O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou nesta terça-feira (27) o julgamento contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por abuso de poder político e uso da estrutura do Estado para fins privados.
Ao longo de seu voto, o relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, refutou todas as teses apresentadas pela defesa de Bolsonaro, incluindo a alegação de que o golpe de Estado ocorreu sem seu conhecimento.
Para embasar sua decisão, Benedito Gonçalves fez referência à obra “Engenheiros do caos” (2019), do pesquisador e jornalista Giuliano da Empoli, que destaca o encontro com os embaixadores como o ponto de partida para a disseminação de desinformação sobre o sistema eleitoral e os resultados das eleições de 2022 por parte do ex-presidente e seus aliados.
De acordo com o voto do ministro Benedito Gonçalves, a expressiva votação da chapa Bolsonaro-Braga Netto deve-se ao caos informacional promovido pelo ex-presidente e seus apoiadores, que gerou dúvidas em milhares de eleitores.
Diante de todas as considerações apresentadas pelo ministro, ele votou pela condenação de Jair Bolsonaro e pela sua inelegibilidade por 8 anos. No entanto, há dois desdobramentos que podem agravar ainda mais a situação do ex-presidente.
Ao final de seu voto, Benedito Gonçalves determina que “a decisão seja comunicada de forma imediata, por meio do envio do voto e, posteriormente, do acórdão: a) à Procuradoria-Geral Eleitoral, para análise de possíveis medidas na esfera penal; b) ao Tribunal de Contas da União, levando em consideração o comprovado uso de bens e recursos públicos na realização de um evento que teve finalidade eleitoreira”.
Em outras palavras, além de ficar inelegível, o ex-presidente está cada vez mais próximo de ser preso, uma vez que Benedito Gonçalves abriu caminho para medidas na esfera penal, e também terá que pagar uma multa milionária por ter utilizado a estrutura do Estado (como o Palácio do Planalto e os canais de comunicação oficiais da Presidência da República) para divulgar ideias pessoais e criar um caos eleitoral com o intuito de interferir no processo das eleições de 2022.
Relator vota contra ex-presidente e escancara golpismo
Com o voto do ministro Benedito Gonçalves favorável a tornar Jair Bolsonaro (PL) inelegível, o Tribunal Superior Eleitoral encerrou a sessão desta terça-feira (27) em que julga ação protocolada pelo PDT que pode retirar o ex-presidente da vida política por 8 anos, ou até as eleições de 2030. A ação julga o uso eleitoral da reunião feita pelo ex-presidente com embaixadores em julho de 2022. O julgamento será retomado na próxima quinta-feira (29), às 9h, com o voto do ministro Raul Araújo.
Logo no começo da sessão, Benedito Gonçalves decidiu manter o caso da minuta golpista encontrada na casa de Anderson Torres nos autos do processo. Para o ministro, a decisão de manter o documento e as provas e alegações dele decorrentes foi validada pelo TSE no último mês de fevereiro. Além disso, também apontou que o documento se relaciona com a ação ora analisada.
A decisão está de acordo com pedido do PDT, o autor da ação, de que o material faz parte de uma conjuntura mais ampla, que envolve não apenas o descrédito das eleições e do próprio TSE, mas os planos de golpe de Estado e abolição do Estado democrático de Direito gestados no interior do bolsonarismo. A defesa de Bolsonaro, por sua vez, alega que a minuta não teria relação com a reunião que o ex-presidente convocou com os embaixadores, objeto da ação do PDT.
Gonçalves também rejeitou o argumento dado por bolsonaristas de que estaria contradizendo o TSE em relação à decisão que em 2017, rejeitou a inclusão de novas provas contra a chapa Dilma-Temer.
A seguir, o relator fez uma análise do discurso de Bolsonaro na reunião com os embaixadores no Palácio da Alvorada e apontou que o ex-presidente tentou usar as Forças Armadas para submeter o TSE. “As Forças Armadas passaram a ocupar um papel central no discurso do investigado para confrontar o TSE no âmbito da normatividade de coordenação. Isso acabou dando contornos muito problemáticos à margem difundida em julho de 2022 para a comunidade internacional. Em discurso que tratava do pleito iminente, o então chefe de Estado brasileiro mencionou as Forças Armadas por 18 vezes, sempre com uma percepção hiperdimensionada do convite para integrar a comissão de transparência do TSE”, afirmou o relator.
“O pré-candidato lembrou a audiência por duas vezes sobre sua condição como chefe supremo das forças armadas para indicar que não endossaria uma ‘farsa’. Para se ter ideia a palavra democracia apareceu apenas 4 vezes. E em nenhuma delas foi reconhecida como um valor real do processo eleitoral,” finalizou a fala.
O documento que fundamenta o voto de Gonçalves possui 446 páginas. O ministro tentou resumir seu teor ao longo da sessão. Ele também citou o uso da máquina pública para promover desinformação sobre o processo eleitoral, taxou as acusações de Bolsonaro a servidores como “forjadas” e citou o golpismo vil do último governo antes de dar seu voto. “Os ilícitos perpetrados por Bolsonaro esgarçam a normalidade democrática. Ao propor uma cruzada contra uma inexistente conspiração para fraudar eleições, ele não estava perdido em auto engano. Estava fazendo política e fazendo campanha”, afirmou o ministro.
“Julgo parcialmente procedente o pedido para condenar Jair Messias Bolsonaro pela prática de abuso de poder político e de uso indevido de meio de comunicação nas eleições de 2022 em razão de sua participação direta e pessoal na conduta ilícita praticada. Declaro sua inelegibilidade pelos 8 anos seguintes ao pleito de 2022″, finalizou.
Fonte: Revista Fórum
