Ao contrário dos artigos patrocinados pelos profissionais do mercado financeiro, é importante esclarecer que o regime previdenciário está equilibrado.
O aprofundamento da crise econômica e a ampliação das dificuldades de articulação política do governo acabam criando um caldo de cultura bastante perverso para a condução de uma agenda de retomada do desenvolvimento social e econômico em nosso País.
Paulo Kliass*
O aprofundamento da crise econômica e a ampliação das dificuldades de articulação política do governo acabam criando um caldo de cultura bastante perverso para a condução de uma agenda de retomada do desenvolvimento social e econômico em nosso País.
Com o verdadeiro encurralamento a que vem sendo submetida a Presidenta Dilma e sua equipe pelas forças conservadoras, a pauta de temas relativos à superação da crise fica contaminada pelo lobby exercido pelo grande capital, em especial os grupos articulados ao sistema financeiro. Para eles, períodos de dificuldades e imobilismo como o atual são um prato cheio para emplacar projeto de transformação de políticas públicas em prol de seu próprio interesse privado.
Não bastasse a continuidade plena do modelo do austericídio, herdado da gestão de Joaquim Levy, os responsáveis pela economia avançam rumo a áreas ainda mais sensíveis e polêmicas. Assim, a orientação do governo continua sendo a de patrocinar cortes e mais cortes nas áreas estratégicas da administração pública federal, com a redução de verbas orçamentárias nas rubricas sociais e nos investimentos.
A estratégia do catastrofismo.
Tendo em vista a incapacidade ou a falta de disposição de romper com a armadilha imposta pela busca do superávit primário em ano de recessão generalizada, a única tática que resta ao governo permanece a de buscar ainda maiores reduções nos gastos. A diminuição das atividades econômicas de forma generalizada impõe severas perdas na capacidade arrecadatória do Estado. Como as receitas diminuem, o quadro é ainda mais agravado por essa busca insana do resultado superavitário a qualquer preço.
Capturados pela ótica dos que foram derrotados nas urnas, grupos na Esplanada pressionam o governo pela implementação do projeto de nação que as eleições recusaram. Assim, por outras mãos retornam à cena o assunto da privatização de empresas estatais, a concessão de áreas do Pré Sal e a famosa reforma da previdência.
Um dos aspectos que mais chamam a atenção é justamente a incapacidade de mudanças constitucionais no Regime Geral da Previdência Social (RGPS) em promoverem os resultados fiscais imediatos que tanto se alardeiam. O tema da reforma previdenciária só deverá oferecer ganhos no balanço entre as receitas e as despesas do regime de benefícios no médio e no longo prazos.
Não existe argumento convincente para se avançar a toque de caixa em assunto tão sensível e estratégico para a sociedade brasileira. Se o governo não pretende mesmo retirar direitos dos atuais contribuintes e inativos, os efeitos somente serão sentidos para as próximas gerações de participantes.
O regime previdenciário não está desequilibrado.
Essa é a razão para a entrada em cena da turma promotora do clima de catastrofismo. É necessário pintar o quadro na tonalidade a mais alarmista possível, falseando dados e estatísticas, com o objetivo de pressionar o governo e conquistar o apoio da população para um sonho antigo do financismo – a privatização de nosso sistema previdenciário. Para a viabilização dessa estratégia recorre-se ao estrangulamento econômico e financeiro do RGPS, para depois chegar com a conclusão de que não havia mesmo alternativa que não fosse a entrega ao setor privado. Afinal, tudo aquilo que é natureza pública estaria fadado ao fracasso e à ineficiência.
Então vamos aos números. Em 2015, o regime previdenciário realizou o pagamento de R$ 442 bilhões a título de benefícios previdenciários. Desse total, R$ 342 bi referem-se aos participantes urbanos e R$ 100 bi são relativos aos beneficiários rurais.
Ao contrário dos artigos e matérias patrocinados pelos profissionais do mercado financeiro, é importante esclarecer que o regime previdenciário está equilibrado. As informações do próprio ministério vão na direção oposta do que alardeiam os catastrofistas de plantão.
No ano passado, o subsistema dos trabalhadores urbanos arrecadou um pouco mais do que gastou e o subsistema dos trabalhadores rurais carrega um estoque de aposentadorias e pensões para os quais não houve histórico de contribuição. Foi uma importante decisão da Assembleia Nacional Constituinte de 1988, quando se reconheceu o direito histórico dessa parcela de nossa sociedade. Até aquele instante, os agricultores eram proibidos de ter acesso à previdência social. E esse descompasso nada tem a ver com alguma deficiência estrutural do regime previdenciário. Na verdade, essa conta teria de ser ajustada, de forma periódica, pelo Tesouro Nacional junto ao RGPS.
É verdade que os números para 2016 devem oferecer um balanço mais negativo. Mas isso se deve, essencialmente, à redução das receitas do regime, em razão do desemprego. Um provável déficit maior a ser apurado no final desse ano não pode ser usado como aríete para a liquidação do modelo existente. Isso porque a retomada do crescimento em 2017, por exemplo, redefiniria o balanço positivo entre receitas e despesas da previdência social. Ou seja, estamos diante de um caso típico de política pública de longo prazo. E como tal ela deve ser tratada.
Ora, se o regime não está causando o prejuízo que seus adversários lhe imputam, qual a razão para essa pressa na votação da reforma previdenciária? Se o governo está realmente preocupado em encontrar algum vilão para explicar suas dificuldades fiscais, deveria ampliar o foco de sua análise para o conjunto das despesas efetuadas pela administração pública federal. E aí, sim, acharia uma conta que é intrinsecamente gastadora e deficitária. Refiro-me à rubrica de pagamento de juros e serviços financeiros da dívida pública. Durante o mesmo período acima mencionado, o valor desse tipo de gasto foi superior ao total das despesas previdenciárias.
Em 2015, o volume total dos juros pagos pelo governo federal foi de R$ 502 bilhões. Ora, parece evidente que o impacto negativo sobre as contas públicas promovido por esse tipo de despesa foi muito superior aos gastos realizados com previdência social. A verdadeira bomba sobre o déficit da contabilidade fiscal é a conta associada à política monetária. Se alguma reforma deve ser feita para resolver esse “imbróglio” entre receitas e despesas de curto prazo, trata-se de uma reestruturação das despesas associadas à dimensão financeira da dívida pública.
Mudanças de longo prazo: calma e serenidade.
Isso não significa que devamos ignorar as transformações que estão em marcha em nossa sociedade e que apresentam consequências sobre as tendências do modelo previdenciário no longo prazo. Refiro-me aqui, em especial, às mudanças de natureza demográfica e do próprio mercado de trabalho. A participação das faixas mais jovens no conjunto da população passa por redução, ao passo em que aumenta a longevidade. Isso significa que haverá um maior contingente relativo de pessoas em condições de passar à inatividade e uma parcela mais reduzida de trabalhadores em atividade. Esse modelo merece uma redefinição, é claro.
No entanto, há inúmeras maneiras de solucionar essa questão no longo prazo. Pode-se mexer na forma de financiamento: manter a contribuição com base na folha de pagamentos, introduzir uma contribuição sobre a movimentação financeira, recolher tributos das atividades do agronegócio, eliminar as isenções existentes. Pode-se mexer nas idades mínimas, buscando para as próximas gerações referências que assegurem a sustentabilidade do modelo. Pode-se mexer nos valores dos benefícios, retirando a injustiça promovida pelo famigerado fator previdenciário e evitando a tentação de desvincular aposentadorias e pensões do valor do salário mínimo. Pode-se mexer nas regras para obtenção de direitos para os diferentes grupos sociais, com a redefinição das relações entre homens e mulheres, agricultores e urbanos, além das isenções para clubes esportivos, igrejas e entidades de natureza assistencial.
Mas o essencial é abrir um longo processo de debate no interior da sociedade, para saber quem vai pagar a conta de tais mudanças. E isso não pode ser feito com olho na profundidade da crise atual. Tal postura apenas contamina o debate e nos impede de olhar o futuro com a grandeza que um regime previdenciário de solidariedade nacional e intergeracional exige e merece.
A única certeza é que o pior momento para se promover esse tipo de alteração estrutural é sob o afogadilho da crise econômica e social. Com o clima catastrofista artificialmente criado, as propostas mais radicais do financismo de plantão sempre ganham destaque. Sempre surge aquela panaceia que se propõe a resolver todos os males de nosso Brasil. Foi assim com a abertura irresponsável do mercado brasileiro para importações de bens e serviços, bem como a facilidade concedida para operações sem controle no mercado de capitais especulativos. O mesmo se deu com a privatização das principais empresas estatais dos governos federal e estaduais, quando a transferência generosa do patrimônio público ao capital privado nos privou de importantes ferramentas de definição de políticas estratégicas.
As eventuais mudanças necessárias no RGPS devem ser debatidas e construídas por meio de amplos consensos, sempre envolvendo todos os setores envolvidos. No entanto, o essencial é que o governo conduza o processo observando calma e serenidade.
* Paulo Kliass é doutor em Economia pela Universidade de Paris 10 e Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal.
Artigo colhido no sítio http://cartamaior.com.br/?/Editoria/Economia/Previdencia-e-catastrofismo/7/35514
================================
Trabalhadores e empresários divergem sobre idade mínima para aposentadoria
Representantes dos trabalhadores e dos empresários divergem sobre a instituição de uma idade mínima para a aposentadoria, uma das possibilidades consideradas pelo governo para a reforma da Previdência. Eles também discordam a respeito da equiparação da contribuição para homens e mulheres. Os assuntos foram debatidos hoje (17) em reunião do Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdência Social, no Palácio do Planalto.
Durante o encontro, o governo não formalizou qualquer proposta. O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e o secretário especial da Previdência Social, Carlos Gabas, apenas expuseram dados e ações do Executivo. Entretanto, o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, disse à imprensa que a entidade “de antemão” é contra a implementação de uma idade mínima e a equiparação de homens e mulheres com relação ao tempo de contribuição.
“A questão de você estabelecer idade mínima tem um problema grave. É injusto com o filho do trabalhador. Estaria sendo privilegiado o filho que foi para a universidade e começou a trabalhar com 25 anos. [Quanto à possível equiparação das mulheres] é desrespeitar, ou desconhecer a realidade do mercado de trabalho. Não é verdade que no Brasil tenha igualdade de gênero. Os homens não cumprem as tarefas que as mulheres cumprem quando chegam em casa”, disse.
Segundo Freitas, a CUT quer debater no fórum a retomada do crescimento e da geração de emprego. O presidente da entidade defendeu transparência e acesso à informação durante as discussões. “Nós queremos saber a real situação da Previdência. Que déficit é esse? Nós vamos saber qual a situação das empresas que não pagam a Previdência? Vamos acabar com a rotatividade no mercado de trabalho e com o trabalho sem carteira assinada?”, questionou o sindicalista.
O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Alberto Broch, disse que a entidade defenderá, durante os debates, o tratamento diferenciado para o trabalhador rural e os direitos constituídos. “Os trabalhadores rurais têm uma condição totalmente diferenciada, uma característica que deve ser pensada diferente, como a própria Constituição diz. Vamos lutar muito para preservar o que está hoje aí. O que nós podemos debater é como melhorar o sistema de arrecadação, discutir a sonegação. Nós não aceitaremos mexer nesses direitos constituídos”, disse.
Setor produtivo
Saiba Mais
Na contramão dos representantes dos trabalhadores, a gerente-executiva de Relações do Trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Sylvia Lorena, disse que a entidade é a favor da idade mínima para a aposentadoria e da equiparação entre homens e mulheres.
“Nós estamos de acordo com a idade mínima, com avanço gradual. A maioria dos países adota, com uma correção ao longo do tempo considerando a expectativa de vida da população. Nós também apoiamos a proposta para equiparar tempo de mulheres e homens por entender que regras devem ser mais equilibradas, respeitando, claro, os direitos adquiridos.” Sylvia disse que há urgência na reforma da Previdência. “Adiar é ampliar o problema. A tendência é expansão do déficit”.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que também enviou representante ao fórum defende a proposta de idade mínima para aposentadoria em 67 anos e o aumento do tempo de contribuição para os novos integrantes da Previdência, em razão do aumento da expectativa de vida da população brasileira.
A CNC também é a favor de igualar as condições para aposentadoria entre homens e mulheres e de estabelecer contas separadas para a Previdência urbana, de caráter contributivo, e rural, de caráter assistencial.
Em entrevista coletiva após a reunião, o ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, coordenador das discussões do fórum, disse que as condições de vida das mulheres melhoraram nos últimos anos e que é preciso estudar essas mudanças.
“Vamos verificar as condições que mudaram ao longo desse período. O tema são as questões que justificam um tratamento diferenciado do ponto de vista previdenciário para elas. Obviamente as condições específicas das mulheres criam maiores dificuldades de manutenção regular no mercado de trabalho”, disse, citando a maternidade e o trabalho doméstico (não remunerado) como exemplos.
*Colaborou Paulo Victor Chagas