Acionistas da Copel acolheram pedido da BNDES Participações (BNDESPar) e retiraram da pauta da assembleia extraordinária marcada para esta segunda-feira (10) itens que tratavam da migração da companhia para o Novo Mercado, uma espécie de segmento reservado da B3 em que as empresas listadas só podem emitir ações ordinárias. A decisão foi por maioria de votos e não implica em um entrave de fato ao processo de privatização – a reforma do Estatuto Social que antecede a mudança de regime da elétrica paranaense foi aprovado sem outros empecilhos. No entanto, é a primeira vez que a decisão de Ratinho Jr. de diluir o capital da estatal se desequilibra diante de uma intervenção da oposição.
A BNDESPar tem participação importante na composição acionária da Copel. É a segunda maior acionista, com 12,4% das ações ordinárias, além de deter 24% do capital social total da companhia. Ao solicitar a retirada de itens da pauta, a instituição – agora sob o governo Lula – atendeu a pedido da Frente das Estatais e Empresas Públicas da Assembleia Legislativa (Alep) e de deputados federais paranaenses do PT, que são contra a privatização e, desde o início, apontam uma série de irregularidades na condução do processo.
O grupo alega, entre outros pontos, que a transformação da estatal em corporação sem acionista controlador e com limite de direito a votos poderia ferir os interesses do próprio Banco e, consequentemente da União. Isso porque o modelo adotado pela Copel impedirá o exercício de votos em número superior a 10% da quantidade de ações em que se dividir o capital votante da companhia, o que afetaria diretamente a força política da BNDESPar sobre as decisões da elétrica paranaense.
Copel
Em nota, o BNDES afirmou que, embora a decisão sobre a privatização da Copel tenha sido tomada pelo Executivo e Legislativo do Paraná antes da posse da atual diretoria – chefiada pelo petista Aloizio Mercadante –, ela serviu para tentar retirar os itens de pauta “por entender que tal mecanismo diluiria os interesses econômicos e políticos do BNDESPAR na Companhia”. “O voto contrário do Banco na Assembleia de Acionistas se dá por entender que o modelo de corporação proposto, ao restringir os direitos políticos dos acionistas em no máximo 10% do valor representativo do capital social, pode levar a um desequilíbrio dos interesses dos acionistas minoritários da Companhia”.
O pedido foi acatado e ficaram de fora autorizações importantes para o governo. Uma delas tratava da entrada da Copel no Novo Mercado e das negociações da ação da estatal no segmento; outra previa liberação para converter todas as ações preferenciais em ordinárias – as que dão direito a voto e garantem a participação nas decisões da empresa, caracterizando uma companhia sem acionista controlador. Também foi retirado da discussão o item sobre a extinção da oferta de pacotes com ações ordinárias e preferencias, os chamados units.
A oposição comemorou. O deputado Arilson Chiorato (PT), coordenador da Frente das Estatais e Empresas Públicas, disse em plenário que a assembleia deixou brechas para novos questionamentos na Justiça. “A postura do governo do Paraná em aprovar, do jeito que aprovou hoje, como sócio majoritário, na minha avaliação, contribuiu e muito, [para levar] ao judiciário. Durante assembleia, eu fiz um pedido para que não fossem considerados os votos do estado do Paraná por conflito de interesse, por ser quem implementou as mudanças e é o próprio favorecido. Fui voto vencido. Eu não sou jurista, mas a decisão hoje do governo vai dar condições para que o ministro Fux possa constatar o prejuízo que vai ter o BNDES e outros acionistas”, afirmou.
O ministro Luiz Fux é o relator de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo PT. O partido busca que a Corte reconheça vícios no trâmite da iniciativa no legislativo paranaense, conduzido em regime de urgência e sem audiências públicas de fato e pede ainda ao STF que considere interferência da Copel em propriedade da União.
Ao Plural, Chiorato disse ainda que o fato de o BNDES ter votado contra a proposta da Copel em reduzir o poder político de decisão a 10% das ações dá “munições jurídicas para o STF acolher o pedido do PT”. A expectativa é de que a decisão do ministro saia logo após a volta do recesso.
Privatização
Mesmo com os itens retirados da pauta, a Copel deu mais um passo rumo à privatização. A reforma geral do Estatuto Social, a começar pela permissão ao Conselho de Administração para aprovar a limitação do poder de voto e o aumento do capital social até o limite de 4 bilhões de ações para oferta ao mercado, foi aprovada na assembleia da forma como o governo queria.
Os acionistas referendaram a proposta principal de transformar a companhia em empresa de capital disperso e sem acionista controlador e também a criação e emissão de Golden Share, mecanismo que dá ao Estado uma ação diferenciada com poder de veto.
As principais mudanças foram compiladas em um breve Comunicado ao Mercado divulgado no início da noite desta segunda-feira.
Matéria publicada no Plural.
