Ministro do Trabalho contesta ex-secretária-executiva e diz que o Tribunal de Contas da União está examinando o assunto
Não há irregularidades nos contratos de terceirização de mão-de-obra do Ministério do Trabalho e Emprego. Pelo menos foi o que garantiu hoje, por meio de sua assessoria de imprensa, o ministro Jaques Wagner, ao rebater a suspeita de ilegalidade nos contratos, levantada pela ex-secretária-executiva do ministério, Sandra Starling, em entrevista ao Estado de Minas. Demitida por Wagner na última segunda-feira, sob o pretexto de ‘‘falta de sintonia’’ entre eles, Sandra apelou à Controladoria Geral da União (CGU) para que investigue todos os contratos de terceirização de mão-de-obra da administração federal.
Wagner informou, por intermédio de sua assessoria, que todos os contratos foram encaminhados para análise no Tribunal de Contas da União (TCU). Enquanto o TCU não termina a análise, o Ministério do Trabalho mandou prorrogar, em caráter emergencial, a prestação de serviços terceirizados. Hoje, cerca de 1.000 funcionários estão prestando serviços na pasta por meio de contratos de terceirização. O ministro afirmou ainda que concorda com a sugestão de Starling de se fazer um pente-fino nos contratos.
Na entrevista ao Estado de Minas, Sandra atribuiu sua exoneração à discordância em relação a práticas irregulares na contratação de mão-de-obra terceirizada em todo o governo federal. Ex-deputada federal pelo PT de Minas Gerais, ela desabafou: ‘‘Eu sou competente e não sou corrupta’’. A ex-secretária-executiva também nomeou as empresas suspeitas de ilegalidade: Ajato Administração e Serviço, Poi — Empresa de Serviços Ltda, Marca e Politec Ltda.
‘‘Sugiro que a Controladoria Geral da União faça monitoramento à terceirização de mão-obra na administração federal, sob a ótica da legalidade, economicidade, impessoalidade e moralidade administrativa’’, apelou a ex-secretária, por meio de nota. A Secretaria Executiva é o segundo maior cargo de um ministério. Tradicionalmente, quando o ministro se ausenta, o secretário-executivo assume a pasta interinamente. Sandra foi a primeira secretária-executiva do governo Lula a ser demitida.
O presidente da Associação Nacional dos Servidores da Previdência Social (Anasps), Paulo Cézar de Souza, disse que todos os ministérios têm contratos irregulares de terceirização. ‘‘Os contratos vencem e em vez de abrir concurso, os ministérios renovam o serviço em caráter emergencial.’’
De acordo com o Ministério do Trabalho, o governo federal sabe da necessidade da abertura de concurso pública para contratação de pessoal. No entanto, é preciso haver autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e dinheiro para contratação. Só assim serão criadas novas vagas na administração federal.
Fonte Correio Braziliense