Direção da entidade expõe motivos de preocupação com violações de direitos e garantias individuais.
O Sindicato dos Bancários de Curitiba e região, como uma organização cujos objetivos ultrapassam a luta por melhores salários e condições de trabalho e apontam para uma sociedade fundada na justiça e na igualdade, sempre encarou o combate à corrupção como uma importante tarefa. Jamais seremos tolerantes com governos ou grupos partidários e empresariais que tentem transformar o Estado em propriedade privada, superfaturem obras, corrompam organismos de fiscalização ou desviem recursos destinados à saúde, educação, infraestrutura e outras áreas de interesse social.
Por conta desses princípios e valores, protagonizamos – junto com a CUT e outras centrais sindicais, organizações populares urbanas, movimentos camponeses e demais entidades da sociedade civil – diversas campanhas de denúncia de malfeitos envolvendo o patrimônio público, seja em âmbito local, estadual ou nacional. Nossos veículos, dos impressos ao site, sempre deram o devido destaque a esse combate, sempre na contramão dos grandes meios de comunicação. A reação positiva dos bancários e bancárias de nossa base a essa postura motiva-nos a seguir atuando assim e ajuda-nos a consolidar nossa independência e autonomia diante de governos e patrões.
Preocupa-nos, entretanto, a escalada de violações de direitos e garantias individuais estabelecidos na Constituição Federal, no âmbito da Operação Lava-Jato. Detenções, conduções coercitivas, delações extraídas sob chantagem, vazamento seletivo de informações, ações policiais espetaculosas viraram rotina. Assim, o que deveria ser uma operação pra desvendar e punir corruptos e corruptores, transforma-se num enorme espetáculo midiático, para o qual concorrem juízes, membros do Ministério Público e policiais federais.
Assistir passivamente a tais violações seria consentir com o aniquilamento do que entendemos por Estado Democrático de Direito, com graves consequências para todos os cidadãos e cidadãs, independente de filiação partidária. Não podemos permitir que, sob o pretexto de aplicar a lei, autoridades judiciárias e policiais acabem por violá-la. A condução coercitiva do ex-presidente Lula, na última sexta-feira (04), foi resultado de um movimento que possui todos os sinais de ter sido arquitetado, desde seu início, para criminalizar quadros dirigentes de uma única sigla partidária e fustigar uma governo legitimamente eleito, em que pese não concordarmos com as diretrizes da atual política econômica, entre outras medidas de cunho regressivo no campo dos direitos sociais e trabalhistas, ou danosas para a soberania nacional.
Diversas personalidades do mundo jurídico, entre elas o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, qualificaram de abusiva a forma pela qual Lula foi conduzido ao depoimento, visto que não houve, por parte do ex-presidente, recusa a uma intimação que sequer recebera! Mello criticou o argumento do juiz para justificar condução coercitiva de Lula, de que a medida visava a segurança do depoente: “Será que Lula queria essa proteção? Eu acredito que, na verdade, esse argumento foi dado para justificar um ato de força. Isso implica em retrocesso e não em avanço… Nós, magistrados, não somos legisladores, não somos justiceiros… Não se avança atropelando regras básicas.”
José Gregori, ministro da Justiça e secretário de Direitos Humanos do governo FHC questiona: “Você (fazer) logo a condução coercitiva é um exagero. E na realidade o que parece é que esse juiz (Sergio Moro) queria era prender o Lula. Não teve a ousadia de fazê-lo e saiu pela tangente”. “Essa vergonha que está acontecendo no país é uma coisa que precisa ser apurada, mas me preocupa quando tem um desvio de legalidade. Acho que buscas e apreensões são atividades normais em investigação. Agora, o que eu estranho, como jurista, é a condução coercitiva do Lula. É algo surpreendente e preocupante”, afirma Walter Maierovitch, titular da Secretaria Nacional Antidrogas no governo tucano.
Na mesma linha, a Associação de Juízes para a Democracia questiona também tais medidas, em nota intitulada “Não se combate corrupção corrompendo a Constituição”. Vale lembrar que, convocado a prestar esclarecimento sobre o que ficou conhecido como Dossiê Cayman, há cerca de seis anos, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso foi ouvido pela PF em seu próprio apartamento.
Não poderiam ter feito o mesmo com Lula? Qual o motivo da diferença de tratamento? Atender a vontade de veículos de comunicação que agem como partidos de oposição em detrimento do bom jornalismo? Criar um ambiente de ebulição política que alimente as manifestações de setores pró-impeachment convocadas para o próximo domingo? Cabem, ainda, outras perguntas: por que as delações envolvendo Aécio Neves e outras figuras de partidos de oposição não tem o mesmo desdobramento? Por que os meios de comunicação que tratam de forma seletiva a questão da corrupção – e condenam de antemão nas manchetes os investigados ligados ao PT– silenciam quando trata-se de investigados ligados à oposição?
No âmbito econômico, notadamente num cenário de crise, os prejuízos decorrentes da Operação Lava-jato também são consideráveis. Segundo alertava a Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge): “A interrupção de obras de infraestrutura ou a interrupção do fluxo de pagamento para as empresas de engenharia nacional tem impacto negativo no PIB, ocasionando a queda da renda nacional, da geração de tributos e aumento do desemprego. A falência e a recuperação judicial das empresas irão produzir um efeito cascata de desmonte da tecnologia e da produção de conhecimento no Brasil.” (Revista Em Movimento, jul/ago/set-2015).
Esta conjuntura bastante adversa e os cenários preocupantes projetados a partir dos últimos acontecimentos exigem muita firmeza e serenidade de todas as organizações sindicais, populares e estudantis. Há um movimento de criminalização da esquerda e das lutas populares em curso. Não se trata de defender Lula ou o PT. A garantia da livre expressão de opiniões e concepções de mundo é princípio que sempre norteou nossa entidade. Trata-se, isso sim, de defender avanços políticos, sociais, econômicos e culturais para os quais contribuíram de forma significativa o Sindicato e os bancários e bancárias de nossa base. É a defesa do direito de livre organização dos trabalhadores, em sindicatos, movimentos e partidos. É nossa jovem democracia que corre perigo.
Direção do Sindicato dos Bancários de Curitiba e região
Notícia colhida no sítio http://www.bancariosdecuritiba.org.br/noticias-interna/5/geral/24362/nota-do-sindicato-sobre-a-operacao-lava-jato-