DIEESE e centrais discutem reforma da previdência no Paraná

A Reforma da Previdência tem se configurado como o principal campo de batalha dos trabalhadores. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287 é extensamente criticada por retirar direitos e ainda impor enormes sacrifícios aos brasileiros. Dentre as principais críticas estão a necessidade de trabalhar por 49 anos para atingir a possibilidade de ter aposentadoria integral, idade mínima de 65 anos para aposentadorias, fim de aposentadorias especiais, a manutenção de isenções e a capitalização financeira das previdências.

O encontro ocorre no Sindicato dos Engenheiros do Paraná (Senge/PR) no próximo dia 14 de março, às 14 horas. Ele é organizado pelo DIEESE e pelas centrais sindicais, que fazem oposição ao projeto. A CUT (Central Única dos Trabalhadores), inclusice lançou o “Aposentômetro”. Trata-se “de uma calculadora para ajudar trabalhadores e trabalhadoras a descobrir com qual idade se aposentarão se for aprovada a Reforma da Previdência do governo ilegítimo de Michel Temer”, esclarece a Central.

O DIEESE, em parceria com a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), também divulgou um caderno chamado “Previdência: reformar para excluir?”. O documento, com mais de 50 colaboradores, esmiúça o projeto do governo não eleito. Ele critica a opção pela austeridade econômica, questiona a existência de déficit nas contas da Previdência Social, faz comparações internacionais em torno do tamanho dos gastos previdenciários e aponta as desigualdades da renda e da riqueza, entre muitos outros pontos.

Cortes públicos

Para DIEESE e Anfip, a Reforma da Previdência integra um projeto neoliberal que tende a agravar a crise econômica na medida em que cortas investimentos sociais e retira poder de compra do brasileiro.

“O corte nos gastos públicos, sem poupar as políticas sociais e os investimentos, acompanhado por aumento das taxas de juros e por restrição severa do crédito, contribuiu para transformar uma desaceleração em uma depressão econômica. O PIB caiu 3,8% em 2015 e 3,49% (estimativa) em 2016. Queda desse vulto por dois anos consecutivos é fato inédito na série histórica do IBGE”, expõe o documento.

O documento questiona a tese do governo de que seja o gasto social responsável pela crise econômica: “Também não se faz referência ao fato de que o crescimento do gasto social é fenômeno global associado ao avanço do processo democrático em sociedades industrializadas e que o gasto social brasileiro não é elevado na comparação internacional”, compara.

Déficit da previdência

Um dos principais argumentos utilizados pelo Governo Federal para tentar aprovar reforma tão dura é o déficit da previdência. Na semana passada, o PMDB chegou inclusive a chantagear os brasileiros com uma campanha publicitária que condiciona programas a aprovação do texto. De acordo com o texto, “Se a Reforma da Previdência não sair, tchauBolsa Família, FIES, Minha Casa, Minha Vida e programas sociais”, ameaça a propaganda.

Contudo, estudos anuais realizados pela Anfip revelam que a Seguridade Social sempre teria sido superavitária, se fossem seguidos os procedimentos e fontes estabelecidas pela Constituição para o seu financiamento. “Esse “déficit” surge porque não se contabilizam as contribuições que são atribuições do Estado para compor a receita previdenciária”, esclarece a Anfip.

Para a associação, o equilíbrio financeiro deve priorizar os juros pagos ao mercado e não o sacrifício dos trabalhadores. “Em 2015, o Brasil pagou R$ 502 bilhões de juros e R$ 436 bilhões com benefícios previdenciários. Uma diferença de 66 bilhões. As despesas com juros consumiram 8,5% do PIB, ao passo que as despesas previdenciárias foram da ordem de 7,5% do PIB”, aponta o relatório.

Agenda

Jornada Nacional de Debates: Reforma da Previdência

14 de março

14 horas

Senge (Rua Marechal Deodoro, 630 – 22º andar)

Presença até 13 de março por erpr@dieese.org.br