O racismo institucional sofrido pelo deputado Renato Freitas (PT) contou com mais um episódio na última semana. Na quarta-feira (8/03), o secretário de Segurança do Paraná, coronel Hudson Teixeira, enviou à presidência da ALEP (Assembleia Legislativa do Paraná) representação contra o deputado. O coronel pede punição do parlamentar por frases que considera “descabidas e distorcidas” acerca da atuação a Polícia Militar no estado.
O secretário refere-se a discurso feito por Renato Freitas na tribuna da ALEP sobre dados levantados pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) em relação aos altos índices de violência policial no Paraná. Segundo o estudo, ao menos 483 mortes foram provocadas pelas forças de segurança no estado em 2022.
Embora representem aproximadamente 30% da população paranaense, negros, sobretudo, homens e jovens, correspondem a 60% das vítimas decorrentes das balas disparadas pela polícia no estado. “Quando eu vejo um policial de madrugada na periferia eu não vejo as palavras servir e proteger. Eu vejo os crimes que ele cometeu, porque trago as marcas desses crimes na pele”, afirmou Freitas.
A crítica do deputado, cuja atuação é voltada ao combate da repressão policial e racismo, desagradou também membros da bancada governista, que tentam emplacar um processo de cassação de Renato no Conselho de Ética da ALEP.
“A Constituição da República assegura aos parlamentares uma imunidade em relação aos que eles falam na tribuna. A maneira como eles opinam, discutem os temas, votam. Eles não cometem crimes de opinião, de calúnia, injúria, difamação. Nem respondem civilmente, ou seja, não podem ser condenados a pagar uma indenização porque ofendeu alguém falando da tribuna na defesa de uma ideia, de um projeto de lei”, explica Reginaldo Melhado, advogado, professor da UEL (Universidade Estadual de Londrina).
Em sua coluna “Matula do Direito”, veiculada no sábado (11) pelo Programa Aroeira, da Rádio UEL FM, o docente avalia que o pedido de cassação do parlamentar é irregular e arbitrário. “É uma situação completamente absurda, um parlamentar que da tribuna denuncia problemas tão graves e o denunciado tem o disparate, o desplante de pedir a cassação do parlamentar. Isto seria uma tragédia para a democracia, o que já ocorreu lá atrás quando Renato Freitas era vereador, na obtusa, arcaica, conservadora Câmara de Vereadores de Curitiba”, recorda.
Fonte: Portal Verdade
