Por Cristiano Romero
De Brasília
Notícia colhida no sítio www.valoronline.com.br/veconomico
A menos de um mês do lançamento da nova política industrial, em que a área de software será uma das quatro prioridades, o governo Lula decidiu acelerar o uso dos chamados “softwares livres” na administração pública federal. A decisão é polêmica porque afeta diretamente os interesses de multinacionais poderosas, como a Microsoft, que vende softwares “proprietários” para praticamente todo o setor público brasileiro.
O software livre, que dá ao usuário acesso ao código-fonte dos programas de computador e permissão para alterá-lo, é um dos principais aspectos da política industrial que o governo deverá anunciar até o fim do mês. Desde o início do mandato do presidente Lula, já havia a decisão no governo de disseminar o uso de softwares livres no setor público. Agora, ela está saindo do papel.
Em novembro, o ministro da Casa Civil, José Dirceu, enviou circular a todos os ministérios e órgãos públicos, sugerindo que, nas novas aquisições de hardware (computadores), os gestores avaliem a “conveniência de utilização preferencial do software livre”. Sérgio Amadeu, presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), uma autarquia ligada à Casa Civil, disse ao Valor que, por enquanto, o governo está sugerindo, mas que, dentro de um ou dois anos, a sugestão vai se transformar em obrigatoriedade. “Neste momento, estamos fazendo um trabalho cultural, de convencimento”, advertiu Amadeu.
No documento distribuído aos ministérios, Dirceu baseou-se em decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre processo movido no Cade, envolvendo as operações da TBA, a maior revendedora de produtos da Microsoft no Brasil. Na decisão, tomada em outubro do ano passado, o TCU vetou a possibilidade de compra casada, pelo setor público, de computadores e softwares, bem como de serviços de consultoria e suporte técnicos. Desde então, as licitações de produtos e serviços têm que ser feitas separadamente.
A decisão do TCU funcionou como o “empurrão” que faltava para estimular a adesão dos vários setores de governo ao software livre. Amadeu não entende, por exemplo, por que nos Estados Unidos, o país da Microsoft, órgãos do governo, como a Casa Branca, o FBI (a polícia federal americana) e o IRS (a Receita Federal), e do setor privado, como a Bolsa de Valores de Nova York e a General Electric, a maior empresa do mundo, utilizam softwares livres, enquanto, no Brasil, a maioria dos órgãos públicos paga para rodar o sistema Windows, da Microsoft.
Esta situação pode mudar. Desde a semana passada, o Siafi, o sistema de acompanhamento eletrônico do orçamento federal, pode ser acessado por meio de qualquer sistema operacional – antes, ele só aceitava o Windows. A declaração do imposto de renda pela internet também terá essa novidade já a partir deste ano.
O Ministério da Educação, que chegou a assinar uma carta de intenções com a Microsoft no início do governo para fornecimento de softwares às escolas públicas, se comprometeu a migrar para os programas livres até o fim do ano. Informatizar as 180 mil escolas públicas do país com softwares livres é, aliás, uma das ambições da atual política tecnológica do governo.
Em outro exemplo de como a cultura do software pode estar mudando de forma acelerada, a Petrobras trocou um supercomputador de US$ 8 milhões que operava com Windows por um “cluster” de alto processamento (vários microcomputadores interligados), desenvolvido pela Itautec por cerca de US$ 200 mil. O cluster opera com software livre.
O governo, por meio do ITI, argumenta que a briga pelo software livre não é em defesa do Linux, o mais famoso sistema operacional de código aberto. “Não estamos defendendo um produto, mas um modelo”, diz o presidente do ITI, Sérgio Amadeu.
Esse modelo tem cinco motivações. A primeira delas é econômica. Mesmo com elevado grau de exclusão digital, o Brasil é um dos países que mais crescem no setor de tecnologia da informação. Em apenas seis anos, o país passou da 18ª para a 8ª posição no número de servidores. Com 3,1 milhões de servidores, o Brasil tende a chegar em poucos anos à quarta posição, uma vez que a taxa de crescimento dos países ricos (Canadá, Holanda, Alemanha, Reino Unido e Itália), que estão hoje à sua frente, está desacelerando.
Diante disso, a opção pelo software livre tende a reduzir os custos, disseminando o uso de computadores no país. O governo acredita que isso diminuirá também as despesas com o pagamento de royalties e licenças ao exterior – em 2003, o Brasil pagou US$ 1,120 bilhão; uma parte disso foi para o pagamento de licenças de software. Levando-se em conta que cerca de dois terços dos softwares usados no país são piratas, a despesa potencial é bem superior.
A outra motivação citada por Amadeu é a segurança. Uma vez que podem ser alterados pelos usuários ou por empresas contratadas por eles de acordo com a sua demanda específica, os softwares livres ofereceriam, em tese, maior segurança. A terceira razão é a autonomia tecnológica, o que permitiria aumentar a capacidade do Brasil como desenvolvedor de softwares.
De fato, recentemente a Finep e o CNPq, duas das principais agências oficiais de fomento à pesquisa do país, lançaram editais para desenvolvimento de softwares livres. Receberam, juntas, cerca de 500 propostas. Trata-se de uma indicação de que o software livre deverá estimular a produção de programas no país.
É bom lembrar, no entanto, que programa livre não é sinônimo de software gratuito, uma vez que os usuários terão que pagar para desenvolver programas próprios a partir dos softwares com códigos abertos. Os serviços de suporte também são pagos. As vantagens do sistema são a sua flexibilidade tecnológica e a dificuldade que ele trará aos monopólios e oligopólios do setor.
No caso do setor público, o custo de utilização de softwares livres, como mostram as entidades do governo americano, tende a ser menor que o das empresas, uma vez que em praticamente em cada área do setor público há funcionários especializados em informática. Isto, sem falar na existência do Serpro, a estatal do setor. O ITI e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), por exemplo, estão desenvolvendo o projeto “Linux Blindado”, um sistema operacional focado em segurança. Ele será oferecido gratuitamente aos diversos órgãos públicos.
As outras duas motivações do uso do software livre no Brasil, citadas por Amadeu, são a independência de fornecedores e o compartilhamento de conhecimento. “O que está em disputa é o futuro do país”, sustenta o presidente do ITI.