O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (29) o PL 4.173/2023. O texto muda a cobrança de impostos sobre fundos de investimento exclusivos particulares de super-ricos. Além disso, também impõe taxa sobre a renda obtida no exterior por meio de offshores. O texto agora vai para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
De autoria do próprio Executivo, o PL é uma das propostas do governo do presidente Lula que atinge grupos privilegiados de super-ricos. Desde a campanha eleitoral, Lula promete incluir “o pobre no orçamento e o rico no imposto de renda”.
A taxação é considerada uma das prioridades da gestão, que promete déficit fiscal zero já no ano que vem e aumento da arrecadação. Pela matéria aprovada em outubro pelos deputados federais, o projeto equipara as alíquotas de tributação de offshores e de fundos exclusivos em 15%. Isso reduziu a taxação prevista pelo Executivo sobre os investimentos no exterior.
Arrecadação dos super-ricos
As duas propostas aprovadas renderão uma arrecadação de R$ 3,5 bilhões ainda em 2023, R$ 20 bilhões em 2024 e R$ 7 bilhões em 2025. Isso, de acordo com estimativas feitas pela equipe econômica do governo.
Então, o texto estabelece diretrizes para a tributação de aplicações em fundos de investimento no país e da renda auferida por pessoas físicas residentes no Brasil em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior. Também incorpora disposições e consolida normas já existentes sobre a tributação de rendimentos de aplicações em fundos de investimento no país.
De acordo com o relator da proposta na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Alessandro Vieira (MDB-SE), “o projeto ainda aumenta a justiça tributária na tributação de aplicações no país”. Além disso, “consolida sua regulamentação e contribui com a sustentabilidade fiscal e a implementação de políticas públicas essenciais”.
Foto: José Cruz/Agência Brasil
