Valor Econômico – Maria Lúcia Delgado
A proposta de emenda constitucional 40, que cria novas regras para o sistema previdenciário de servidores públicos, finalmente chega hoje ao Senado Federal, após ter sido aprovada em segundo turno na noite de ontem na Câmara dos Deputados, por 357 votos a favor, 123 contra, e seis abstenções. Mais uma vez, 60 votos da oposição (do PFL e do PSDB) garantiram a aprovação da reforma, já que são necessários pelo menos 308 votos para aprovar uma proposta de emenda constitucional.
A expectativa do governo é que o Senado não altere a reforma, mas o PFL já anunciou que tentará aumentar a idade de aposentadoria compulsória para 75 anos e derrubar a reestatização do seguro de acidente de trabalho.
Na base aliada, os partidos mais fiéis foram o PL e o PPS. No PT, seis parlamentares se abstiveram e outros quatro votaram contra a proposta. A grande surpresa no PT foi o deputado Walter Pinheiro (PT-BA), ex-líder do partido na Câmara, que na votação em primeiro turno se absteve e ontem votou contra a proposta. Na primeira votação, um grupo de oito petistas decidiu se abster.
A deputada Maninha (PT-DF) pertencia a esse grupo, mas não votou ontem porque está em missão oficial ao Equador. Maninha, que já sofreu uma retaliação por seu comportamento em primeiro turno com a demissão de seu marido, Antonio Carlos de Andrade, da diretoria-executiva da Fundação Nacional da Saúde (Funasa), deixou seu voto (a abstenção) registrada por escrito, mas não vale para efeito de contabilização no placar eletrônico.
A cúpula petista acha inevitável a punição a esses oito parlamentares. Eles deverão ter os direitos políticos, dentro do partido, suspensos até depois de 3 de outubro. Os outros três deputados petistas que votaram contra – Luciana Genro (RS), Babá (PA) e João Fontes (SE) – serão expulsos da legenda.
Além dos problemas no PT, permaneceram as dissidências no PDT, PCdoB e PTB. O PDT foi o único partido da base que recomendou o voto contrário à PEC, mas dos 12 parlamentares presentes na votação ontem, apenas cinco votaram contra a reforma.
O governo estrategicamente encontrou uma saída regimental para que o destaque do PDT, propondo um subteto único nos Estados, não fosse votado. O presidente da Câmara, João Paulo Cunha, informou que o destaque do PDT, juntamente com outros cinco destaques individuais, seriam rejeitados porque propunham mudanças de mérito na proposta, o que não é aceito pelo regimento. Após a votação do texto principal da reforma, todos os demais destaques individuais foram rejeitados em bloco por votação simbólica.
Até o início da tarde havia dúvidas quanto à aprovação da proposta, já que os governadores exigiam a abertura de negociações na reforma tributária antes de assegurar a conclusão da votação da reforma da Previdência. Após uma reunião com o presidente da Câmara, em que foi iniciado o debate para alteração da tributária, os governadores recomendaram às suas bancadas o voto favorável à reforma da Previdência.