Líderes garantem votação de mudanças na Previdência até meados de dezembro

Doca de Oliveira

BRASÍLIA – Acuados por um calendário curtíssimo, operadores políticos do Planalto fizeram ontem um novo aceno aos partidos de oposição para garantir a aprovação das reformas constitucionais ainda este ano. Reunião promovida no gabinete do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) selou a distensão política no Senado e tornou possível um acordo de procedimento para a aprovação da reforma da Previdência até meados de dezembro.
O entendimento celebrado ontem, entretanto, não esvaziou as divergências quanto ao teor da emenda. Liderado pelo PFL, o bloco de oposição continua cobrando do governo a mudança de diversos aspectos. O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), prometeu um último esforço de negociação, mas ficou clara a curta margem de avanço na discussão. O político petista vai se pronunciar até terça-feira, véspera da votação da emenda na Comissão de Constituição e Justiça, preliminar da votação em primeiro turno pelo plenário do Senado.

– Temos divergências de mérito que estão mantidas – admitiu Mercadante.

O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), reconhece as dificuldades e antevê uma disputa voto a voto em plenário. Líder do PFL, José Agripino Maia (RN) está convencido de que o governo atenderá alguns dos pleitos da oposição, pois não tem segurança nos votos de sua própria base de sustentação:

– Quanto mais o tempo passar, mais eles cederão.

Mapeamento de votos conduzido pela senadora Roseana Sarney (PFL-MA) indica que o governo dispõe dos 49 votos exigidos para aprovar a emenda. Ontem, o PSDB liberou sua bancada para votar a favor. Pressionados pelos governadores, três senadores devem fechar com o Planalto. Mesmo quadro se observa entre os pefelistas, que devem colaborar com, pelo menos, três votos.

O desafio do Planalto, agora, é construir uma saída para a reforma tributária. Os líderes partidários voltam a se reunir na próxima semana para avançar nas negociações. Ontem, governistas pediram ao bloco de oposição apoio para a redução dos prazos de tramitação da reforma tributária, cuja discussão sequer foi aberta.

O atraso na votação está se transformando em um pesadelo para o governo, que depende de algumas medidas para garantir o equilíbrio das contas públicas em 2004. Cresce a possibilidade do fatiamento da reforma, com a aprovação das medidas fiscais até dezembro – a prorrogação da CPMF e da desvinculação das receitas da União, a criação dos fundos de compensação às exportações e do desenvolvimento regional – e o adiamento da discussão dos pontos mais polêmicos para o ano que vem. O segundo passo tratará da unificação do ICMS e do fim da guerra fiscal.