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O ministro da Coordenação Política e Assuntos Institucionais, Aldo Rebelo, garantiu ontem, depois de reunião com os líderes da base governista no Senado, que a PEC paralela da reforma da Previdência não será “engavetada”, será votada o mais rápido possível, de preferência mantendo o texto do amplo acordo que permitiu sua votação, em dois turnos, no fim de dezembro último.
Rebelo disse que a convocação extraordinária já é vitoriosa porque permitiu a tramitação dessa matéria na Câmara e da reforma do Judiciário no Senado, entre outras.
Aldo Rebelo lembrou que a votação da PEC paralela é um compromisso de governo, naturalmente respeitando a autonomia da Câmara dos Deputados na sua tramitação. Ele informou que vai discutir com os líderes da base na Câmara de modo a encontrar o melhor caminho para a votação da emenda, dentro do compromisso mais amplo feito no Senado.
Disse ainda que possíveis ajustes que venham a ser introduzidos pelos deputados não podem ser contestados, cabendo ao governo reafirmar “o acordo que foi feito e a palavra dada”.
Para Aldo Rebelo, somente a tramitação da PEC paralela durante a convocação extraordinária, a retomada da discussão e possível votação da reforma do Judiciário e a votação da medida provisória de regulamentação do setor elétrico representam esforços que já justificam o acerto do governo em convocar extraordinariamente o Congresso Nacional.
Ele afirmou que com as votações que vêm sendo feitas na Câmara e no Senado, a convocação extraordinária “já cumpriu seus objetivos”.
Depois da reunião na liderança do PT no Senado, o presidente em exercício da Casa, senador Paulo Paim (PT-RS), reforçou o compromisso de Aldo Rebelo de que o governo vai cumprir o acordo de votação da PEC paralela e que essa votação vai ser feita o mais rápido possível. Segundo ele, a matéria poderá sofrer alguns ajustes no mérito, “mas isso não importa, o importante é que a PEC paralela seja votada”.
Paim disse ter feito o apelo para que a matéria fosse votada o quanto antes, porque essa votação representa “uma questão de credibilidade entre as instituições”.