27/09/2016
Mas em muitos casos, o direito legítimo à greve tem prevalecido nas decisões judiciais e ações ajuizadas pelas seccionais estaduais da OAB. Já foram julgadas improcedentes ou tiveram liminares cassadas, os as ações contra os sindicatos da Paraíba, Ceará, Espírito Santo, Pará, Mato Grosso, Piauí e Maranhão.
“Reafirmamos nosso respeito pela Ordem dos Advogados do Brasil e pela sua história, mesmo nos momentos em que divergimos de suas posições. Entretanto, não podemos nos calar perante tal atitude, uma vez que fere o direito à greve de categoria organizada, prevista em lei específica. Estamos buscando os recursos legais cabíveis e estamos conseguindo derrubar estas ações na justiça. Por culpa dos banqueiros a greve continua. Nossa greve é justa, nossas reivindicações são justas e os bancos podem atendê-las”, ressaltou Roberto von der Osten, presidente da Contraf-CUT e um dos coordenadores do Comando Nacional dos Bancários.
Renomado professor e desembargador do TRT apoia greve
Entre essas ações, vale destacar a decisão concedida em Vitória, no Espírito Santo, pela lavra do renomado professor e desembargador do TRT/ES, Dr. Carlos Henrique Bezerra Leite.
“Além disso, a greve é, a um só tempo, direito humano de primeira dimensão (direito de liberdade, liberdade individual de aderir), de segunda dimensão (direito de igualdade substancial, direito social) e direito de terceira dimensão (direito de solidariedade ou fraternidade, direito metaindividual). É, pois, dever do Estado e da Sociedade reconhecer, respeitar e garantir esse direito sem preconceitos ou quaisquer outras formas de discriminação. Ora, não me parece sustentável aceitar que terceiros, estranhos ao conflito coletivo de trabalho derivante do legítimo e constitucional exercício do direito de greve, se utilizem do Judiciário para compelir trabalhadores, máxime os que prestam serviços em atividades não essenciais, a abortarem o exercício de um direito de idêntica hierarquia ao direito de propriedade, especialmente pelo fato de que não se está diante de uma situação extrema, excepcional, que colocasse em risco iminente a vida, a saúde ou a segurança da população ou da laboriosa classe dos advogados, ora substituída processualmente pela OAB/ES”, afirmou o desembargador na sentença.
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