Finalmente o Ministério Público Eleitoral enviou ao TSE seu parecer sobre o pedido de revisão da decisão do TRE do Paraná que absolveu o senador Sergio Moro das acusações de abuso de poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação, compra de apoio político e captação ilícita de recursos (caixa dois) na pré-campanha de 2022.
A cassação de Moro era dada como incerta no TRE do Paraná (ele acabou sendo absolvido por 5 votos 2), onde o ex-juiz ainda goza de muito prestígio e também muito conhecimento sobre seus antigos pares, mas dada como certa na instância superior, o Tribunal Superior Eleitoral.
No entanto, as análises pareceram não levar em conta um fator de muito peso, que vem sendo chamado de magistrocracia. A casta que até se critica mas sempre se une na hora em que tentam punir qualquer um deles.
Pelo parecer do MP Eleitoral, é o que pode acontecer mais uma vez.
Em parecer enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nessa terça-feira (7), o Ministério Público Eleitoral defende que sejam negados os recursos em trâmite na Corte que pedem a cassação do senador pelo Paraná Sérgio Moro (União Brasil). O Partido Liberal (PL) e a Federação “Brasil Da Esperança” acusam o político de abuso de poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação, compra de apoio político e captação ilícita de recursos (caixa dois) na pré-campanha de 2022. Na avaliação do MP Eleitoral, não há nas ações elementos que comprovem as irregularidades apontadas.
Na manifestação, o vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, defende que seja mantida a decisão do Tribunal Regional do Paraná (TRE/PR), que absolveu o político.
O Partido Liberal (PL) e a Federação “Brasil Da Esperança” (PT, PC do B e PV) recorreram da decisão do Paraná porque consideram que Sérgio Moro usou de artifícios nas eleições de 2022 que o beneficiaram em detrimento dos adversários.
Em 2022, Moro saiu primeiro candidato a presidente da República por um partido, depois candidato a deputado federal por outro, sempre sob os holofotes da mídia, até que, por não poder se candidatar por São Paulo, decidiu concorrer ao Senado pelo Paraná. Durante todo esse tempo utilizando-se do fundo partidário dos Partidos nas duas pré-campanhas frustradas.
Nas ações, os autores alegam, entre outras coisas, que Moro teria simulado a intenção de disputar o cargo de presidente da República pelo Podemos e de deputado federal por São Paulo pelo União Brasil, como forma de ampliar o limite de gastos na pré-campanha e alavancar sua candidatura para o Senado pelo Paraná.
Em seu parecer pela negação da revisão e manutenção da absolvição do senador pelo TRE-PR, o vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, não viu “prova robusta, clara e convincente do ato abusivo“.
O julgamento no TSE ainda não tem data marcada.
Fonte: MPF.
