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Cerimônia realizada ontem em Brasília marcou o ato de assinatura do acordo específico da PLR (participação nos lucros e resultados), reunindo a Executiva Nacional dos Bancários, a CEE/Caixa (Comissão Executiva dos Empregados) e a direção da Caixa Econômica Federal. O ato, que conclui a campanha salarial unificada deste ano, contou com a participação do presidente da Caixa, Jorge Mattoso, do presidente da CNB/CUT (Confederação Nacional dos Bancários) e coordenador da Executiva Nacional dos Bancários, Vagner Freitas, do coordenador da CEE/Caixa, Plínio Pavão, do presidente da Fenae e membro eleito do Conselho Deliberativo da Funcef, José Carlos Alonso, do presidente do Conselho de Administração da Caixa e secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Arno Augustin, e do diretor do Departamento de Coordenação e Controle das Empresas Estatais do Ministério do Planejamento, Eduardo Carnos Scaletsky. Também participaram da cerimônia vice-presidentes e diretores da Caixa, além de presidentes de diversos sindicatos e federações de bancários vinculadas à CUT (Central Única dos Trabalhadores).
Com a formalização do acordo da PLR, a empresa e as entidades representativas dos empregados vão prosseguir com o processo de negociações permanentes sobre assuntos específicos. Essas negociações devem ser retomadas a partir da próxima semana.
O acordo da PLR prevê o pagamento de 80% da remuneração-base (excluído o CTVA – Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Mercado), mais uma parcela fixa de R$ 650, limitada a R$ 4.617. Com a assinatura desse acordo, o crédito da primeira parcela de 50% do valor total (parte fixa mais variável) será efetuado na próxima segunda-feira, dia 1º de dezembro. Na mensagem que divulgou no final da tarde de ontem, a CEE/Caixa esclarece que, sobre a PLR, incidirá a cobrança de Imposto de Renda no regime de tributação exclusiva.
Durante a cerimônia de ontem, Jorge Mattoso apontou o caráter histórico do acordo da PLR, do ponto de vista da Caixa. Ele disse que a direção da empresa faz questão de estabelecer relações democráticas com as entidades representativas dos empregados, baseadas no respeito mútuo e no entendimento das diferenças. “O bom acordo não esconde as diferenças, mas reconhece a necessidade do atendimento dos interesses de ambas as partes”, frisou Mattoso. O presidente da CNB/CUT, Vagner Freitas, também fez uso da palavra e destacou, na ocasião, que o acordo coletivo válido para o período de 2003/2004, que prevê o pagamento da PLR, contempla no fundamental a Convenção Coletiva Nacional da categoria bancária, firmada entre a Executiva Nacional dos Bancários e a Fenaban (Federação Nacional dos Bancos). Este acordo é, segundo Vagner Freitas, o melhor que os empregados da Caixa conquistaram no decorrer de 10 anos. Ele deixou claro, no entanto, que os empregados estão dispostos a ser “parceiros da Caixa e do governo federal, desde que tenham seus direitos reconhecidos e devidamente respeitados”.
Negociações permanentes – Na próxima semana, a CEE/Caixa estará reunida em Brasília para definir os nomes que vão compor os grupos de trabalhos previstos na cláusula 45ª do acordo coletivo de 2003/2004. Nesta reunião, a Comissão Executiva dos Empregados irá discutir também o imediato restabelecimento do processo de negociações permanentes com a empresa.