Tema não foi analisado e Supremo deve definir nova data para julgamento na próxima semana
Isaías DalleManifestantes se concentram diante do STF durante julgamento da terceirização sem limites
Pouco depois das 18h, a ministra Carmen Lúcia, do STF, decretou o fim da sessão desta quarta-feira sem que o plenário tivesse sequer debatido o tema da terceirização. A ministra informou que uma nova data será divulgada na próxima quarta.
A CUT entrou com um pedido de adiamento, que não foi analisado, já que a sessão se ocupou de outros temas. A Central também entrou com uma ação em que questiona a validade da terceirização sem limites, inclusive nas atividades-fim. O Supremo pretende julgar ação da Cenibra, empresa mineira, que quer a liberação total dessa forma de contratação. A CUT questiona a aplicabilidade desse caso, independentemente do resultado, em todos os casos futuros.
Até as 15h desta quarta, dia 9, a expectativa das lideranças sindicais e de suas assessorias jurídicas era mesmo que o STF não julgaria hoje o tema da terceirização em atividades-fim. Pela manhã, assim como no dia anterior, houve audiências com alguns dos ministros do STF, na tentativa de adiar ou suspender a votação.
Vagner Freitas, Juvândia Leite (presidente dos Bancários de São Paulo) e Rafael Marques (presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC) aguardam julgamento no STF (Foto: Isaias Dalle)A CUT entrou com um pedido de adiamento, protocolado hoje, e que provavelmente seria analisado pela ministra Carmem Lúcia. “Nossa expectativa é que seja adiado, por causa da complexidade do tema e porque nem todos os ministros do Supremo vão participar da sessão de hoje”, vaticinou o assessor jurídico da Central, José Eymard Loguercio.
Para o secretário de Assuntos Jurídicos da CUT, Valeir Ertle, o objetivo do corpo-a-corpo com os ministros é convencê-los a deixar que o Congresso Nacional continue debatendo o tema e elabore uma regulamentação da terceirização que seja favorável aos trabalhadores.
O presidente da CUT, Vagner Freitas, a presidenta do Sindicato dos Bancários, Juvândia Moreira Leite, e o presidente dos Metalúrgicos do ABC, Rafael Marques, acompanharam a sessão do STF desta tarde. “Nossa luta é para que o STF não elabore uma reforma trabalhista, sem debate com os trabalhadores e a sociedade”, comentou Vagner.
Um grupo de militantes e dirigentes sindicais reunidos na Praça dos Três Poderes, composto em sua maioria por bancários, bancárias e metalúrgicos da CUT. O objetivo era fazer pressão sobre o Supremo. Por enquanto, deu certo.
Pressão dos trabalhadores leva o Supremo a adiar a votação sobre a terceirização
STF julgaria se é permitido ou não terceirizar as atividades-fim
Centrais sindicais e entidades da sociedade civil estiveram na tarde desta quarta-feira (9) em Brasília para acompanhar a apreciação no plenário do STF da ação movida pela empresa Cenibra, exploradora e produtora de celulose de Minas Gerais. A ação tramita desde 2001 e o STF julgaria se é permitido ou não terceirizar as atividades-fim, ou seja, liberar geral a terceirização. A votação foi adiada sem data prevista para ser colocado em pauta.
“Oficialmente o STF não teve tempo de julgar hoje e postergou por tempo indeterminado. Sem dúvida a mobilização das centrais teve seu peso nesta postergação. Mais uma vez os bancários e bancárias atenderam ao chamado da Contraf e da CUT. Vieram em massa para Brasília e tiveram um papel protagonista na manifestação e no resultado dela” afirma Roberto von der Osten, presidente da Contraf-CUT
Pela legislação atual só é permitido terceirizar atividades-meio, como setores de segurança e limpeza, se STF julgar constitucional a ação seria permitida a contratação de trabalhadores terceirizados para qualquer tipo de função.
Fonte: Contraf-CUT
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Supremo adia votação sobre terceirização
Trabalhadores protestaram em frente ao STF, em Brasília; pressão deu resultado e tem de continuar: julgamento da mudança que pode levar à precarização nos contratos de trabalho será remarcado
“Essa é uma vitória parcial da nossa luta. Não foi julgado hoje e não tem data marcada para um novo julgamento. Tem de ser republicado e pode ser que nem entre este ano. Nossa pressão valeu, foi muito importante. Vamos continuar pressionando, tentar falar com os ministros para que não julguem a favor da terceirização nem tragam a votação à pauta este ano”, disse a presidenta do Sindicato, Juvandia Moreira, que foi a Brasília acompanhar o julgamento.
A mobilização envolveu mais de mil pessoas e contou com o Sindicato dos Bancários de São Paulo e de outras regiões, além de categorias como metalúrgicos e comerciários. Também participaram federações e centrais sindicais, como a CUT, Intersindical, CTB, Contraf e Fetec/CUT-SP.
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“Estamos aqui para pressionar o STF a votar contra essa súmula, que é injusta. Essa é uma votação de extrema importância para os trabalhadores”, disse Ivone Maria, secretária-geral do Sindicato durante o protesto.
Votação – A votação refere-se a Recurso Extraordinário impetrado pela Cenibra (Empresa Brasileira de Celulose) contra decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que definiu a terceirização praticada pela empresa como “transferência fraudulenta e ilegal” de mão de obra – já que era feita na atividade-fim – , com o “nítido propósito de reduzir custos de produção”. Se o Supremo acatar o recurso, cai o entendimento atual de que é ilegal a terceirização das atividades-fim das empresas, previsto na Súmula 331 do TST.
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O que o STF definir terá repercussão geral e, portanto, valerá para todas as demais instâncias do Judiciário. Ou seja, votar a favor da Cenibra, cairá a Súmula 331, único instrumento que protege os trabalhadores da precarização do emprego por meio da terceirização fraudulenta. É graças a essa súmula que muitos trabalhadores terceirizados pelos bancos, por exemplo, têm reconhecidos direitos da categoria bancária justamente porque prestam serviços nitidamente bancários como abertura de contas, concessão de crédito etc.
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Pressão virtual – Em uma era em que o engajamento virtual ganha cada vez mais força, os bancários podem pressionar os ministros do STF pelo não à terceirização (clique aqui).
Os trabalhadores também podem protestar nas redes sociais com a hashtag #TerceirizaNãoSTF.
Histórico ruim – Em outras votações, o Supremo tem deliberado contra os trabalhadores, como pelo fim da ultratividade dos acordos coletivos (decisão liminar que suspende direitos quando vencem os acordos), do direito à desaposentação ou a favor do corte do ponto dos servidores em greve.
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