
O primeiro é o PL 555/2015, do senador Tarso Jereissati, que prevê a transformação de todas as estatais brasileiras em sociedades anônimas com ações ordinárias a serem disponibilizadas nas bolsas de valores. O outro é o PL 131/2015, do senador José Serra, que retira da Petrobrás a prerrogativa de ser a operadora única do pré-sal, abrindo às demais multinacionais a oportunidade de explorar o tesouro brasileiro.
Ambos os PLs fazem parte da Agenda Brasil, o conjunto de propostas para a dita retomada do crescimento do país que Calheiros apresentou no ano passado. Por constarem no pacote, os dois projetos tiveram tramitação em tempo recorde, o que comprometeu a qualidade do debate público. O PL-555 estava pronto para ser votado em apenas três meses, em regime de urgência. O Pl 131 também foi construído a toque de caixa, mas perdeu o caráter de urgência devido a mobilização dos próprios senadores e dos servidores da Petrobrás.
Estatais S.A.
O PL 555/2015, que tramita em regime de urgência a pedido do líder do PMDB, Leonardo Picciani, estava previsto para entrar em votação nesta terça (16) desde a semana que antecedeu o carnaval, mas no último momento o presidente Renan Calheiros o excluiu da ordem do dia. Segundo ele, alguns pontos polêmicos ainda precisam ser equalizados para garantir o sucesso da votação.
É que o grupo de senadores mais progressista da casa, liderado pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR), apresentou nesta segunda (15) uma proposta alternativa com o objetivo de minimizar os danos previstos pela proposta tucana. A proposta foi construída com o apoio das centrais sindicais e representantes dos servidores das estatais brasileiras.
Pelo projeto de Jereissati, todas as estatais brasileiras terão que disponibilizar pelo menos 25% de suas ações ao mercado. No âmbito federal, isso significar abrir ao capital privado 131 estatais com capital 100% público e de vital importância para o desenvolvimento do país, como a Caixa Econômica Federal (CEF), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Empresa Brasileira e Pesquisa Agropecuária (Embrapa).
O PL também visa aprofundar a privatização das nove estatais federais brasileiras que já disponibilizam ações em bolsas: Petrobrás, BB, BB Seguridade, Basa, Bndespar, Eletrobrás, Eletropar, BNB e Telebrás. Em outras palavras, retira do Executivo brasileiro, eleito pelo povo como seu representante, a responsabilidade de administrar 140 empresas federais que têm ativos avaliados pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) em R$ 4,5 trilhões.
O projeto tucano prevê ainda que apenas executivos de alta patente, com pelo menos 10 anos de experiência em cargos de chefia do mercado, possa ocupar assentos nos conselhos das estatais. Ou seja, reserva aos homens do mercado os principais cargos das estatais, criminalizando ocupantes de cargos públicos, cidadãos com filiação partidária, sindicalistas e até professores universitários e pesquisadores, que ficam impedidos de participarem do controle social dessas empresas.
A proposta alternativa apresentada pelo grupo de senadores propõe que apenas as empresas públicas que exerçam atividades econômicas tenham ações disponíveis para o mercado, assegura que a função social das estatais – 100% públicas ou não – seja atender prioritariamente aos interesses do povo brasileiro, e não aos do mercado, e abre a participação nos conselhos das empresas a representantes de setores diferentes da sociedade.
Pré-sal em mãos estrangeiras
O PL 131/2015 de Serra deixou de tramitar em regime de urgência em julho do ano passado, quando 49 dos 81 senadores assinaram um abaixo-assinado solicitando que o assunto fosse melhor discutido com a sociedade. Serra e Calheiros, entretanto, continuaram trabalhando para que a pauta fosse vista como prioritária para a retomada do crescimento do país.
Em socorro deles, entraram em campo as multinacionais do setor do Petróleo, como a Shell, que anunciou em coletiva, nesta segunda (15), sua disposição de explorar o tesouro brasileiro, caso o regime de partilha seja alterado. O presidente da Shell, Ben van Beurden, ainda ressaltou a importância da aprovação da proposta de Serra. “Não vejo como isso não traria vantagem para o Brasil, traria mais capacidade de investimentos”, afirmou ao jornal Valor Econômico.
O maior jornal de economia do país, inclusive, vem fazendo campanha aberta pela abertura da exploração do pré-sal às multinacionais. Só nesta segunda (15), foram três matérias na capa da site explorando as supostas vantagens da mudança. Seu parceiro O Globo chegou a defender o tema em editorial, demonstrando a tendência geral da imprensa monopolista brasileira em abraçar a bandeira neoliberal tucana.
A visão que une mercado, mídia monopolista e PSDB, entretanto, não é geral. Em entrevista à Carta Maior em 17/7/2015, o consultor legislativo da Câmara, Paulo César Ribeiro Lima, especialista em petróleo, defendeu a manutenção da Petrobrás como operadora única do regime de partilha do pré-sal. Segundo ele, a mudança permitirá que as multinacionais se apropriem de uma renda que pertence ao povo brasileiro, em especial à saúde e educação.
“Com este projeto, perde é o povo brasileiro, a receita social do país, a educação e a saúde. Quem ganha são as multinacionais que irão se apropriar dessa renda que o estado perde, e ainda com alto risco operacional”, afirmou. Leia mais em: Projeto de Serra transfere lucros do pré-sal dos brasileiros para multinacionais
Os trabalhadores da Petrobrás também rechaçam a proposta. Coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), José Maria Rangel, disse à Carta Maior, em 9/7/2015, que a categoria permanecerá mobilizada contra o projeto.
“O principal argumento do Serra e dos defensores do projeto dele é que a Petrobrás não tem recursos em caixa para arcar com o pré-sal. Para quem não conhece a geopolítica do petróleo, é um discurso que soa bem, principalmente porque a empresa está envolvida em várias denúncias de corrupção. Mas esse discurso não está correto”, esclareceu.
Créditos da foto: EBC
Notícia colhida no sítio http://cartamaior.com.br/?/Editoria/Politica/Os-projetos-entreguistas-que-dividem-o-Senado/4/35511
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PLS 555 aponta caminho do retrocesso escolhido por senadores e deputados
Também conhecido como “Estatuto das Estatais”, projeto representa grande risco às empresas públicas brasileiras
por Vagner Freitas* – publicado 15/02/2016 19:09, última modificação 15/02/2016 19:19
Ao longo da história, as empresas públicas protagonizaram transformações que marcaram o dia a dia do Brasil. Difícil encontrar um cidadão que não tenha tido alguma relação direta com essas instituições, seja por causa do FGTS, da casa própria, da agricultura familiar e patronal, do gás de cozinha, da energia elétrica, dos combustíveis etc.
Nos últimos anos elas foram determinantes para que os avanços econômicos e sociais andassem de mãos dadas, levando a que as ações das empresas públicas estivessem voltadas para atender às demandas sociais e de infraestrutura do país. O que seria do Bolsa Família e do Minha Casa, Minha Vida sem a Caixa Econômica Federal? Sem a Eletrobrás, não haveria Luz para Todos. O que seria das micro e pequenas empresas sem os empréstimos facilitados do BNDES? Sem os Correios e a Petrobras, cartas, encomendas e combustíveis jamais chegariam aos rincões deste país. E a agricultura patronal e familiar não teria a projeção que tem hoje para a cadeia produtiva, se não fosse as pesquisas da Embrapa e o peso dado pelo Banco do Brasil para o segmento.
O Projeto de Lei do Senado (PLS) 555/2015, também conhecido como “Estatuto das Estatais” pode ser votado amanhã (16). Com DNA tucano – é um substitutivo do PL 167, do senador Tasso Jereissati, e uma referência ao PLS 343, do senador Aécio Neves, ambos do PSDB –, ele representa um grande risco às empresas públicas brasileiras, e várias ações para impedir sua aprovação vêm sendo realizadas pela CUT e outras centrais sindicais desde o segundo semestre do ano passado.
A mobilização, que rapidamente ganhou alcance nacional, obteve por duas vezes o adiamento da votação no Senado; reuniu estudiosos da área econômica e jurídica para elaboração de um substitutivo e resultou na criação de um Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas.
Tamanha organização, envolvendo representantes de trabalhadores de diversas categorias, se fez necessária para tentar brecar esse PLS especialmente no que ele traz de mais assustador para a sociedade: a possibilidade de uma nova onda de privatizações, quando emprego e demais direitos trabalhistas são ignorados em nome da lucratividade. Uma condição que a CUT não pode aceitar.
Mas, não bastasse essa questão fundamental, evidente no texto do projeto quando estabelece que as estatais (em todas as esferas) se tornariam sociedades anônimas, há ainda outros mecanismos de intervenção que mudariam substancialmente o papel, autonomia e gestão das empresas públicas. Um deles, por exemplo, restringe a participação de trabalhadores nos conselhos de administração, o que inviabiliza totalmente a representatividade dos empregados nestas instâncias. Pesa ainda contra o projeto o fato de estabelecer um estatuto padrão para todas as empresas públicas. Ele não leva em consideração que as gestões, as estruturas e as missões dessas estatais são totalmente distintas. Um banco, como a Caixa tem uma estrutura, uma gestão e uma missão completamente diferente de uma empresa como a Embrapa ou os Correios.
Para a CUT, defender a participação dos trabalhadores em todos os fóruns é defender a democracia. E defender a democracia é garantir que a sociedade não seja lesada em nome da ganância, em nome do “mercado”, ou ainda, nesse caso, em nome de uma suposta “transparência” na gestão das estatais. É fácil perceber os interesses que estão por trás deste PLS quando se sabe que, atualmente, de acordo com dados do Ministério do Planejamento, o Brasil possui 140 estatais somente no âmbito federal, com cerca de 540 mil empregados. O que significa nada menos que um patrimônio líquido superior a 600 milhões de reais, com ativos acima dos quatro trilhões.
Entre estas estatais estão a Caixa e o BNDES, totalmente gerenciados pelo Estado; ou seja, 100% públicas, e outras de capital aberto, como a Telebrás, Petrobras etc. Atuam em setores estratégicos para o país e, mais ainda, desempenham uma função social que contempla o desenvolvimento de seu povo, o que é ignorado quando a administração de uma empresa se guia apenas pelo avanço nos lucros.
Infelizmente, o PLS 555 não é o único projeto que aponta para o caminho do retrocesso no atual Congresso, fortemente constituído por representantes de setores conservadores. Mas nós também somos fortes – somos fortes, somos CUT! –, e vamos juntos ampliar ainda mais essa mobilização, impedindo que uma aprovação ocorra sem o debate e as mudanças necessárias. Nós também queremos estatais eficientes e de gestão transparente, mas que atuem em defesa do patrimônio brasileiro e de seus trabalhadores, esses sim os verdadeiros geradores da riqueza do Brasil.
* Vagner Freitas é presidente nacional da CUT
Artigo colhido no sítio http://www.redebrasilatual.com.br/blogs/blog-na-rede/2016/02/pls-555-aponta-o-caminho-do-retrocesso-escolhido-pelo-congresso-nacional-3417.html
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Lei das estatais, limite da dívida da União e participação da Petrobras no pré-sal estão na pauta
Patrícia Oliveira | 12/02/2016, 17h56 – ATUALIZADO EM 15/02/2016, 15h35