Por Claudia Safatle – De Brasília
O Banco Central vai aproveitar os propósitos da CPI dos Correios para discutir mudanças na lei que criou, em 1964, o Banco Central, e na lei que rege as liquidações de instituições financeiras, de 1974. O objetivo é dar maior segurança jurídica aos diretores do BC – que hoje respondem também como pessoa física nos processos judiciais de questionamento das liquidações – e tipificar de forma objetiva os crimes de gestão temerária, para que as liquidações não gerem processos por parte dos banqueiros afetados. Em 2004, o BC fez provisão de R$ 4,9 bilhões em decorrência de recursos judiciais de bancos liquidados.
O governo quer discutir com a CPI medidas para uma avaliação mais acurada dos saques bancários de grandes somas, como os feitos nos últimos anos por parlamentares ou seus assessores nas contas de Marcos Valério – acusado de ser operador do “mensalão” – no Banco Rural. Hoje, a lei de lavagem de dinheiro é mais voltada para os movimentos de depósitos (a origem dos recursos) e não para a investigação dos saques (o destino do dinheiro).
O presidente do BC, Henrique Meirelles, começou a conversar sobre esses temas com o presidente da CPI dos Correios, deputado Delcídio Amaral (PT-MT), e colocará à disposição da comissão o corpo técnico do BC para aprofundar as discussões. O BC tem pronta uma proposta de projeto que muda a lei das liquidações (n 6.024) e, entre as mudanças, definirá com clareza crimes relacionados à má gestão de instituições financeiras.
O BC decide pela liquidação de uma instituição se ela estiver com graves problemas de liquidez ou com o patrimônio líquido negativo. Nas liquidações de bancos que infringiram normas, as demandas judiciais têm exigido do BC indenizações milionárias para os ex-banqueiros, o que resulta em excesso de cautela e, não raro, ações tardias.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.valoronline.com.br.