O plenário da Câmara dos Deputados poderá apreciar nesta quarta-feira (8) dois projetos da extensa pauta-bomba contra o país. Um deles é o PL 4918/2016 (antigo PLS 555/2015), que cria o Estatuto das Estatais e abre espaço para a privatização de empresas públicas. Já o PLP 268/2016 acaba com a representação dos trabalhadores nos fundos de pensão. A decisão de priorizar as propostas foi tomada na reunião realizada entre assessores e deputados federais da base de apoio ao governo interino de Michel Temer.
Diante das ameaças, representantes do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas e de entidades como a Fenae e a FUP já estão no Congresso Nacional para intensificar a pressão sobre os parlamentares. E por todo o país a orientação é a mesma: procurar pelos deputados nos estados e apresentar os riscos dos projetos. Se a votação não ocorrer nesta semana, a expectativa é de que aconteça entre os dias 13 e 14.
“Mais uma vez, parlamentares aprovaram regime de urgência para votar a toque de caixa matérias que demandam debates e melhorias. Em relação ao PL 4918, após a mobilização do ano passado, conseguimos mudanças importantes no Senado. Mas em razão desse parlamento conservador, há risco de retorno do texto original. Temos que evitar a apreciação dos projetos, para termos tempo de intensificar a luta”, diz o presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira.
Maria Rita Serrano, coordenadora do Comitê, observa que a ofensiva dos aliados a Temer ocorre dois dias após o grande ato em defesa das empresas públicas, no Rio de Janeiro. “Os golpistas querem impedir que possamos nos mobilizar, mas não vão conseguir. Vamos procurar especialmente os deputados da base aliada (PT, PCdoB, PSOL, Rede) e ampliar o apoio contra a aprovação desses projetos. Encaminhar e-mail aos parlamentares, conversar com as categorias e nos preparar para um enfrentamento ainda maior”, afirma.
#NãoaoPLP268
O PLP 268/2016 é fruto dos Projetos de Lei do Senado (PLS) 388 e 78, de Paulo Bauer (PSDB-SC) e Valdir Raupp (PMDB-RO). Em resumo, a proposta elimina a eleição de diretores e também reduz a um terço a representação nos Conselhos Deliberativo e Fiscal. De acordo com o texto, as vagas tiradas dos verdadeiros donos dos fundos serão entregues a conselheiros “independentes” e a diretores contratados no mercado por “empresas especializadas”.
“Essa mudança só interessa às patrocinadoras, que no caso da Funcef é a Caixa, que terão mais poder para mudar planos de benefícios, direitos e estatutos. Lutamos muito para conquistar a gestão paritária nos fundos de pensão, não podemos admitir retrocessos”, destaca Fabiana Matheus, diretora de Administração e Finanças da Fenae. Antônio Bráulio de Carvalho, novo presidente da Anapar, acrescenta: “Os senadores ignoraram o que já vinha sendo discutido há anos e aprovaram a toque de caixa os PLS 388 e 78. Faremos ampla resistência.