Folha de São Paulo – Luiz Marinho
Reunidas no último dia 3 de setembro, as centrais sindicais (CAT, CGT, CGTB, CUT e Força Sindical) manifestaram, por meio de documento assinado em conjunto, preocupação com o atual momento da economia brasileira, o desemprego, a redução do consumo e o crescimento das tensões sociais. Nesse documento, que contou com o suporte do Dieese para a sua elaboração e que foi entregue ao presidente da República, constam diagnóstico e propostas de consenso para a retomada do crescimento econômico.
No diagnóstico, enfatiza-se que os juros continuam muito elevados, mesmo após as três últimas reduções da taxa básica. As taxas de juros anuais efetivamente observadas são de 68% (capital de giro), 72% (desconto de duplicata), 102% (crédito pessoal), 196% (cheque especial), 231% (cartão de crédito) e 317% (empréstimo em financeiras). Essas taxas emperram, na prática, a produção e o consumo.
O quadro atual, em grande parte herdado da gestão FHC, mostra que o país vive um círculo vicioso: a queda das vendas provoca a queda da produção, o que reduz os investimentos, o que causa o aumento do desemprego e/ou o temor da perda de emprego, que diminui o consumo e as vendas… A queda dos salários nos últimos anos tem agravado a retração do consumo. A participação da massa salarial no PIB caiu de 44%, em 1992, para 36% em 2002 -uma perda de cerca de R$ 105 bilhões na massa de rendimentos dos trabalhadores.
O documento realça com clareza que o momento recessivo precisa ser atacado com medidas de estímulo à atividade econômica. Isso pressupõe mais ousadia para realizar as mudanças. Assim, sugerimos ao presidente da República a implementação de 21 medidas, sintetizadas nos seis blocos seguintes:
1) Acordo com o FMI: as centrais sindicais rejeitam qualquer acordo com o FMI que imponha restrições ao desenvolvimento econômico e que limite os investimentos na área social.
2) Juros: a) fixação de metas semestrais de redução da taxa de juros até o final de 2004, para garantir um horizonte futuro aos agentes econômicos; b) oferta de taxas de juros menores para os pagadores com histórico bancário positivo, sem que isso seja compensado pelo aumento das taxas para as pessoas com problemas em seu histórico.
3) Produção: a) nos fóruns de competitividade, estimular “contratos setoriais tripartites de emergência” que incluam facilitações de crédito e reduções de tributos, com contrapartidas em metas quantitativas de produção, exportação e emprego e compromissos de manutenção da arrecadação em cada setor de atividade; b) disponibilizar programas de crédito e assistência técnica à agricultura, em especial os destinados aos pequenos negócios e cooperativas; c) programa de estímulo ao turismo; d) ampliação imediata dos gastos em infra-estrutura; e) eliminação de tributos sobre as exportações.
4) Investimento e consumo: a) desoneração dos investimentos, por meio de mecanismos de compensação no Imposto de Renda e de isenção do IPI na compra de máquinas e equipamentos; b) empréstimo ao trabalhador lastreado na conta individual do FGTS, permitindo ao sistema financeiro realizar empréstimos diretos, limitados a até dez salários mínimos, com taxa de juros reduzida e prazo de pagamento em até 24 meses, a partir do bloqueio temporário da própria conta do FGTS do trabalhador; c) alteração, por 12 meses, da lei que regula o FGTS, para estimular a atividade produtiva, a partir do incentivo à construção civil -essa alteração abarcaria o direito de utilização em até 50% do saldo individual do FGTS, limitado em até 20 salários mínimos, para a compra de material de construção destinado à construção de casa nova ou reforma da moradia; o direito de saque em percentual a ser definido do saldo individual do FGTS, para os trabalhadores que quiserem adquirir um segundo imóvel e que já tenham sacado de suas contas para a compra do primeiro imóvel; e a criação e implementação de programa para a construção de 1 milhão de moradias populares.
5) Emprego: a) estabelecimento de metas semestrais para a expansão do emprego (1,25 milhão de postos de trabalho por semestre e 2,9 milhões até o final de 2004); b) ampliação imediata de vagas em concursos públicos nos níveis federal, estaduais e municipais; c) redução constitucional da jornada de trabalho; d) frentes de trabalho rurais e urbanas; e) aprimoramento e ampliação dos programas de qualificação profissional; f) aceleração da reforma agrária, associada a uma política agrícola que estimule a realização de parcerias para a geração de emprego no meio rural.
6) Renda e tributação: a) política de aumentos reais do salário mínimo, que deve combinar reajustes semestrais acima da inflação e redução relativa dos preços dos itens de maior peso no custo de vida dos trabalhadores que têm menor renda; b) recomposição de perdas salariais pelo INPC do período; c) participação nos lucros e resultados por setor, sem prejuízo das negociações desenvolvidas nas empresas e plantas industriais; d) estabelecimento, no âmbito do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, de metas e campanhas para a redução da sonegação.
É essencial apostar positivamente no futuro do país. Para nós, isso significa a adoção de medidas imediatas que, junto das reformas em curso, apontem para a construção de um crescimento sustentado.
Luiz Marinho, 44, é presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores).