Inelegível por oito anos, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode também ser enquadrado em crime de improbidade administrativa em pelo menos três dos inquéritos já abertos contra ele na Justiça. São os casos de investigações sobre fraudes em cartões de vacinação, apropriação de joias presenteadas pelo governo da Arábia Saudita e o vazamento de investigação sigilosa da Polícia Federal.
Em caso de condenação, uma das hipóteses é a suspensão dos direitos políticos, o que inclui o exercício de funções no PL. Como presidente de honra da legenda, tem salário de R$ 41 mil. A pena de inelegibilidade aplicada pelo TSE o impede de assumir cargos eletivos, mas funções partidárias Bolsonaro exerce desde abril a função de presidente de honra do PL, com salário de R$ 41 mil.
Bolsonaro pode também ser condenado por mau uso dos recursos públicos pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Rocha Furtado, pediu apuração de dano aos cofres públicos no contexto da decisão tomada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ou seja, a condenação do ex-presidente pelo uso indevido dos meios de comunicação oficiais e da estrutura do Palácio da Alvorada em reunião com embaixadores, em julho de 2022, para atacar o sistema eleitoral brasileiro e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Situação de Bolsonaro pode piorar conforme decisão de outros tribunais
Ao jornal Folha de S.Paulo, o advogado Gustavo Justino de Oliveira, professor de direito administrativo na USP, disse que tudo depende do ministro Bruno Dantas, presidente do TCU. Se ele aceitar o pedido, a próxima etapa deverá ser uma auditoria das provas existentes. E a elaboração de uma recomendação, o que pode levar ao menos um semestre. Após, há a abertura de contas, na qual Bolsonaro pode se defender.
Segundo o jornal, conversas reservadas em tribunais de Brasília indicam que o TSE já decidiu que se tratou de um ato ilegal de pré-campanha. Por isso, será difícil o TCU decidir no sentido oposto. Ou seja, deixar de determinar o ressarcimento à União dos recursos públicos utilizados. Sendo assim, Bolsonaro terá que devolver esses valores. E também fica sujeito a inelegibilidade de oito anos, contados a partir da data de tal decisão.
Fonte: RBA
